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Diário AP - Justiça

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SILVA, aduzindo, resumidamente, que firmou com a parte re contrato de financiamento garantido por alienacao fiduciaria para aquisicao
de veiculo descrito na inicial; que a parte re encontra-se em atraso com prestacoes, tendo sido constituido em mora. Conclui
requerendo a concessao da liminar, a citacao, a procedencia da acao e a condenacao da parte re no pagamento das custas e
honorarios advocaticios.
Deferida a liminar, foi o mandado cumprido, conforme certidao e auto constantes dos autos.
Certificado o transcurso in albis do prazo para responder.
Em seguida, manifestou-se o autor pugnando pela procedencia da acao, com julgamento antecipado da lide, face a revelia.
Relatados,  D E C I D O.
Conheco diretamente do pedido e profiro julgamento no estado em que se encontra o processo, posto que a hipotese versada e de
julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC.
A acao procede, eis que, por presuncao legal, sao considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com todas as suas
consequencias juridico-legais, nos termos dos arts. 344 do CPC, maxime por inexistirem nos autos quaisquer elementos que contrariem
tal presuncao e porque outro entendimento nao resulta da conviccao deste Juiz, ja que a inicial veio regularmente instruida com
documentos que comprovam o alegado.
Ex positis, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos
termos e limites do pedido deduzido na peticao inicial para consolidar nas maos da parte autora a posse e o dominio plenos e
exclusivos sobre o veiculo dela objeto, tornando assim definitiva a apreensao liminarmente deferida. O faco com fulcro no art. 66, da Lei
4.728/65 e Dec. Lei no 911/69.
Diante da sucumbencia, com fulcro no art. 85,  8o, CPC, condeno a parte re no pagamento das custas e honorarios advocaticios, estes
no valor de R$ 300,00.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intime-se.
No do processo: 0034238-57.2018.8.03.0001
Parte Autora: MONTE & CIA LTDA
Advogado(a): ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO - 770AP
Parte Re: E MARIA PEREIRA ME
Sentenca: Trata-se de Acao Monitoria movida por MONTE & CIA LTDA em desfavor de E. MARIA PEREIRA ME, em que a parte autora
requer a satisfacao da divida pela parte re, consoante documento que comprova a relacao juridica entre ambas.
Citada a efetuar o pagamento do principal corrigido monetariamente, a re deixou de faze-lo no prazo legal, deixando tambem de opor
embargos, ensejando, com isso, o julgamento antecipado da lide, com o consequente deferimento do pedido inicial.
ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de, com fulcro no art. 701, 2o, do NCPC, converter o mandado inicial em
mandado executivo judicial.
Condeno a re, em consequencia, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorarios advocaticios do procurador
judicial da autora, que, nos termos do art. 85 do NCPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Transitada em julgado esta sentenca, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente para apresentar memoria atualizada de
calculos, para fins de cumprimento de sentenca.
No do processo: 0058058-47.2014.8.03.0001
Parte Autora: GREEN BRAZIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): JOAO HENRIQUE SCAPIN - 584BAP
Parte Re: JACKSON SILVA FERREIRA
Advogado(a): PAULO ROBERTO MIRA MARTEL - 2259AP
DESPACHO: Defiro o pedido de penhora do valor de R$ 10.373, 54 ( Dez mil trezentos e setenta e tres reais e cinquenta e e quatro
centavos) a que tem direito o exequente nos presentes autos em favor do Juizo da 3a VC de Macapa, solicitado nos autos no. 005083686.2018.8.03.0001 2a JEFP/MCP.
Lavre-se o Termo de Penhora.
Proceda-se a anotacao na capa dos autos e na listagem do processo centralizador.
Oficie-se aquele juizo informando do processamento da penhora.
Publique-se no DJE para conhecimento das partes.
No do processo: 0015619-84.2015.8.03.0001
Parte Autora: JORGE KLEITON REIS DE ARAUJO
Advogado(a): JOSIMAR TAVARES BRITO - 2302AP
Parte Re: MUNICIPIO DE MACAPA
Procurador(a) do Municipio: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA - 05995766000177
Sentenca: Vistos, etc.
O autor, instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte, deixando transcorrendo in albis o prazo assinado
para tanto, conforme prova a certidao lancada nos autos.
Assim, deve ser extinto o processo, sem resolucao do merito, eis que a parte autora, ainda que regularmente intimada, conforme prova
dos autos, deixou de promover os atos e/ou diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de trinta (30) dias.
Ex positis, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito. O faco com fundamento no 485, III, do CPC.
Sem custas e honorarios.
Publique-se. Intimem-se.
Amapa - Macapa, 11 de Setembro de 2019 | Diario da Justica No 166/2019
___________________________ Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Amapa ___________________________
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