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Diário SP - Município de São José dos Campos

dos e diagnosticos ambientais que ampliem o
conhecimento do territorio e que subsidiem planos e programas sobre qualidade do
ar, riscos e passivos ambientais, enfretamento as mudancas climaticas, conservacao
da biodiversidade, dentre outros temas de relevancia ambiental que visem aprimorar o
planejamento territorial.
VIII - priorizar o transporte coletivo publico e os modos ativos de deslocamento, objetivo que
sera alcancado por meio das seguintes diretrizes:
a) priorizar projetos de transporte coletivo estruturadores do territorio e indutores do
desenvolvimento urbano integrado;
b) qualificar as condicoes de mobilidade e a integracao entre os meios de transporte;
c) integrar o Plano de Mobilidade a politica de desenvolvimento urbano;
d) melhorar as condicoes para o deslocamento a pe na realizacao de viagens curtas;
e) estruturar os espacos urbanos visando a promocao dos deslocamentos cicloviarios;
f) garantir a acessibilidade de todos aos servicos urbanos e a cidade;
g) priorizar, na Macroestrutura Viaria, a implantacao de vias que promovam a interligacao
entre as regioes da cidade, propiciando melhor distribuicao de fluxo aos bairros e
desfragmentacao da malha urbana;
h) promover a racionalizacao do uso do transporte motorizado individual; e
i) estimular a adocao de novas tecnologias que visem a reducao de poluentes e de poluicao
sonora, priorizando as que utilizam fontes de energia renovaveis.
IX - preservar a cultura, a memoria, a identidade, a diversidade e o sentido de pertencimento
por meio da valorizacao do patrimonio material e imaterial, objetivo que sera alcancado por
meio das seguintes diretrizes:
a) fortalecer a identidade e a paisagem urbana, em especial do Rio Paraiba do Sul e suas
varzeas, mantendo escalas de ocupacao compativeis com seus valores naturais, culturais,
historicos e paisagisticos;
b) valorizar a memoria e o patrimonio historico, cultural, religioso e ambiental natural e
construido;
c) resgatar as edificacoes e ambientes de interesse historico-cultural, com o compromisso
efetivo de assegurar a apropriacao e uso publico desses espacos, utilizando e ampliando
os instrumentos de preservacao, desapropriacao, concessao, parcerias e permutas,
incentivando o uso de tecnologias sustentaveis;
d) proteger os elementos significativos e referenciais da paisagem urbana em especial o
Banhado e a Varzea do rio Paraiba do Sul garantindo sua apropriacao pelos cidadaos;
e) buscar recursos por meio de incentivos fiscais, parcerias e patrocinios com instituicoes
publicas e privadas para promover, difundir, incentivar e recuperar o patrimonio cultural; e
f) oferecer incentivos urbanisticos para a protecao do patrimonio arquitetonico, historico,
cultural, urbanistico, paisagistico e ambiental.
X - promover a diversificacao da matriz economica, a atracao de investimentos e a
distribuicao dos beneficios do desenvolvimento economico entre as regioes da cidade,
objetivo que sera alcancado por meio das seguintes diretrizes:
a) atrair empreendimentos que possam gerar empregos e potencializar o aumento do valor
agregado, priorizando-se os sustentaveis;
b) fortalecer o parque industrial existente e incentivar a instalacao de novas industrias;
c) estimular atividades economicas de baixo carbono, de forma a desassociar o crescimento
economico do municipio ao aumento relativo de emissoes de gases de efeito estufa;
d) desenvolver acoes para a diversificacao da economia do municipio, com maior
participacao dos setores de comercio, servicos e logistica;
e) atrair centros de distribuicao e empresas de logisticas, valendo-se da infraestrutura de
producao e da localizacao estrategica do municipio, reforcando o potencial existente na
distribuicao de produtos;
f) incentivar a criacao de novos arranjos produtivos locais dos setores da industria, de
servicos e da producao rural, reconhecendo que a relocalizacao das atividades produtivas
traz beneficios socioeconomicos para o municipio, alem de reduzir a pegada ecologica ao
aproximar os locais de producao ao de consumo;
g) consolidar a posicao do municipio como um polo de alta tecnologia;
h) dar continuidade ao processo de consolidacao do nucleo do Parque Tecnologico de
Sao Jose dos Campos visando integrar usos voltados a producao de conhecimento com o
objetivo de aumentar a competitividade do Municipio e das empresas locais;
