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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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com ou sem fianca, ou pela sua conversao em prisao preventiva, se contraindicadas as medidas
cautelares diversas da prisao. Entendo presentes os requisitos a manutencao da prisao provisoria. O
flagranteado registra antecedentes, inclusive com mencao a sentenca condenatoria, por lesao corporal
com base na Lei Maria da Penha, delito teria sido pratica, segundo seu depoimento e as declaracoes da
vitima, contra a propria ofendida, sua companheira. Na situacao concreta, o flagranteado alega legitima
defesa e apresentou-se em audiencia com o rosto lesionado, afirmando ter sido um golpe de garrafa
desferido por sua companheira, do qual teria se defendido, mas nega a utilizacao de arma branca.
Todavia, nao soube explicar as lesoes apresentada na vitima e atestada no exame medico. Portanto, a
alegacao de legitima defesa nao merge de plano e precisa ser melhor averiguada no curso da instrucao
processual. Portanto, as circunstancia do fato e os antecedentes do delito de violencia domestica contra a
mesma vitima implica a consideracao de periculosidade do flagranteado ao bem juridico tutelado,
justificando a manutencao da sua prisao preventiva. Com esses fundamentos, presentes os requisitos
legais, acolho a representacao e converto em PRISAO PREVENTIVA a prisao em flagrante de Cledinaldo
dos Santos Oliveira, fundado no art. 312 c/c o art. 313, I, do CPP, para garantia da ordem publica local e
por conveniencia da instrucao criminal. UMA VIA DA PRESENTE DECISAO SERVIRA DE MANDADO DE
CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. SERVINDO UM VIA DE OFICIO
DE TRANSFERENCIA DO FLAGRANTEADO PARA O PRESIDO LOCAL. Comunique-se a autoridade
policial, inclusive para que encaminhe o inquerito, no prazo legal. Tome-Acu/PA, 05.11.2019 Jose Ronaldo
Pereira Sales Juiz de Direito AV. 03 PODERES, S/N, CENTRO, CEP. 68680-000, FONE 3727-1290
PROCESSO:
00114705120188140060
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Acao: Inquerito
Policial em: 05/11/2019 DENUNCIADO:DIOGO LEAO CELIA VITIMA:E. P. L. . PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TOME-ACU DECISAO Presentes as
condicoes da acao e a justa causa para a persecucao penal, recebo a denuncia em desfavor de DIOGO
LEAO CELIA. Cite-se o acusado para oferecimento de resposta, no prazo de 10 (dez) dias, por intermedio
de advogado, caso contrario, ser-lhes-a nomeado defensor dativo. Oficie-se a Autoridade Policial para
cumprir as diligencias requeridas pelo Ministerio Publico a fls. 03, no prazo de 30 (trinta) dias. Tome-Acu,
05 de novembro de 2019. JOSE RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PROCESSO:
00007097320098140060
PROCESSO
ANTIGO:
200910004958
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): KARINE RAQUEL DE LIMA BARBOSA Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA Representante(s):
OAB 21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 21148-A - SERVIO TULIO
DE BARCELOS (ADVOGADO) REQUERENTE:CELIA SEGUCHI CHAVES Representante(s): OAB 10355
- CELIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO) . DESPACHO ORDINATORIO
Intime-se o autor, atraves do seu advogado via Diario da Justica, para pagamento de custas processuais,
no prazo de 15 (quinze) dias. Tome-acu/PA, 06/11/2019 Bela Yurika Tokuhashi Ota Diretora de Secretaria
PROCESSO: 00009290320118140060 PROCESSO ANTIGO: 201120005017
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:JOELSON LINHARES LIMA VITIMA:I. B.
B. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TOME-ACU VARA UNICA DESPACHO 1 - Solicite-se ao juizo da comarca de Tailandia informacoes sobre o
cumprimento da Carta Precatoria de fls. 68, encaminhando copia do termo de fls. 77. Tome-Acu, 05 de
novembro de 2019. JOSE RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO PROCESSO:
00011019520188140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JOSE RONALDO PEREIRA SALES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019
DENUNCIADO:RONIVALDO GUIMARAES FURTADO Representante(s): OAB 8002 - JOAO NELSON
CAMPOS SAMPAIO (ADVOGADO) VITIMA:L. S. S. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE TOME-ACU - VARA UNICA DESPACHO 1 - Intime-se as partes, MP
e defesa do acusado, para complementarem/ratificarem as alegacoes finais ja deduzidas, no prazo
sucessivo de cinco dias. 2 - Apos, conclusos para sentenca. Tome-Acu, 05 de novembro de 2019. JOSE
RONALDO PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00039902220188140060 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): KARINE RAQUEL DE LIMA
BARBOSA Acao: Averiguacao de Paternidade em: 06/11/2019 REPRESENTADO:LARONE ARAUJO
TAKEDA Representante(s): OAB 11003 - SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (ADVOGADO)
REPRESENTANTE:MILENE ARAUJO TAKEDA Representante(s): OAB 18002 - CAIO GODINHO
REBELO BRANDAO DA COSTA (ADVOGADO) OAB 20723 - EDISON LUSTOSA QUARESMA JUNIOR
(ADVOGADO) REQUERIDO:FERNANDO CALIMAN Representante(s): OAB 13356 - JORDANO JUNIOR
FALSONI (ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 1o, 2o, III, do Provimento no.


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