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Diário AL - Justiça

Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Diario Ofi cial Poder Judiciario - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau

Maceio, Ano XI - Edicao 2423

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para 06 (seis) municoes, municiada com 03 (tres), sendo 01 (uma) defl agrada no momento do assalto, bem como, a quantia de R$101,10 

(cento e um reais e dez centavos) subtraida do caixa da empresa Leaozinho Hamburgueria. Ja o denunciado ALEX LOPES CALHEIROS 

MENDONCA, no momento da abordagem policial, retornou ao interior do estabelecimento, na tentativa de se furtar ao fl agrante, mas foi 

preso portando uma arma de fogo calibre 22, marca ROSSI, de numero A765464, danifi cada e sem municao. Cumpre mencionar que, o 

acusado LUIZ ALEX SILVA DOS SANTOS, no momento da prisao em fl agrante, apresentava supostas lesoes corporais, sendo necessario 

o seu encaminhamento para tratamento medico/ ambulatorial no Hospital Geral do Estado (HGE). Todavia, nao consta comprovacao nos 

autos.  Ademais,  os  acusados  foram  reconhecidos  por  funcionario  da  vitima,  como  sendo  os  autores  do  crime,  conforme  auto  de 

reconhecimento de pessoa, de fl s. 12, bem como tiveram seus pertences devolvidos, conforme termo de entrega, de fl s. 15. Por fi m, foi 

dada voz de prisao aos autuados, sendo encaminhados para a Delegacia, para as providencias cabiveis. Concluido o retro Inquerito 

Policial, de fl s. 01/33 e 63/109. Auto de prisao em fl agrante devidamente homologado na audiencia de custodia em 05/08/2017, as fl s. 

41/43 e 44/46, tendo sido concedida a liberdade provisoria dos acusados LUIZ ALEX SILVA DOS SANTOS e ALEX LOPES CALHEIROS 

MENDONCA. Alvara  do  reu  LUIZ ALEX  SILVA  DOS  SANTOS  em  05/08/2017,  as  fl s.  55. Alvara  do  reu ALEX  LOPES  CALHEIROS 

MENDONCA em 05/08/2017, as fl s. 56. A denuncia em desfavor dos reus, foi apresentada de fl s. 116/121, tendo sido recebida em todos 

os seus termos, fl s. 124. Citado o reu ALEX LOPES CALHEIROS MENDONCA, foi apresentada resposta a acusacao, as fl s. 159/161. 

Citado o reu LUIZ ALEX SILVA DOS SANTOS, foi apresentada resposta a acusacao, as fl s. 166/168. Feito o pedido de restituicao de 

coisa apreendida, na pessoa do Sr. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, de fl s. 170/172, tendo o parquet, opinado pelo deferimento 

do  pleito,  onde  este  Magistrado,  deferiu  o  pedido  supracitado,  em  27/02/2018,  conforme  fl s.  180/181.  Em  decisao  proferida  em 

27/02/2018, este Juiz, decretou a prisao preventiva do reu ALEX LOPES CALHEIROS MENDONCA, com fulcro no artigo 311 e 312, do 

CPP, as fl s. 180/181. Alvara de liberacao de bens ao Sr. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, em 02/05/2018, de fl s. 191. Juntada 

de termo de entrega de material apreendido, conforme fl s. 193/198. Feito o pedido de revogacao da prisao preventiva do acusado ALEX 

LOPES CALHEIROS MENDONCA, de fl s. 221/227, tendo o parquet, opinado pelo deferimento do pleito, onde este Magistrado, manteve 

a prisao preventiva do acusado, em 07/05/2018, conforme fl s. 235. Durante a instrucao criminal realizadas em 15/05/2018 e 04/09/2018 

foram feitas as coletas dos depoimentos das testemunhas arroladas pela acusacao (fl s. 251 e 388). Feito o pedido de revogacao da 

prisao preventiva do acusado ALEX LOPES CALHEIROS MENDONCA, durante a audiencia realizada em 15/05/2018, de fl s. 254/255, 

tendo o parquet, opinado pelo deferimento do pleito, onde este Magistrado, concedeu a liberdade provisoria do acusado. Qualifi cados e 

interrogados  os  reus  LUIZ  ALEX  SILVA  DOS  SANTOS  e  ALEX  LOPES  CALHEIROS  MENDONCA,  nas  audiencias  realizadas  em 

26/11/2018 e 25/02/2019, de fl s. 399; 446 e 451. Sem mais incidentes processuais, o Ministerio Publico apresentou suas Alegacoes 

Finais sob a forma de memoriais, de fl s. 455/460 onde pugnou pela condenacao dos Reus LUIZ ALEX SILVA DOS SANTOS e ALEX 

