Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

das diligencias elencadas nos itens 2 e 3, e tambem do sobrestamento do feito e das dilacoes de prazo tratados no item 4, certificando sempre, antes de intimar a parte exequente a se manifestar em cumprimento aos termos da presente decisao ou de remeter o processo a conclusao para deliberacao, sobre aquelas diligencias ja realizadas, positivas ou nao, e sobre eventual sobrestamento ja havido, para que o feito tenha andamento racional e eficiente, evitando-se diligencias inocuas, repetitivas e protelatorias, e exercendo-se rigido controle sobre o esgotamento das tentativas de localizacao de endereco ou de bens arrestaveis ou penhoraveis da parte executada, hipotese que, se caracterizada, ensejara a suspensao da execucao e o seu arquivamento, nos termos do art. 791, inciso III, do CPC. 6.2. Em se tratando de processo de execucao ajuizado ha mais de 02 anos, ainda em andamento, devera a serventia anotar alerta proprio no sistema informatizado e elaborar certidao completa e pormenorizada a respeito de todos os termos desta decisao, remetendo-se o feito imediatamente em seguida a conclusao para deliberacao. Intime-se. - ADV: ARTHUR DANIELLE OLIVEIRA (OAB 331239/SP) Processo 1009484-97.2015.8.26.0292 - Procedimento Sumario - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas - Eroni Nunes da Fonseca - Vistos. Defiro a parte autora os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se e coloquese tarja, inclusive no SAJ. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) reu(s) advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. 3. Com a resposta ou decurso do respectivo prazo, intime-se a parte autora a se manifestar em replica, no prazo de 10 dias. 4. Apos, venham os autos conclusos para julgamento antecipado, em principio, pois se trata de materia exclusivamente de direito. 5. Cite-se e intime-se o reu, INSS, pessoalmente, de todos os atos processuais. Intime-se. ADV: NEY SANTOS BARROS (OAB 12305/SP) Processo 1009495-29.2015.8.26.0292 (apensado ao processo 1008470-78.2015.8.26) - Procedimento Sumario - Adjudicacao Compulsoria - Juliana Turci de Souza Kopelvski - Vistos. Para exame do pedido de justica gratuita, esclareca e comprove documentalmente a parte reconvinte, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do beneficio: A) qual a profissao e a renda bruta mensal sua e de seu conjuge (e/ou de seus pais, em se tratando de menor ou pessoa ate 24 anos que com eles reside); B) se, por si e/ou seu conjuge (ou pais, em se tratando de menor ou pessoa ate 24 anos que com eles reside), possui veiculos, imoveis, aplicacoes financeiras ou outros bens moveis de valor e plano de saude particular; se estuda ou tem filhos matriculados em escola privada; se arca com alguma despesa excepcional, incomum, que nao faz parte do cotidiano de toda e qualquer pessoa; descrevendo e valorando cada qual desses itens em caso positivo. A proposito, observo que a parte reconvinte nada Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2033 298 esclareceu ou demonstrou nos autos a respeito da alegada pobreza, constituiu causidico particular (fls.06), circunstancias que depoe em seu desfavor. Int. - ADV: HILA EUGENIA JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB 371947/SP) Processo 1009555-02.2015.8.26.0292 - Procedimento Ordinario - Auxilio-Doenca Previdenciario - Sandra de Fatima Campos Varuzzi - Vistos. Defiro a parte autora os beneficios da justica gratuita. Anote-se, inclusive no SAJ. 1.1.. Anoto pedido administrativo a fls.28. 2. Indefiro a tutela antecipada, posto que ha necessidade da dilacao probatoria, especialmente prova pericial, para comprovacao do alegado. Nesse sentido: Havendo necessidade de producao de prova, descabe a outorga da tutela antecipada (Lex-JTA 161/354). 