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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 37
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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   E D I T A L No 55/2019
                            
   PRAZO DE 03 DIAS
O Doutor Fernando Franca Viana, Meritissimo Juiz Eleitoral da  59a Zona    ITU  SAO PAULO
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em conformidade com os artigos 231 e 232 do 
Codigo de Processo Civil, JEAN CARLOS SANTI e ANA MARIA VIEIRA, presidente e tesoureira  do Partido Humanista da Solidariedade de 
Cabreuva respectivamente,  ficam INTIMADOS da SENTENCA para que no prazo de 03 (tres) dias apresentem recurso face a r. sentenca 
proferida no Processo de Prestacao de Contas de Exercicio Financeiro 2016, Processo no 42-73.2019.6.26.0059, cujo dispositivo segue 
transcrito a seguir: Pelo exposto, declaro como NAO PRESTADAS as contas do Movimento Democratico Brasileiro  MDB de Cabreuva, 
referente ao exercicio financeiro de 2016 e, em consequencia, mantenho a suspensao da distribuicao e repasse das cotas do fundo 
partidario, bem como determino a suspensao da anotacao do orgao de direcao municipal enquanto nao for regularizada a situacao do 
partido politico, nos termos do artigo 48, caput,  1o e  2o da Resolucao TSE no 23.464/15. Como nao tenha sido encontrado, expediu-se 
o presente edital, com prazo de 3 (tres) dias, que sera publicado no Diario de Justica Eletronico e afixado nas dependencias do  cartorio 
Eleitoral para que chegue ao conhecimento dos mesmos e nao possam alegar ignorancia. Dado e passado nesta cidade de Itu, Estado de 
Sao Paulo, aos 16 de agosto de 2019. Eu, _________________Thereza Junqueira Machado, Analista Judiciario, preparei e conferi o presente 
Edital, que e subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
                                ___________________________
                             Fernando Franca Viana 
                               Juiz Eleitoral
  E D I T A L No 56/2019
                            
   PRAZO DE 03 DIAS
O Doutor Fernando Franca Viana, Meritissimo Juiz Eleitoral da  59a Zona    ITU  SAO PAULO
FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em conformidade com os artigos 231 e 232 do 
Codigo de Processo Civil, ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS e ANTONIO RODRIGUES PONTES, presidente e tesoureiro  do Partido Republicano 
da Ordem Social de Cabreuva respectivamente,  ficam INTIMADOS da SENTENCA para que no prazo de 03 (tres) dias apresentem recurso 
face a r. sentenca proferida no Processo de Prestacao de Contas de Exercicio Financeiro 2016, Processo no 43-58.2019.6.26.0059, cujo 
dispositivo segue transcrito a seguir: Pelo exposto, declaro como NAO PRESTADAS as contas do Partido Republicano da Ordem Social  
PROS de Cabreuva, referente ao exercicio financeiro de 2016 e, em consequencia, mantenho a suspensao da distribuicao e repasse das 
cotas do fundo partidario, bem como determino a suspensao da anotacao do orgao de direcao municipal enquanto nao for regularizada a 
situacao do partido politico, nos termos do artigo 48, caput,  1o e  2o da Resolucao TSE no 23.464/15. Como nao tenha sido encontrado, 
expediu-se o presente edital, com prazo de 3 (tres) dias, que sera publicado no Diario de Justica Eletronico e afixado nas dependencias do  
cartorio Eleitoral para que chegue ao conhecimento dos mesmos e nao possam alegar ignorancia. Dado e passado nesta cidade de Itu, 
Estado de Sao Paulo, aos 16 de agosto de 2019. Eu, _________________Thereza Junqueira Machado, Analista Judiciario, preparei e conferi 
o presente Edital, que e subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
                                                                    ________________________
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                                                                                  Juiz Eleitoral
 E D I T A L No 57/2019
                            
  PRAZO DE 03 DIAS
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