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Diário RO - Justiça

621DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
HELIODORO RIBEIRO LEITE CPF no DESCONHECIDO, AV. 
MANOEL MURTINHO SN, LOTE 09 (QUADRA 35 ATUAL 99) 
CENTRO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
RAIMUNDO FILHO CPF no DESCONHECIDO, AV. MANOEL 
MURTINHO SN, LOTE 08 ((QUADRA 35 ATUAL 99) CENTRO - 
76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
CANUTO ASSUNCAO CPF no DESCONHECIDO, AV. BENJAMIM 
CONSTANT SN, LOTES 08 E 09 (QUADRA 27 ATUAL 98) 
CENTRO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
SABEICO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA CPF no 
DESCONHECIDO, AV. BENJAMIM CONSTANT C/ AV. DR. 
LEWERGER SN, LOTE 19 (QUADRA 35 ATUAL 99) CENTRO - 
76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
MILITAO FERNANDES LEITE CPF no DESCONHECIDO, AV. 
BENJAMIM CONSTANT SN, LOTE 17 (QUADRA 35 ATUAL 99) 
CENTRO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
MONICA LEOCADIA LEITE CPF no DESCONHECIDO, AV. DR. 
LEWERGER 298 CENTRO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - 
RONDONIA
EDIZIO LEITE RIBEIRO CPF no DESCONHECIDO, AV. DR. 
LEWERGER 298 CENTRO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - 
RONDONIA
ONORINA LEITE RIBEIRO CPF no DESCONHECIDO, AV. DR. 
LEWERGER 298 CENTRO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - 
RONDONIA
MARIA LENITA LEITE RIBEIRO CPF no DESCONHECIDO, AV. 
DR. LEWERGER 298 CENTRO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM 
- RONDONIA
AMANDA CRISTINA LEITE DE SOUZA CPF no DESCONHECIDO, 
AV. DR. LEWERGER 298 CENTRO - 76850-000 - GUAJARAMIRIM - RONDONIA
YENKA PAMELA BARBERY DE MILAN CPF no 688.514.21234, PORTUGAL 3168, CASA JARDIM EUROPA - 76870-970 - 
ARIQUEMES - RONDONIA
Advogado (s): 
DESPACHO 
Citem-se pessoalmente os requeridos e confinantes do imovel que 
se pretende usucapir indicados no ID n. 18557393 p. 5 e 23884706, 
nos termos do art. 246, 3o do NCPC, e por edital, pelo prazo de 
30 (trinta) dias, todos os demais interessados, ausentes incertos e 
desconhecidos.
Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na 
causa, os representantes da Uniao, do Estado e do Municipio, 
encaminhando-se a cada ente copia da inicial e dos documentos 
que a instruiram.
Em caso de revelia dos citados por edital, nomeio Defensor Publico 
para atuar como curador especial.
Apresentadas contestacoes, manifeste-se a parte autora no prazo 
de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Guajara Mirim - 1a Vara Civel Processo: 7004320-13.2018.8.22.0015 
Classe: Monitoria 
Assunto: Duplicata 
Requerente (s): REBOUCAS E SOARES IMPORTACAO E 
EXPORTACAO LTDA - ME CNPJ no 20.773.158/0001-01, AV. 15 
DE NOVEMBRO 520 CENTRO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM - 
RONDONIA
Advogado (s): SAMIR MUSSA BOUCHABKI OAB no RO2570 
Requerido (s): LUIZ ALFREDO DE BARROS CPF no 040.119.35867, AV. DOMINGOS CORREIA DE ARAUJO 2948 LIBERDADE - 
76850-000 - GUAJARA-MIRIM - RONDONIA
Advogado (s): ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
1. Diante da prova escrita, expeca-se o competente MANDADO 
para pagamento do valor principal, acrescido de 5% do valor da 
divida a titulo de honorarios advocaticios, no prazo de 15 (quinze) 
dias, nos termos do Art. 701, do CPC. Sendo satisfeita a obrigacao 
no prazo supracitado, ficara o reu isento do pagamento das custas 
(1o, Art. 701, CPC).
2. No mesmo ato, intime-se o reu para, querendo, oferecer 
embargos no prazo de 15 (quinze) dias uteis, alertando-o que tal 
oposicao suspendera a eficacia do MANDADO inicial (Art. 702, 4o, 
CPC). Nos referidos embargos a parte ja devera declinar as provas 
que pretende produzir, sob pena de preclusao. De-se ciencia de 
que, nao havendo cumprimento da obrigacao ou oferecimento de 
embargos, independentemente de qualquer formalidade, constituirse-a de pleno direito o titulo executivo judicial, convertendose o MANDADO inicial em MANDADO executivo (art. 701 2o, 
CPC). Convertido, altere-se a classe/assunto para cumprimento 
de SENTENCA, se o caso. O reu tambem podera, nesse prazo, 
reconhecendo o credito do requerente e comprovando o deposito 
de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e 
de honorarios de advogado (5%), requerer que lhe seja permitido 
pagar o restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de 
correcao monetaria e de juros de 1% (um por cento) ao mes (art. 
701, 5o c.c. art. 916, CPC). O reu que opuser embargos de ma-fe 
estara sujeito a condenacao ao pagamento de multa de ate 10% 
do valor atribuido a causa, em favor do autor (11, art. 702, CPC).
3. O prazo para apresentacao de defesa ou cumprimento do 
MANDADO e o pagamento de honorarios advocaticios inicia-se 
da juntada os autos do aviso de recebimento ou do MANDADO 
cumprido.
4. Restando infrutifera a tentativa de citacao, intime-se a parte 
autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereco 
para que a relacao juridico-processual seja estabelecida, sob pena 
de extincao e arquivamento do feito por ausencia de pressuposto 
processual de existencia.
5. Sendo apresentados embargos no prazo legal, intime-se a parte 
autora para responder em 15 (quinze) dias uteis (art. 702, 5o, 
CPC), devendo declinar as provas que pretende produzir, sob pena 
de preclusao. Apos, encaminhem-se os autos a CONCLUSAO, nos 
termos do art. 702, 5o do CPC. 
6. Nao apresentados embargos e constituido de pleno direito 
o titulo executivo judicial nos termos do artigo 701, 2o do CPC, 
intime-se o executado na pessoa do seu advogado constituido nos 
autos ou pessoalmente, para efetuar o pagamento da condenacao, 
no prazo de quinze dias, sob pena de incidencia a multa de 10% 
(dez por cento), bem como honorarios advocaticios tambem de 
10%, se o caso, alem de custas, se houver, nos termos do art. 523 
e paragrafos do Codigo de Processo Civil. 
Caso efetue o pagamento atraves de deposito judicial, inclusive dos 
honorarios, desde ja autorizo a expedicao de alvara em favor da 
exequente. Em seguida, venham os autos conclusos para extincao.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo 
previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo 
de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou 
nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao.
7. Em caso de inercia, manifeste-se a exequente no prazo de 05 
(cinco) dias requerendo o que entender de direito, sob pena de 
extincao/arquivamento.
Intimem-se. 
SERVE O PRESENTE COMO MANDADO /CARTA/OFICIO.
Guajara Mirim, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019. 
Jaires Taves Barreto 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. XV de Novembro, no s/n, Bairro Serraria, CEP 76.850-000, 
Guajara Mirim, RO 
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