2.1. O pedido de tutela antecipada serareexaminado somente na sentenca, a luz do laudo pericial e da manifestacao das partes, ficando desde logo indeferidos eventuais pedidos de reapreciacao formulados nos autos, pois inocuos e prejudiciais ao celere julgamento do feito. 3. Considerando a necessidade de imprimir rapido andamento ao feito, dado o carater alimentar do beneficio requerido, determino a imediata realizacao de pericia medica. Nomeio o DR. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR, perito habilitado nesta Vara. Fica designado o dia18 de FEVEREIRO de 2016 as 14:20 horas, para realizacao do exame pericial, devendo o(a) autor(a) comparecer na sala de pericias medicas do Forum, a Praca dos Tres Poderes, s/n, Centro, nesta cidade, telefone n. 3953-5111, com 30 minutos de antecedencia, munido(a) de documento de identificacao (CPF e RG), de suas Carteiras de Trabalho e Previdencia Social CTPS e de todos os exames, radiografias, laudos, atestados medicos e demais documentos relativos ao seu estado de saude. Outrossim, fica expressamente advertido o(a) advogado(a) do(a) autor(a) de que e sua responsabilidade cientifica-lo(a) da data da pericia medica ora designada, bem como das orientacoes contidas neste despacho. Os quesitos do Juizo ja sao do conhecimento do perito e estao arquivados em cartorio para eventual consulta pelas partes, nao havendo necessidade de reproduzi-los aqui. Nos termos do oficio arquivado em Cartorio, aprovo os quesitos indicados pelo INSS, abaixo transcritos. 1) O(a) periciado(a) e portador de alguma enfermidade ou lesao? Indicar a CID. Quais os exames medicos apresentados pelo(a) periciado(a) na data da pericia? 2) Existe nexo de causalidade entre a doenca ou lesao e o trabalho desenvolvido? 3) Em caso de diagnostico de doenca ou lesao, qual a data do inicio da enfermidade ou lesao? Em quais elementos tecnicos e cientificos, como exames, relatorios ou anamnese, se baseou o perito judicial para a fixacao de tal data? 4) O(A) periciado(a) foi submetido(a) a algum exame fisico durante a pericia judicial? Em caso positivo, mencione detalhadamente o nobre perito em que consistiu referido exame e quais os achados clinicos obtidos com esse exame? 5) Quais os exames medicos apresentados pelo(a) periciado(a) na data da pericia, com indicacao de datas e respectivas conclusoes/diagnosticos? 6) Com todos os dados medicos (exames medico, fisico e clinico) colhidos na pericia, e possivel concluir que o autor(a) e portador de incapacidade temporaria para a atividade que habitualmente desenvolvia (indicar a atividade profissional tomada como base para a afericao da capacidade/incapacidade), ou se trata de apenas uma limitacao funcional naturalmente esperada dentro da media da populacao na mesma faixa etaria? Em caso de diagnostico de incapacidade temporaria, quais os achados clinicos, fisicos e exames medicos que o nobre expert levou em consideracao para formar a sua conclusao pericial? 7) Com todos os dados medicos (exames medico, fisico e clinico) colhidos na pericia, e possivel concluir que o autor(a) e portador de incapacidade definitiva para qualquer atividade laborativa? Em caso positivo, quais os achados clinicos, fisicos e exames medicos que o nobre expert levou em consideracao para formar a sua conclusao pericial? 8) Em caso de incapacidade definitiva para o labor que atualmente desenvolvia, o (a) periciado (a) e suscetivel de reabilitacao profissional para outra atividade laborativa? 9) Em caso de diagnostico de incapacidade temporaria ou definitiva, diga o Sr. Perito, com base em elementos tecnicos e cientificos (v.g. exames, relatorios, anamnese), e nao com base meros relatos da parte autora, qual a data do inicio da incapacidade, bem como indique o nobre expert quais os elementos levados em consideracao para a fixacao desta data. Faculto a parte autora a formulacao de quesitos, bem como a indicacao de assistente tecnico, no prazo de

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.