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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 83 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 161. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0017801-65.2016.8.19.0000 Assunto: Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0017801-65.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00545595 - RECTE: JARY JOSE DE SOUZA RECTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOCELIA DE SOUZA RAMOS OAB/RJ-090607 ADVOGADO: RICARDO WAGNER RAMOS OAB/RJ-114753 RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 ADVOGADO: MARIANA ALVES PEREIRA DE ASSUMPCAO OAB/RJ-166944 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 162. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0133333-55.2014.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0133333-55.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00665542 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR OAB/RJ-166379 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 163. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0055287-55.2015.8.19.0021 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0055287-55.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2016.00623266 - RECTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA OAB/RJ-155549 ADVOGADO: BRUNO LEAL DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-150155 RECORRIDO: AGNALDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: VALERIA DOS SANTOS DIAS OAB/RJ-139959 ADVOGADO: LOANA DAME MANZANO OAB/RJ-139960 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0022347-32.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0022347-32.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00400386 - RECTE: ANA FLAVIA MELO DO COUTO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR OAB/RJ-185108 RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA OAB/RJ-100886 DECISAO: ...determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 434 do STJ. 167. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0143814-77.2014.8.19.0001 Assunto: Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0143814-77.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00090561 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECORRIDO: JOSE WILSON ATANASIO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES OAB/RJ-111044 DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0050609-04.2008.8.19.0001 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0050609-04.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00460079 - RECTE: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/RN-001853 ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/PB-001853A ADVOGADO: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI OAB/PE-001183A ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/MG-107399 ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/PB-221386A ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/PE-001189A ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/DF-039748 Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 176. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0010921-89.2014.8.19.0012 Assunto: Revisao de Beneficio / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0010921-89.2014.8.19.0012 Protocolo: 3204/2017.00484616 - RECTE: JOSE EDMO VIEIRA ADVOGADO: REGINALDO TELLES ADAME OAB/RJ-106726 RECORRIDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES OAB/RJ-002369A DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0020254-33.2016.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0020254-33.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00496557 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECORRIDO: WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA OAB/RJ-079431 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, e com base no art. 1.030, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto. 185. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0024830-92.2014.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0024830-92.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00469517 - RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 RECORRIDO: FLAVIA CRISTINA VARGENS CAMPELLO RECORRIDO: ANDRE BUBMAN ROCHEBOIS CAMPELLO ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARAES OAB/RJ-098706 DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 186. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0022386-30.2014.8.19.0066 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0022386-30.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00467918 - RECTE: LIGIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA OAB/RJ-106610 RECORRIDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROC.MUNIC.: FLAVIA COELHO BARBOZA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario interpostos. Publique-se. 190. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0021310-42.2014.8.19.0204 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0021310-42.2014.8.19.0204 Protocolo: 3204/2017.00466659 - RECTE: CARLOS ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS OAB/RJ-164309 RECORRIDO: SARAIVA E SICILIANO S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES OAB/RJ-156273 DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto.

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