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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Setor, simbolo FAETEC 4, da Fundacao de Apoio a Escola Tecnica
do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de
Ciencia, Tecnologia e Inovacao. Processo no E-26/005/221/2019.

 3o - Alem dos documentos previstos no 1o, a emissao do CRLV
dos veiculos movidos a gas natural veicular - GNV esta condicionada
a comprovacao do numero do Certificado de Seguranca Veicular (CSV) periodico.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, LUIZ
CARLOS CARDOZO WINTER, ID FUNCIONAL No 4138930-1, do
cargo em comissao de Gerente de Area, simbolo FAETEC 5, da Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciencia, Tecnologia e Inovacao. Processo no E-26/005/224/2019.
NOMEAR CAMILA LAMOGLIA GONCALVES MACHADO, ID FUNCIONAL No 5087434-9 para exercer, com validade a contar de 01 de
janeiro de 2019, o cargo em comissao de Assessor Especial, simbolo
VP-1, da Fundacao Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente
ocupado pela propria servidora. Processo no E-18/001/62/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, MARIA EDUARDA DE FRANCO SAMPAIO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL No 5095888-7, do cargo em comissao de Coordenador de Projetos, simbolo DAS-10, da Subsecretaria Adjunta de Programas SocioEsportivos, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.
Processo no E-30/001/018/2019.
NOMEAR RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, Tecnico de Contabilidade, matricula no 05/220-9, para exercer, com validade a contar
de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissao de Assessor Especial, simbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Economico e Geracao
de Emprego e Renda, anteriormente ocupado por Marcello de Mello
Correa. Processo no E-12/001/75/2019.
NOMEAR PAULO CRESPO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL No 271433-3,
para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, o cargo em comissao de Assessor-Chefe, simbolo VP-2, da Assessoria de
Planejamento e Gestao, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Economico e Geracao de Emprego e Renda, anteriormente ocupado pelo proprio servidor. Processo no E-12/001/75/2019.

I - Ultimo CRLV ou CRV do veiculo;
II - Identificacao civil do portador.

Art. 2o - A realizacao do licenciamento anual de todo veiculo automotor, eletrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro devera ser precedida do pagamento das taxas
referentes ao DETRAN-RJ e ao pagamento do premio do Seguro
Obrigatorio de Danos Pessoais causados por Veiculos Automotores de
Via Terrestre - DPVAT.
 1o - Compoe as taxas do DETRAN-RJ:
a) Taxa de licenciamento anual;
b) Taxa de emissao de documento.
 2o - As taxas referentes ao DETRAN-RJ serao recolhidas conjuntamente por meio de Guia de Regularizacao de Taxas - GRT.
Art. 3o - Alem do recolhimento das taxas e encargos referidos no artigo anterior, o licenciamento anual dos veiculos de carga, transporte
escolar, os veiculos de transporte coletivo de passageiros e o veiculo
rodoviario de passageiro sera condicionado a verificacao das condicoes de trafegabilidade e emissao de gases em vistoria veicular realizada em postos do DETRAN-RJ, bem como a quitacao de debitos
relativos as multas de transito vinculadas ao veiculo.
 1o - Os veiculos tratados nesse artigo sao os classificados abaixo:
a)
b)
c)
d)

Veiculos
Veiculos
Veiculos
Veiculos

na
do
do
de

especie carga;
tipo onibus;
tipo micro-onibus;
transporte escolar.

 2o - Os veiculos registrados na categoria aluguel com capacidade
de carga igual ou superior a 0,5 toneladas deverao apresentar, quando do licenciamento anual, copia simples do certificado de Registro
Nacional de Transportadores Rodoviarios de Carga - RNTRC, conforme disposto em Resolucao pela Agencia Nacional de Transporte Terrestre.
 3o - Os proprietarios de frota com mais de 25 veiculos cadastrados
em seu CNPJ poderao utilizar o servico da Divisao de Terceiros, Per



       
	 

	


    

  

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missionarios e Entidades - DTPE para realizacao do Licenciamento
Anual com a vistoria veicular.

mente ocupado por Tiago dos Santos Souza, ID Funcional no
5028358-8. Processo no E-12/006/05/2019.

