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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro
SAO JOAO DE MERITI

4a VARA FEDERAL DE SAO JOAO DE MERITI
04a Vara Federal de Sao Joao de Meriti
SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000004
Expediente do dia 16/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
1 - 99.0753008-5 TRANSAMERICA SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. JOSE
ALBERTO A DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000085/2009 . Em face
do exposto, CONHECO dos embargos e lhes DOU PARCIAL PROVIMENTO, para que
seja reconhecida a sucumbencia reciproca, com fulcro no artigo 21, do Codigo de Processo Civil.
Esta sentenca e parte integrante da sentenca de fls. 721/731.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2 - 2008.51.10.003893-9 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA) x UNIAO
FEDERAL. .
Manifeste-se a parte autora acerca da peticao de fl. 165, no prazo de 10
(dez) dias.
1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA
3 - 98.0975108-7 IRENI ANDRADE MOREIRA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA
REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS
SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2009 FOLHA 53/61 . Do quanto ficou
exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentacao acima exposta.
Declaro extinto o processo, com resolucao do merito, na forma do art. 269,
inc. I, do Codigo de Processo Civil.

Secao II - Federal / JF
Declaro extinto o processo, com resolucao do merito, na forma do art. 269,
inc. I, do Codigo de Processo Civil.
Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorarios advocaticios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20,  3o e 4o do CPC), atualizado na forma da Sumula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de
justica (Lei no 1.060/50 e art. 4o, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execucao dessas verbas.
A Secretaria deste Juizo devera desentranhar a peticao de fls. 151/153, por
ser estranha aos presentes autos.
Transitada em julgado esta sentenca, de-se baixa na Distribuicao e arquivemse os autos.

13 - 2004.51.10.002308-6 BENEDITO CUSTODIO MADALENA (Adv. JOSE
FREIRE DA SILVA, JOSE PAULO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da decisao proferida no Conflito de Competencia no 84.516 - STJ, in verbis:
Diante do exposto, conheco do conflito para declarar competente o Juizo de
Direito da 4a Vara Civel de Duque de Caxias, o suscitado, para julgar a demanda em
tela.
Publique-se. Intimem-se.
Brasilia, 08 de outubro de 2007.
Remetam-se os presentes autos e os de nos 2004.5110002309-8 e
2004.5110002310-4 para o Juizo de Direito da 4a Vara Civel da Comarca de Duque de
Caxias.
Publique-se.
14 - 2004.51.10.002998-2 NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA
APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000084/2009 . Em face do exposto, CONHECO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.

Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorarios advocaticios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20,  3o e 4o do CPC), atualizado na forma da Sumula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justica deferida,
fica suspensa a execucao dessas verbas.
Transitada em julgado esta sentenca, de-se baixa na Distribuicao e arquivemse os autos.

Faculto a parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante
substituicao por copias, com excecao da procuracao.

4 - 2002.51.10.007884-4 SANTALINA CORREIA DE LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA)
REGISTRO NR. 000030/2009 FOLHA 292/300 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentacao supra.
Declaro extinto o processo, com resolucao do merito, na forma do artigo 269,
inciso I, do Codigo de Processo Civil.
Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorarios advocaticios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20,  3o e 4o do CPC), atualizado na forma da Sumula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de
justica (Lei no 1.060/50 e art. 4o, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execucao dessas verbas.
Transitada em julgado esta sentenca, de-se baixa na Distribuicao e arquivemse os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5 - 2002.51.10.010171-4 ANTONIO FERNANDES (Adv. LUIS GUILHERME R.
ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). .
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das peticoes de fl. 157
e fls. 167/172, onde o INSS informa que os dados cadastrais do autor estao desatualizados, bem como para informar se concorda com os calculos apresentados pela Autarquia.
6 - 2003.51.10.007580-0 ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO
BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeca(m)-se R.P.V(s).
Fica ciente a parte autora que o deposito sera efetuado no prazo de ate 60
(sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em
nome do(s) beneficiario(s), cujos dados estarao disponibilizados na pagina eletronica do
TRF da 2a regiao (www.trf2.gov.br).
O saque sera feito diretamente na agencia bancaria, sem expedicao de alvara.
Efetivado o deposito, a parte autora devera comparecer a agencia da CEF Caixa Economica Federal, portando documento de identificacao e CPF.
Publique-se. Intimem-se.
Tudo feito, de-se baixa e arquivem-se.
7 - 2003.51.10.008559-2 WILLIAM SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR.
000088/2009 . Em face do exposto, CONHECO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.

Transitada em julgado esta sentenca, de-se baixa na Distribuicao e arquivemse os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
16 - 2004.51.10.006970-0 ELSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS
VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO
NR. 000006/2009 FOLHA 101/106 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE
O PEDIDO, na forma da fundamentacao supra.
Declaro extinto o processo, com resolucao do merito, na forma do artigo 269,
inciso I, do Codigo de Processo Civil.
Condeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorarios advocaticios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20,  3o e 4o do CPC), atualizado na forma da Sumula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de
justica (Lei no 1.060/50 e art. 4o, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execucao dessas verbas.
Transitada em julgado esta sentenca, de-se baixa na distribuicao e arquivemse os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
17 - 2005.51.10.001230-5 JAMILTON ALVES QUARESMA (Adv. JORGE LUCIO SA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2009 FOLHA 43/47 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentacao supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Re a
corrigir a Renda Mensal do beneficio de prestacao continuada, aplicando aos salarios-decontribuicao o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e
sessenta e sete centesimos) e a pagar a parte autora as diferencas apuradas no quinquenio anterior ao da propositura da acao, sobre as quais incidirao correcao monetaria,
pelos indices utilizados para correcao de precatorios na Justica Federal, contada desde
quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., ate a data
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