LOPES CALHEIROS MENDONCA, pelo crime de Roubo Majorado, com emprego de arma, mediante concurso de pessoas e quando o 

agente mantem a vitima em seu poder, restringindo sua liberdade, com fulcro no artigo 157, 2o, incisos I, II e V, c/c artigo 14, inciso I, 

todos do Codigo Penal. Por seu turno, em sua promocao fi nal, a defesa do acusado LUIZ ALEX SILVA DOS SANTOS, as fl s. 469/475, 

requereu pela desclassifi cacao do crime de roubo consumado para o crime de roubo, na forma tentada. Subsidiariamente, pugnou pelo 

afastamento das majorantes do crime de roubo. Em caso de condenacao, requereu pela aplicacao da pena minima, bem como pelo 

reconhecimento da atenuante da confi ssao espontanea (artigo 65, inciso III, d, do CP). Por seu turno, em sua promocao fi nal, a defesa 

do acusado ALEX LOPES CALHEIROS MENDONCA, as fl s. 476/480, requereu pela desclassifi cacao do crime de roubo consumado 

para o crime de roubo na forma tentada. Subsidiariamente, pugnou pelo afastamento das majorantes do crime de roubo. Em caso de 

condenacao, requereu pela aplicacao da pena minima, bem como pelo reconhecimento da atenuante da confi ssao espontanea (artigo 

65, inciso III, d, do CP. E, em sintese, o relatorio. DA FUNDAMENTACAO No merito a acao penal e plenamente procedente. Consta da 

denuncia  que  no  dia  05/08/2017,  os  acusados  praticaram  o  crime  de  Roubo  Majorado  contra  os  funcionarios  da  empresa  vitima 

Leaozinho Hamburgueria. A materialidade do roubo majorado e incontroversa, restou bem demonstrada pela colheita do depoimento 

das testemunhas arrolada pela acusacao e vitima, confi ssao dos proprios reus, IP, auto de apresentacao e apreensao (fl s. 14), auto de 

reconhecimento de pessoa (fl s. 12), termo de entrega (fl s. 15), bem como Boletim de Ocorrencia e IP. A autoria e, igualmente, induvidosa. 

Iniciada a instrucao criminal, as testemunhas arroladas pela acusacao GERBESON ROMAO DA COSTA e EDSON ROZALINO DOS 

SANTOS, policiais militares, corroboram com seus depoimentos perante a Autoridade Policial. Relataram que estavam de servico quando 

receberam atraves do Ofi cial de Operacoes da RP, informacao dando conta de um assalto em andamento, desde a noite do dia anterior 

04/08/2017.  Informaram  que  os  funcionarios  desconfi aram  quando  os  acusados  estavam  rondando  o  estabelecimento  comercial 

Leaozinho Hamburgueria. Disseram que ao chegarem no local, um dos reus ja estava detido, todo lesionado por populares, o qual 

estava  com  uma  arma  de  fogo. Afi rmaram  que  o  outro  acusado  estava  escondido,  objetivando  empreender  fuga. Alegaram  que  os 

acusados subtrairam do caixa a quantia de R$ 101,10 (cento e um reais e dez centavos), conforme audiencia realizada em 15/05/2018, 

de fl s. 251. Dito isto, ha de se concluir que merece respaldo as alegacoes das testemunhas supramencionadas, tendo em vista que os 

mesmos sao Policiais Militares e, dificil e concluir que estejam mentindo perante a Justica. Outro nao e o entendimento do Tribunal de 

Justica do Rio Grande do Sul, senao vejamos, in verbis: Ementa: APELACAO CRIME. DELITO DE DESOBEDIENCIA. ARTIGO 330 DO 

CP. DIRECAO PERIGOSA NA VIA PUBLICA. ART 34 DO DL 3.688/41. MANUTENCAO DA DECISAO CONDENATORIA. Prova sufi ciente 

para amparar o decreto condenatorio. Depoimento de policial militar que se revela coerente desde a fase policial, nada havendo nos 

autos que permita infi rmar a credibilidade deste. Confi ssao do acusado que apenas reforca o juizo condenatorio. Impossibilidade de 

aplicacao  do  principio  da  insignifi cancia,  uma  vez  que  o  delito  de  desobediencia  tem  como  sujeito  passivo  o  Estado  enquanto  a 

contravencao penal do art. 34 tem como bem tutelado a incolumidade publica. APELO DESPROVIDO. (Recurso Crime No 71002978757, 

Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antonio Alves Capra, Julgado em 28/03/2011). Dando continuidade a instrucao 

criminal, em seu interrogatorio, o reu LUIZ ALEX SILVA DOS SANTOS, confessou a pratica do crime de roubo majorado. Disse que 
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