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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 45

institui a Politica Estadual de Empreendedorismo, a ser
desenvolvida nas escolas tecnicas e de nivel medio do
Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1 A Lei n 12.616, de 08 de novembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alteracoes:
I  o art. 1 passa a vigorar com a seguinte redacao e acrescido dos paragrafos 1, 2 e 3:
Art. 1 Fica instituida a Politica Estadual de Educacao Empreendedora, a ser desenvolvida no
ambito das es colas tecnicas e das escolas de nivel medio do Estado do Rio Grande do Sul.
 1 Entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivacao,
criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepcao de oportunidade e a construcao
de um projeto de vida.
 2 Entende-se por cultura empreendedora nas instituicoes de ensino como a internalizacao de
comportamento e atitude empreendedoras de alunos e professores para que se tornem responsaveis pelo seu
proprio futuro e das comunidades em que vivem.
 3 Entende-se por pratica empreendedora iniciativas ou experiencias educacionais que acontecem
dentro e fora da sala de aula e que tem como objetivo inspirar e proporcionar oportunidades para os
estudantes se envolverem com o empreendedorismo, como disciplinas, tecnicas de ensino, materiais
didaticos, pesquisas, projetos interdisciplinares, eventos culturais, feiras, programas de tutoria e mentoria.
II  no art. 2 acrescenta o inciso V:
Art. 2......
...................
V  desenvolver as competencias empreendedoras nos alunos.
III no art. 3o, o inciso III passa a vigorar com a seguinte redacao, acrescentando os incisos VII e
VIII, conforme segue:
Art. 3o .......
....................
III - estimular a implantacao de praticas educacionais que congreguem a comunidade escolar e a
inovacao nas praticas educacionais e nos projetos que explorem ideias de negocios;
..................
VII - ampliar, promover e disseminar a educacao empreendedora nas instituicoes de ensino por
meio da oferta de conteudos de empreendedorismo nos curriculos, objetivando a consolidacao da cultura
empreendedora na educacao;
VIII - desenvolver caracteristicas comportamentais empreendedoras, como autonomia e
protagonismo.
IV  o art. 4o passa a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 4o - Cabera a Secretaria de Educacao e a Secretaria de Inovacao, Ciencia e Tecnologia do
Estado do Rio Grande do Sul o detalhamento dos conteudos e a regulamentacao da Politica Estadual de
Empreendedorismo, prevendo inclusao de conteudos e atividades que promovam a cultura empreendedora
no projeto pedagogico e no plano escolar, para a realizacao de praticas empreendedoras no processo de
ensino e aprendizagem, conforme diretrizes dessa legislacao.
Paragrafo unico. O disposto neste artigo compreende acoes de carater curricular ou extracurricular
voltadas aos estudantes de escolas tecnicas e das escolas de nivel medio do Estado do Rio Grande do Sul.
V  o art. 5o passa a vigorar com a seguinte redacao, renumerando o atual art. 5o para
6o:

art.