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Diário MS - Tribunal de Contas

ANO XI  No 1982 | Campo Grande-MS | sexta-feira, 01 de marco de 2019  46 paginas

SUMARIO

Considerando os principios dispostos no art. 37, caput, da Constituicao
Federal, dentre os quais o dever de agir com a maior transparencia possivel;
passa-se a informar as etapas da Correicao Ordinaria.

SUMARIO ...................................................................... 1

RESOLVE:

ATOS NORMATIVOS.......................................................... 1
Corregedoria Geral ........................................................... 1

Art. 1o Todos os setores organizacionais do Tribunal de Contas participarao do
Plano Mensal de Correicao de 2019.

Provimento .......................................................... 1
ATOS DE CONTROLE EXTERNO ............................................ 2

Art. 2o A Correicao Ordinaria tem por objetivo constatar de forma rotineira e
periodica, a regularidade, eficiencia, eficacia, prazos e efetividade do trabalho
desenvolvido pelos colaboradores desta Corte de Contas.

Tribunal Pleno ................................................................. 2
Acordao ............................................................... 2
Primeira Camara .............................................................. 2

Paragrafo unico: Sao aspectos que serao abordados na Correicao Ordinaria,
sem prejuizo de outros que tenham relacao com o desempenho da atividade:

Acordao ............................................................... 2
Juizo Singular .................................................................. 3

I- Regularidade na tramitacao dos processos e nos servicos;

Conselheiro Osmar Domingues Jeronymo ............................. 3

II- Condutas e deveres funcionais dos servidores;

Decisao Singular .................................................... 3
Conselheiro Marcio Monteiro ............................................ 12

III- As condicoes estruturais e patrimoniais das unidades;

Decisao Singular ................................................... 12

IV- Boas praticas passiveis de adocao por outros setores;

ATOS PROCESSUAIS ......................................................... 43

V- Contribuicoes pessoais dignas de destaque; e

Conselheiro Iran Coelho das Neves ..................................... 43

VI- Detalhamento e cumprimento dos planos, metas institucionais e dos
indicadores de desempenho; cumprimento das deliberacoes do Tribunal
Pleno, das Camaras, do Presidente, do Corregedor-Geral ou dos Relatores dos
processos.

Intimacoes .......................................................... 43
Conselheiro Ronaldo Chadid .............................................. 45
Despacho ............................................................ 45
Conselheiro Marcio Monteiro ............................................ 46

Art. 3o Para fins do disposto no artigo anterior, a execucao dos trabalhos da
Correicao Ordinaria seguira a seguinte ordem:

Intimacoes .......................................................... 46

I- COLETA DE DADOS: Recolhimento de informacoes contidas em documentos,
processos, banco de dados de sistemas informatizados e questionario de
correicao respondido pelo lider e pelos servidores da unidade. Referido
questionario sera enviado por e-mail, cujo prazo de devolucao e de 10 (dez)
dias contados do recebimento;

ATOS NORMATIVOS
Corregedoria Geral

II- ANALISE DE DADOS: Apreciacao conjunta de todas as informacoes colhidas,
com o proposito de identificar os achados de correicao, os quais auxiliarao a
comissao a formar sua conviccao sobre o objeto de correicao;

