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Diário PB - Justiça

Camara Civel. Apelante: Estado da Paraiba. Apelado: Administradora de Consorcio Nacional Honda Ltda. Intimese o Apelado, por seus Advogados, sua Excelencia o Bel. Marcelo Alvim Coelho, OAB/SP 156.347 e a Bela.
Amanda de Figueiredo Pereira Goncalves, OAB/PB 19.633, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar
a sua representacao processual . Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em
Joao Pessoa, 12 de marco de 2019.
REMESSA NECESSARIA E APELACOES No 0066808-87.2012.815.2001  Relator: Exmo. Des. Joao Alves da
Silva, integrante da 4a Camara Civel. 1o Apelante: Jose Odilon de Farias. 2o Apelante: Estado da Paraiba.
Apelados: Os mesmos. Intime-se o 1o Apelante, por seu Advogado, sua Excelencia o Bel. Enio Silva Nascimento,
OAB/PB 11.946, indefiro o pedido de Gratuidade Judiciaria, por nao vislumbrar a hipossuficiencia
requerida in concreto, determinando, via de consequencia, que o polo apelante proceda ao recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nao conhecimento do recurso .
Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em Joao Pessoa, 12 de marco de 2019.
AGRAVOS INTERNOS No 0003804-71.2015.815.2001 Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. 1o Agravante: Estado da Paraiba. 2o Agravante: PBPREV  Paraiba Previdencia. Agravado:
Claudio Monteiro da Silva. Intime-se o Agravado, por seus Advogados, sua Excelencia o Bel. Alexandre Gustavo
Cezar Neves, OAB/PB 14.640 e o Bel. Ubirata Fernandes de Souza, OAB/PB 11.960, para, apresent ar contrarrazoes, no prazo legal . Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em Joao
Pessoa, 12 de marco de 2019.
APELACAO CIVEL No 0003581-42.2007.815.0371 Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Apelado: Francisco Sarmento de Oliveira e outros.
Intime-se o Requerente, por seu Advogado, sua Excelencia o Bel. Francisco de Assis F. Abrantes, OAB/PB
21.244, OAB/PB 21.244, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos certidao de obito valida
(copia autenticada), bem como para informar se existem outros herdeiros, viuva ou companheira e se ja
ocorreu a abertura do inventario. Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba,
em Joao Pessoa, 12 de marco de 2019.
APELACAO CIVEL No 0001200-16.2013.815.0221 Relator: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior, em substituicao ao
Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a Camara Civel. Apelante: Maria do Carmo Morais de Lima.
Apelado: Doneves Ferreira. Intime-se a Apelante, por sua Advogada, sua Excelencia a Bela. Maria Idileide Araujo
Ferreira Dias, OAB/PB 10.443, defiro, parcialmente o pedido de justica gratuita recursal, por vislumbrar,
em parte, a hipossuficiencia requerida, reduzindo o valor das cistas processuais ao equivalente a 50%
do valor total, determino, ainda, que a recorrente proceda ao recolhimento das custas iniciais, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de nao conhecimento do recurso . Gerencia de Processamento do Tribunal de
Justica do Estado da Paraiba, em Joao Pessoa, 12 de marco de 2019.
AGRAVO INTERNO No 0003804-71.2015.815.2001 Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Agravante: PBPREV  Paraiba Previdencia. Agravado: Jaime Pereira de Souza. Intime-se o
Agravado, por seu Advogado, sua Excelencia o Bel. Jose Francisco Xavier, OAB/PB 14.897, para apresentar
contrarrazoes, no prazo legal . Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em
Joao Pessoa, 12 de marco de 2019.
APELACAO CIVEL No 0044299-31.2013.815.2001 Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Apelante: Bruno Vieira de Sousa e outro. Apelado: Ipe Educacional Ltda. Intime-se os Apelantes,
por sua Advogada, sua Excelencia a Bela. Monica de Souza Rocha Barbosa, OAB/PB 11.741, indefiro a
gratuidade judiciaria requerida, determinando, por conseguinte a intimacao dos apelantes para, no
prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais e recursais, sob pena de nao
conhecimento do recurso . Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em Joao
Pessoa, 12 de marco de 2019.
APELACAO CIVEL No 0000664-77.2013.815.0391 Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Apelante: Mercia Marques Rodrigues. Apelado: Banco do Brasil S.A. Intime-se a Apelante, por
seus Advogados, sua Excelencia o Bel. Delmiro Gomes da Silva Neto, OAB/PB 12.362 e outro, para, apresentar, em 15 (quinze) dias, copias das declaracoes complet as do Imposto de Renda Pessoa Fisica - IRPF ,
dos ultimos 03 (tres) exercicios financeiros, contracheques e extratos bancarios referentes a todas as
contas bancarias de sua titularidade, relativamente aos 03 (tres) meses passados, alem de guia comprobatoria do valor do preparo recursal, emitida atraves do site do TJPB, para analise comparativa em
relacao a capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena
de nao conhecimento do recurso . Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba,
em Joao Pessoa, 12 de marco de 2019.
AGRAVO INTERNO No 0026451-31.2013.815.2001 Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Agravante: Estado da Paraiba. Agravado: Sintecnet Informatica Ltda. Intime-se o Agravado, por
seus Advogados, sua Excelencia o Bel. Adair Borges Coutinho Neto, OAB/PB 12.441 e outros, para, querendo,
apresentar suas contrarrazoes, no prazo legal . Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado
da Paraiba, em Joao Pessoa, 12 de marco de 2019.
APELACAO CIVEL No 0016114-46.2014.815.2001 Relator: Exmo. Des. Joao Alves da Silva, integrante da 4a
Camara Civel. Apelante: Giliane Fernandes Souza da Silva. Apelado: Banco BMG S.A. Intime-se a Apelante, por
sua Advogada, sua Excelencia a Bela. Isabela Roque Siqueira Freitas e Freire, OAB/PB 21.953, para, apresentar, em 15 (quinze) dias, copias das declaracoes complet as do Imposto de Renda Pessoa Fisica - IRPF ,
dos ultimos 03 (tres) exercicios financeiros, contracheques e extratos bancarios referentes a todas as
contas bancarias de sua titularidade, relativamente aos 03 (tres) meses passados, alem de guia comprobatoria do valor do preparo recursal, emitida atraves do site do TJPB, para analise comparativa em
relacao a capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena
de nao conhecimento do recurso . Gerencia de Processamento do Tribunal de Justica do Estado da Paraiba,
em Joao Pessoa, 12 de marco de 2019.
JULGADOS DA PRIMEIRA CAMARA ESPECIALIZADA CIVEL
Des. Leandro dos Santos
APELACAO N 0000030-61.2007.815.0401. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/seu Procurador Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO:
Teofilo Jose de Sousa E Silva. APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO FISCAL. EXTINCAO DO PROCESSO
POR ABANDONO. ART. 485, III, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE IMPERIOSA DE
INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO. AUSENCIA. NULIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.  A extincao do processo
com base no art. 485, III, do CPC, ou seja, por abandono de causa, requer previa intimacao pessoal da parte
para, em 05 (cinco) dias manifestar seu interesse no prosseguimento do processo. Constatada a inobservancia
de requisito essencial, outro caminho nao ha a ser percorrido que nao o da anulacao da sentenca, com o retorno
dos autos ao Juizo de origem para regular tramitacao do feito. ACORDA a Primeira Camara Civel do Tribunal de
Justica da Paraiba, por unanimidade, PROVER O RECURSO, nos termos do voto do Relator e da certidao de
julgamento de fl.105.
APELACAO N 0000656-87.2012.815.0051. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
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