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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

para a exasperacao da pena-base, a farta quantidade da droga apreendida e a acentuada culpabilidade do recorrente. A fracao de 1/5 mostra-se proporcionalem razao da elevada quantidade da droga.V)Nao merece prosperar o pleito da aplicacao da atenuante da confissao do apelante ELTTON: Confissao parcial e incompleta.A aludida confissao nao foi usada na formacao do convencimento do Julgador, tendo apenas corroborado o farto acervo probatorio .Sumula 545 do STJ - Caso fosse reconhecida tal atenuante nao poderia ser aplicada em razao do obice intransponivel da Sumula 231 do STJ:VI)Nao cabimento do reconhecimentoda atenuante da menoridade do apelante EVERSON, ja reconhecida na r. sentenca,tampouco deser considerada a primariedade para a reducao da pena imposta. Tem-se que o pleito referente ao reconhecimento da menoridade mostra-se prejudicado em razao de ja ter sido reconhecido pelo D. Juiz sentenciante VII)Quanto a reducao da pena levando-se em conta a primariedade do apelante EVERSON - Nao cabimento: As situacoesquepodemserreconhecidascomo atenuantes genericasdoartigo66doCPsaoaquelas excepcionaisquemostramanecessidadedareducaodapenaemfacedacondutadoreu,queauxilianaelucidacaodocrimeouatenueassuas consequencias, fato que nao ocorre neste caso.O legislador nao previu qualquer benesse para o acusado primario pois o nao

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