Art. 4o - Fica tambem dispensada a realizacao de vistoria veicular no
licenciamento anual dos veiculos relacionados no artigo anterior que
possuam como combustivel o gas natural veicular (GNV).

EXONERAR TIAGO DOS SANTOS SOUZA, ID FUNCIONAL No
5028358-8, do cargo em comissao de Assessor I, simbolo DAS-8, do
Gabinete da Presidencia, do Departamento de Transito do Estado do
Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo no E-12/006/5/2019.

Art. 5o - A verificacao das condicoes de trafegabilidade, especialmente quanto a seguranca veicular e adequacao ambiental, sera realizada, aleatoriamente, nas operacoes de fiscalizacao de transito realizadas por agentes do DETRAN ou delegatarios.
Art. 6o - O calendario de licenciamento para o exercicio de 2019, de
acordo com o final da placa de identificacao, sera o seguinte:
- Final de placa 0 =>Ate 31.05.2019
- Final de placa 1 e 2 =>Ate 28.06.2019
- Final de placa 3 e 4 =>Ate 31.07.2019
- Final de placa 5 e 6 =>Ate 31.08.2019
- Final de placa 7 e 8 =>Ate 30.09.2019
- Final de placa 9 =>Ate 31.10.2019
Art. 7o - Os procedimentos para o licenciamento anual previstos nesta
Portaria aplicam-se tambem aos veiculos nao licenciados nos exercicios anteriores.
Art. 8o - Fica mantida a obrigatoriedade de vistoria de identificacao
veicular por ocasiao da transferencia de propriedade ou de domicilio
intermunicipal ou interestadual do proprietario do veiculo, bem como
nas demais hipoteses em que e expressamente exigido atraves de
norma expedida pelo Conselho Nacional de Transito- CONTRAN.
Art. 9o - Esta Portaria entrara em vigor a partir de sua publicacao,
revogadas todas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019
LUIZ CARLOS DAS NEVES
Presidente
Id: 2157304

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
DE 09.01.2019
INSTAURA SINDICANCIA para apurar irregularidades, objeto do Processo Administrativo no E-12/061/141/2018, designando para procedela, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicacao, Comissao integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. SILVA, Id.
Funcional no 4271606-3, VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE,
Id. Funcional no 4400376-5, e GUSTAVO PIMENTEL, Id. Funcional n
204104-6, sob a presidencia do primeiro. Processo n E12/061/105713/2018.
Id: 2157255

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA,
INOVACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUDACAO LEAO XIII
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES/GAB/No 399 DE 08 DE JANEIRO DE 2019
MODIFICA A COMPETENCIA PARA EXPEDICAO DE OFICIOS NA FUNDACAO LEAO XIII
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDACAO LEAO XIII, no uso de suas atribuicoes legais, e em conformidade com o disposto no Regimento Interno
da Fundacao,
CONSIDERANDO:
- a necessidade de ser estabelecidos parametros de padronizacao e
uniformizacao na confeccao de oficios e oficios-resposta a serem expedidos pelas Diretorias e Departamentos da Fundacao Leao XIII; e
- ainda a oportunidade e conveniencia da administracao desta Fundacao;
RESOLVE:
Art. 1o - Modificar a competencia para expedicao de oficios-resposta
para orgaos externos a serem expedidos pela Fundacao Leao XIII para a sua Presidencia.
Paragrafo Unico - A competencia acima regulada e privativa da Presidencia da Fundacao Leao XIII e somente podera ser delegada de
forma expressa por ato do Presidente.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019
ALLAN BORGES
Presidente
Id: 2157254
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