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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2146 JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO MARTINES CHIADO ESCRIVA(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0447/2019 Processo 0000317-42.2018.8.26.0333 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Homicidio Simples - WASHINGTON LUIZ CAMARGO PERES - - RICARDO ALEXANDRE PIRASA - Vistos. Recebo o Recurso em Sentido Estrito e as razoes da I. Defesa do reu Ricardo Alexandre Pirasa, as fls. 605/615. Recebo o Recurso em Sentido Estrito da I. Defesa do reu Washington Luiz Camargo Peres, as fls. 626. Intime-se para que apresente razoes prazo legal. Apos, ao Ministerio Publico para contrarrazoes. Intime-se. - ADV: WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP), ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR (OAB 337754/SP) Processo 0000945-65.2017.8.26.0333 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - FRANCISCO RIBEIRO DE JESUS - AZULAO MAX SUPERMERCADOS - LTDA e outro - Data do julgamento: 07/10/2019 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Negaram provimento ao recurso. V. U. Comunique-se a Vara de Origem para imediata expedicao de mandado de prisao contra o reu (no regime inicial semiaberto), tendo em vista a decisao do Plenario do E. STF no HC no 126.292, concluindo pela desnecessidade do transito em julgado para o inicio da execucao, reforcada no julgamento das ADCs 43 e 44, em 05/10/2016. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: Diniz Fernando - ADV: BRUNO MACHADO DA SILVA (OAB 404966/SP) Processo 0000945-65.2017.8.26.0333 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - FRANCISCO RIBEIRO DE JESUS - AZULAO MAX SUPERMERCADOS - LTDA e outro - Vistos. Defiro o pedido de habilitacao do procurador Dr. Bruno Machado da Silva, OAB/SP no 404966, documentos juntados as fls. 257/258. Ante o teor da certidao de fls. 256, revejo o despacho de fls. 255, determinando que se aguarde o transito em julgado do acordao, para expedicao do mandado de prisao contra o reu Francisco Ribeiro de Jesus. Intime-se. Macatuba, 26 de novembro de 2019. - ADV: BRUNO MACHADO DA SILVA (OAB 404966/SP) Processo 0002549-61.2018.8.26.0063 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - JORGE ORSI - - Alessandro Roberto Delbue - Vistos. Homologo para que produza os devidos e legais efeitos a desistencia formulada pelo Ministerio Publico (fls. 242). Nao havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrucao criminal. Abra-se vista dos autos as partes para apresentacao de memoriais, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: ANDREIA CRISTINA LEITAO (OAB 160689/SP), VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP) Processo 1500016-84.2019.8.26.0333 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - TIAGO BORGES DO REGO - (DESIGNADA AUDIENCIA NA 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA BONITA/SP, PARA O DIA 11 DE MARCO DE 2020, AS 15:40 HORAS) - ADV: JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO (OAB 401683/SP) Processo 1500016-84.2019.8.26.0333 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - TIAGO BORGES DO REGO - (DESIGNADA AUDIENCIA NA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BAURU/SP, PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2020, AS 15:30 HORAS) - ADV: LARISSA ARANTES MATHOZO (OAB 401683/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP) Processo 1500072-35.2018.8.26.0598 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica - SAMUEL DA ROCHA MACHADO - Vistos. Declaro encerrada a fase de instrucao do presente processo. Vista dos autos ao Ministerio Publico e a Defesa para apresentacao de memoriais no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS APARECIDO PACOLA (OAB 145854/SP), ELIZA PATRICIA LOPES DA COSTA (OAB 414365/SP) Processo 1500119-91.2019.8.26.0333 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - VITOR EDUARDO FARIA - Vistos. 1. Encaminhem-se a guia de execucao ao Deecrim de Bauru/SP (fls. 256/257), instruindo-se com copia da manifestacao da defesa (fls. 250/251). 2. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica - Secao de Direito Criminal com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: BRUNO MACHADO DA SILVA (OAB 404966/SP) Processo 1500129-38.2019.8.26.0333 (apensado ao processo 1500089-56.2019.8.26.0333) - Acao Penal - Procedimento Sumario - Leve - FABIO AUGUSTO MENDONCA - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente acao penal que o Ministerio Publico move contra FABIO AUGUSTO MENDONCA para condena-lo a pena de 03 (tres) meses de detencao para o crime do art. 129, 9.o do Codigo Penal, em regime inicial ABERTO. Estando em liberdade, asseguro-lhe o direito de recorrer nesta condicao. Apos o transito em julgado, oficie-se para suspensao dos direitos politicos, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituicao Federal. Arbitro os honorarios do patrono nomeado nos termos do Convenio Defensoria Publica e OAB/SP. Condeno ainda o reu ao pagamento das custas processuais, no montante de 100 UFESPs, nos moldes do artigo 4.o, 9.o, da Lei Estadual 11.608/03, observada a gratuidade processual, se for o caso. Publicada em audiencia, saem os presentes intimados. Registre-se. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP) Processo 1500129-38.2019.8.26.0333 (apensado ao processo 1500089-56.2019.8.26.0333) - Acao Penal - Procedimento Sumario - Leve - Justica Publica - FABIO AUGUSTO MENDONCA - Vistos. 1. Recebo o recurso e razoes de fls. 103/106. Ao M.P. para contrarrazoes. 2. Expeca-se certidao de honorarios advocaticios nos termos do Convenio Defensoria/OAB e comunique-se a sentenca ao IIRGD. 3. Efetuadas as comunicacoes e anotacoes de praxe, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica - Secao Criminal com as homenagens deste Juizo. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP) Processo 1500215-87.2019.8.26.0598 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Leve - E.A.O. - Vistos. As materias alegadas em defesa preliminar sao de merito e serao analisadas apos regular instrucao probatoria. Nao ocorrendo qualquer das hipoteses previstas nos incisos I a IV do art. 397 do Codigo de Processo Penal a possibilitar a absolvicao sumaria do reu, designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2020, as 15:00 horas, ocasiao em que serao ouvidas as testemunhas arroladas e interrogado o reu (CPP. Art. 399). Intimem-se as testemunhas de acusacao, bem como o reu e seu defensor, para comparecimento a audiencia designada. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO PORTIERI DE BARROS (OAB 72267/SP) Processo 1500225-34.2019.8.26.0598 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - DAVID CARLOS MISAEL - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica - Secao de Direito Criminal, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: BRUNO MACHADO DA SILVA (OAB 404966/SP) Processo 1500247-14.2019.8.26.0333 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - JOAO VITOR GRECCO - - WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente acao penal que o Ministerio Publico move contra JOAO VITOR GRECCO e WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA, para condenar o primeiro a pena de 10 (dez) anos, 03 (tres) meses e 10 (dez) dias de reclusao e 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitario minimo, e o segundo a pena de 14 (quatorze) anos, 01 (um) mes e 10 (dez) dias de reclusao e 30 (trinta) dias-multa no valor unitario minimo,

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