Busca de Diários Oficiais

Diario da Justica Eletronico

ANO XXII - EDICAO 6524

006/140

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA
Expediente do dia 10/09/19
SEI no 0013748-81.2019.8.23.8000
Assunto: Sindicancia Investigativa
Origem: Corregedoria-Geral de Justica

Juridica da Corregedoria - Corregedoria

Boa Vista, 11 de setembro de 2019

Despacho
Cuida-se de expediente originario da Comarca de (...), informando que procederam (...) do
processo n.o (...) e nao obtiveram exito.
Consta do EP (...), fl. 36 que os bens foram recebidos no Gabinete daquela Comarca, nao
sendo possivel identificar de plano quem recebeu, nem constando informacao acerca da relacao de
servidores que atuaram naquela Comarca no periodo compreendido pelos fatos.
De inicio, solicitei que o (...) fizesse verificacao em seus registros acerca do recebimento dos
mencionados bens desaparecidos. Contudo, no EP (...), referido setor afirmou que os bens nao se
encontram la.
Destarte, considerando as informacoes constantes dos expedientes supra, tem-se como
necessaria a apuracao mais acurada do caso, com a instrumentalizacao das pecas para o deslinde do feito.
Assim, determino a instauracao de Sindicancia Investigativa, podendo ser convertida em
processual/punitiva, caso apurados indicios de transgressao disciplinar, indicacao de materialidade e
autoria, ainda que em tese, nos termos dos artigos 137 e 139, ambos da LCE no. 053/01.
Providencie-se a respectiva Portaria.
Apos, encaminhe-se a CPS, para providencias.
Publique-se.
BRENO COUTINHO

nWW9Mgl9BTUBfJj4RJbEM1DEwJ4=

Juiz Corregedor

SICOJURR - 00068167