Provimento

III- ELABORACAO DO RELATORIO PRELIMINAR DE CORREICAO: ocasiao em que
as conclusoes preliminares da comissao serao submetidas ao conhecimento
Dispoe sobre as etapas da Correicao Ordinaria de do lider da unidade, a quem sera facultada a oportunidade de apresentar
2019, estabelecendo os indicadores de desempenho justificativas no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento, a respeito
daquelas conclusoes;
quantitativos e qualitativos pela Corregedoria-Geral
do Tribunal de Contas no exercicio de sua
IV- ELABORACAO DO RELATORIO FINAL DE CORREICAO: consiste na avaliacao
competencia.
das justificativas apresentadas pelo lider da unidade e a exposicao, de forma
O CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO DO circunstanciada e conclusiva, dos achados de correicao;
SUL, usando da atribuicao conferida no inciso IV do art. 11 da Lei
Complementar no 160, de 2 de janeiro de 2012, e o inciso I do art. 7o da V- APROVACAO DO RELATORIO FINAL DE CORREICAO: ocasiao em que a
comissao apresentara a conclusao dos trabalhos ao Corregedor-Geral que,
Resolucao no 18, de 28 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto no
apos aprova-lo, encaminhara ao Presidente para adocao das medidas
Provimento n.o 30, de 11 de fevereiro de 2019 que estabeleceu a Correicao
necessarias a cientificacao da unidade correcionada, bem como elaboracao do
Ordinaria do corrente ano;
plano de acao, visando a implementacao das medidas recomendadas, alem de
Considerando que a atuacao da Corregedoria-Geral visa colaborar com o outras que se fizerem necessarias determinadas pelo Presidente.
aperfeicoamento dos trabalhos desenvolvidos pelos setores que integram a
Art. 4. Este Provimento entrara em vigor na data de sua publicacao.
estrutura desta Corte de Contas;
Considerando que incumbe ao Corregedor-Geral e a Secretaria-Executiva
realizar correicoes e/ou inspecoes em todos os locais pertencentes ao
Tribunal de Contas;

Conselho Deliberativo:
Presidente  Iran Coelho das Neves

Vice-Presidente  Flavio Esgaib Kayatt
Corregedor-Geral  Ronaldo Chadid
Conselheiros:

Waldir Neves Barbosa (Diretor da Escoex)
Osmar Domingues Jeronymo (Ouvidor)
Jerson Domingos
Marcio Campos Monteiro

Auditoria:
Auditor  Leandro Lobo Ribeiro Pimentel
Coordenador da Auditoria
Auditor  Celio Lima de Oliveira
Subcoordenador da Auditoria
Auditora - Patricia Sarmento dos Santos

Campo Grande, 27 de fevereiro de 2019.
Conselheiro Ronaldo Chadid
Corregedor-Geral

Ministerio Publico de Contas:
Procurador-Geral de Contas  Joao Antonio de Oliveira Martins Junior
Procurador-Geral-Adjunto de Contas Jose Aedo Camilo

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Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 28/02/2019 17:27

PROVIMENTO N.o 33, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

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| No 1982
SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019

ATOS DE CONTROLE EXTERNO

Primeira Camara

Tribunal Pleno

Acordao

Acordao

ACORDAO do egregio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, proferido na 28a Sessao Ordinaria da PRIMEIRA CAMARA, realizada
no dia 06 de novembro de 2018.

ACORDAO do egregio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, proferido na 3a Sessao Reservada do TRIBUNAL PLENO, realizada no
dia 27 de novembro de 2018.

DELIBERACAO AC01 - 2016/2018

PROCESSO TC/MS: TC/94450/2011
DELIBERACAO AC00 - 3407/2018
PROTOCOLO: 1201423
PROCESSO TC/MS: TC/23905/2017
TIPO DE PROCESSO: CONTRATO DE OBRA
PROTOCOLO: 1863395
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS
TIPO DE PROCESSO: DENUNCIA
JURISDICIONADO: DIRCEU BETTONI
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
INTERESSADA: VIZZOTTO & CIA LTDA.
JURISDICIONADO: ARLEI SILVA BARBOSA
VALOR: R$ 448.392,18
DENUNCIANTE: RCA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI-ME
RELATOR: CONS. RONALDO CHADID
ADVOGADOS: FABIO NOGUEIRA COSTA  OAB/MS 8.883; NOGUEIRA COSTA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA  OAB/MS 278/2005
EMENTA - CONTRATO ADMINISTRATIVO  CONSTRUCAO PREDIAL 
RELATOR: CONS. MARCIO CAMPOS MONTEIRO
FORMALIZACAO DE TERMOS ADITIVOS  PRORROGACAO DE PRAZO 
ACRESCIMO DE VALOR  LIMITE EXECUCAO FINANCEIRA  LIQUIDACAO DA
EMENTA - DENUNCIA  PROCEDIMENTO LICITATORIO  PREGAO PRESENCIAL
DESPESA  REGULARIDADE.
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