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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 479 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2907690 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0065357-29.2017.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0005539-04.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00641006 - IMPETRANTE: ELIEL JOSE DO CARMO IMPETRANTE: ALINE NASCIMENTO DO CARMO ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA OAB/RJ-150541 ADVOGADO: LILIANE DA CUNHA AMORIM VEREZA OAB/RJ-166685 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MARIANNA FUX DESPACHO: Considerando o disposto no art. 10 do CPC, intimem-se os agravantes acerca da perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista a certidao cartoraria em indexador 140 dos autos originarios, dando noticia de que o requerimento de reconsideracao dos impetrantes foi acolhido e o recolhimento da taxa judiciaria correspondente foi efetuado, sendo certo, ainda, que foi dado prosseguimento normal a acao originaria. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0013471-25.2016.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: 0036370-14.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00144375 - AGTE: FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO OAB/RJ-025538 ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA OAB/RJ-147983 ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO OAB/RJ-172833 AGDO: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Diante da renuncia dos advogados da embargada (e-fls. 282/326), na forma do artigo 76, caput, do CPC/2015, suspendo o presente feito e determino a intimacao da embargada, por AR, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representacao, constituindo novo patrono, sob pena de aplicacao da regra contida no 2, inciso II, do referido dispositivo legal. id: 2907691 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0407034-31.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 0407034-31.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00032150 - APELANTE: MARCELO CURVELLO REZENDE ADVOGADO: MARCELO CURVELLO REZENDE OAB/RJ-083724 APELADO: INTER RIO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: CLAUDIA EWERTON FAJARDO OAB/RJ-085452 Relator: DES. MARIANNA FUX DECISAO: Isto posto, declino da competencia para a Decima Quarta Camara Civel, encaminhando-se os autos a 1.a Vice-Presidencia para redistribuicao. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002971-26.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 0020404-88.2017.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00030247 - AGTE: APARECIDA EUGENIO ALVES ADVOGADO: PATRICIA MAROUN OAB/RJ-120929 ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA OAB/RJ-157503 AGDO: C&A MODAS LTDA AGDO: BANCO BRADESCARD S A Relator: DES. MARIANNA FUX DECISAO: Considerando que a nao concessao do efeito pleiteado inicialmente ao presente recurso ocasionara o prosseguimento do feito, que podera resultar em lesao grave e de dificil reparacao a agravante, diante da determinacao de cancelamento da distribuicao, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ate o respectivo julgamento do merito. Intime-se a agravante para que apresente copia de seus tres ultimos extratos de conta corrente e da ultima anotacao de sua CTPS, bem como documentos que comprovem a renda mensal de seu esposo, como contracheque, extrato de conta corrente, e as tres ultimas declaracoes de Imposto de Renda. Solicite-se informacoes ao magistrado de primeiro grau quanto a peticao inicial dos autos originarios estarem em nome de Margarida de Brito e Manoel Costa e toda a documentacao em nome da agravante (Aparecida Eugenio Lopes). 2 Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quinta Camara Civel Agravo de Instrumento no. 0060103-80.2014.8.19.0000 Secretaria da Quinta Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, Sala 431, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6005 - E-mail: [email protected] 003. APELACAO 0007029-41.2015.8.19.0206 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0007029-41.2015.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00011946 - APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES OAB/RJ-168528 APDO: TIM BRASIL S/A Relator: DES. MARIANNA FUX DECISAO: Ante o exposto, na forma do art. 932, III, do novo CPC, nao conheco do recurso, diante da ausencia de pressuposto minimo de admissibilidade. id: 2907692 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0419443-15.2010.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 0419443-15.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00007827 - APELANTE: CLEUZA LUSTOSA MARINS ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE OAB/RJ-135138 APELANTE:

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