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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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A Excelentissima Senhora Dr.a KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA, Juiza de Direito Titular da Comarca
de Senador Jose Porfirio, Estado do Para, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuicoes a mim
conferidas por Lei, etc... FAZ SABER, aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que por este
Juizo e expediente da Secretaria da Vara Unica desta Comarca, tramita os autos da Acao de Execucao de
Pensao Alimenticia, sob o n 0000583-82.2016.8.14.0058, movida pelo MINISTERIO PUBLICO, em favor
de G.A.S representado por sua avo materna Sr.a MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA em face de
ADIELSON DA SILVA SANTOS, atualmente em lugar ignorado, como nao ha como ser encontrado para
ser INTIMADA pessoalmente, expede-se o presente EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, pelo qual
INTIME-SE o parte requerente, plenamente capaz, do inteiro teor da SENTENCA prolatada por este juizo,
que na integra, diz: Cuidam os presentes autos de Acao de Alimentos proposta pelo Ministerio Publico
Estadual, como substituto processual. De acordo com certidao as fls. 47 dos autos, o requerido informou
que houve o falecimento da representante legal (genitora) do menor, o qual passou a morar com sua avo
materna em local incerto e nao sabido. Em decorrencia, o orgao ministerial manifestou-se pela extincao do
feito sem resolucao do merito (fls. 50). Foi realizada a intimacao por edital da avo materna para informar
se havia interesse no prosseguimento do feito (fls. 55/57), porem, nao houve manifestacao (fls. 58). O
Ministerio Publico reiterou o pedido de extincao do processo. Brevemente relatado. Decido. Ante a noticia
do falecimento da genitora do menor no curso processual, houve diligencias no sentido de intimar a avo
materna para que esta informasse se havia interesse no prosseguimento do feito, porem, a mesma foi
intimada por edital e nao apresentou qualquer manifestacao nos autos. Portanto, o menor incapaz, na
condicao de titular dos alimentos, considerando que nao possui capacidade processual (art. 71 do CPC),
passou a nao ser mais representado com o falecimento da sua genitora. Ademais, caberia a sua avo
materna, a qual detem sua guarda, regularizar a representacao, o que nao fez, quedando-se inerte,
mesmo devidamente intimada, culminando na paralisacao dos autos, o que nao pode perdurar ad
eternum. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, com base no art.
485, III e IV, do CPC. Ciencia ao Ministerio Publico. Intime-se o autor, por meio da sua avo materna Maria
Jose dos Santos Silva. Caso nao a encontre para intimacao, defiro a intimacao por edital, pelo prazo de 20
(vinte) dias. Apos o transito em julgado, arquivem-se. Senador Jose Porfirio-PA, 24 de setembro de 2019.
Katia Tatiana Amorim de Sousa Juiza de Direito da Comarca de Senador Jose Porfirio

EDITAL DE INTIMACAO
COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A Excelentissima Sra. Katia Tatiana Amorim de Sousa, Juiza de Direito Titular da Comarca de Senador
Jose Porfirio, Estado do Para, Republica Federativa do Brasil, no uso das atribuicoes a mim conferidas por
lei ,ETC...FAZ SABER, aos que lerem ou dele tomarem conhecimento que por este Juizo e expediente da
Secretaria da Vara Unica desta Comarca, tramita Cumprimento de Sentenca, distribuida sob n 380269.2017.8.14.0058, MARIA DO SOCORRO MORAES DO NASCIMENTO, REP. LEGAL DOS MENORES,
B. K. M D, S, E B. K. M. D. S. ADVOGADOS: DIANE OLIVEIRA COSTA, OAB/PA 22.702, MANOEL
BENJAMIM COSTA NETO, OAB/PA, 22.703, E WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA, OAB/PA,
26.953, REQUERIDA: HELDILENE DIAS MACEDO, como nao ha como ser encontrada para ser Intimada
pessoalmente Expende o presente Edital com prazo 20 (vinte) dias, pelo qual Intime-se A REQUERIDA,
HELDILENE DIAS MACEDO, Plenamente capaz do inteiro teor da Sentenca deste Juizo as fls. 65/68, que
na integra diz: Vistos etc., Trata-se de Acao de Regulamentacao de Guarda com Pedido Liminar proposta
por MARIA DO SOCORRO MORAIS DO NASCIMENTO em favor das criancas Breno Kayk Macedo da
Silva e Bryan Kauan Macedo da Silva, em face da genitora HELDILENE DIAS MACEDO, na qual se
requer o deferimento da guarda definitiva dos infantes a requerente, bem como a nomeacao da
promovente como titular para fins de recebimento do beneficio previdenciario devido aos menores. Narra a
inicial que desde o falecimento do pai das criancas, Bruno Nascimento da Silva (fls. 09), estas passaram a
morar com a genitora Heldilene. Ocorre que desde o ano de 2016 a mae das criancas encontra-se em
local incerto e nao sabido, motivo pelo qual, supostamente os menores passaram a residir com a
promovente. Inicial com documentos as fls. 02/18.O Ministerio Publico foi favoravel a concessao da guarda


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