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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

insurgencia do impetrante quando a custodia cautelar esta embasada em titulo diverso, restando ultrapassada qualquer discussao com relacao a prisao flagrancial. A denominada audiencia de custodia, ja implementada em alguns paises signatariosdoPactodeSanJosedaCostaRicaequeno BrasileobjetodoPLS554/2011,temcomopropositoaferira legalidade da prisao em flagrante, visando coibir a pratica de tortura e/ou de maus tratos. Decisao devidamente fundamentada. Ausente qualquer ilegalidade a ser sanada no "decisum", considerando ser gravissimo o crime imputado ao paciente, com pena maxima de reclusao superior a quatro anos, descabendo a aplicacao das medidas cautelares pelos mesmos motivos. Depreende-se dos autos, que a segregacao cautelar mostra-se devidamente adequada e necessaria para acautelar-se o meio social e a propria credibilidade da justica,

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