i) disciplinar o uso e ocupacao do solo nas areas do entorno nucleo do Parque Tecnologico
de Sao Jose dos Campos, de forma a contribuir com desenvolvimento socioeconomico da
regiao;
j) dinamizar a capacidade economica de forma articulada com o potencial turistico, historico
e cultural do Municipio;
k) incentivar a formacao de um novo polo de desenvolvimento economico ao longo do
trecho urbano das rodovias estaduais Governador Carvalho Pinto (SP - 70) e dos Tamoios
(SP - 99);

ANEXO AO BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503 - Plano Diretor
l) valorizar os atributos historicos, culturais e ambientais, com destaque para a requalificacao
das margens do rio Paraiba do Sul e sua integracao com os parques municipais existentes,
para alavancar os usos comerciais e de servicos de alimentacao, lazer e recreacao nos
arredores;
m) incentivar a formacao de um novo polo de desenvolvimento turistico no entorno do
reservatorio da Usina Hidroeletrica do Jaguari, otimizando uma de suas vocacoes anunciadas
como mitigacao dos impactos socioeconomicos quando de sua implantacao; e
n) promover a economia circular, reconhecendo a responsabilidade compartilhada de
fabricantes, comerciantes, consumidores e poder publico pelo ciclo de vida dos produtos e
seu impacto no meio ambiente e na saude publica.
XI - incentivar o desenvolvimento rural de forma compativel com as caracteristicas do municipio,
com enfase na sustentabilidade, que sera alcancado por meio das seguintes diretrizes:
a) instituir o macrozoneamento rural de forma a promover o desenvolvimento sustentavel,
respeitadas as caracteristicas geomorfologicas e antropicas do territorio;
b) fortalecer a propriedade rural, mediante apoio ao pequeno e medio produtor e em especial
ao agricultor familiar, por meio de convenios e parcerias com orgaos tecnicos;
c) incentivar a producao rural com estimulo a produtos de maior valor agregado;
d) estimular a agricultura sustentavel, em suas variantes agroecologica, organica, biodinamica
e natural e favorecer a comercializacao direta dos produtos ao consumidor, aumentando a
autonomia de abastecimento do municipio, bem como reduzindo a pegada ecologica e as
emissoes de gases de efeito estufa, sobretudo as relacionadas a cadeia de distribuicao;
e) promover o desenvolvimento social da populacao rural como fator determinante de inclusao
e promocao social;
f) ampliar os programas de remuneracao com base na prestacao de servicos sustentaveis e
criar novos arranjos para promocao do desenvolvimento humano, vinculados a prestacao de
servicos de protecao e producao hidrica no municipio; e
g) promover o aproveitamento economico sustentavel na area de influencia da Represa do
Jaguari e no distrito de Sao Francisco Xavier, privilegiando o turismo de baixo impacto, em
consonancia com as politicas do Plano Municipal da Mata Atlantica e Cerrado, do Plano de
Desenvolvimento e Protecao Ambiental da Bacia do Rio Jaguari e do Plano de Manejo da
Area de Protecao Ambiental de Sao Francisco Xavier.
XII - assumir o protagonismo na consolidacao da Regiao Metropolitana do Vale do Paraiba e
Litoral Norte e participar na articulacao das estrategias de desenvolvimento das cidades no
contexto regional metropolitano, que sera alcancado por meio das seguintes diretrizes:
a) promover a implantacao de infraestrutura da cidade de modo a atender as demandas
metropolitanas, regionais, nacionais e internacionais, especialmente nos campos de
transporte e de logistica;
b) planejar a integracao do Municipio com as demais cidades da Regiao Metropolitana,
inclusive por meio da organizacao do territorio, visando o interesse comum;
c) promover a integracao do sistema de mobilidade municipal com o transporte metropolitano;
d) participar da elaboracao e da consolidacao do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
- PDUI, observando-se a preservacao da autonomia municipal e o papel de instrumento
basico da politica de desenvolvimento e de expansao urbana conferida ao Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado de Sao Jose dos Campos;
e) articular as politicas urbanas municipais aos planos de acao e projetos promovidos nos
vetores de desenvolvimento da macrometropole paulista, reiterando e valorizando a posicao
estrategica do municipio na estrutura macrometropolitana;
f) destinar areas adequadas para atividades economicas de carater metropolitano,
especialmente ao longo das rodovias e nas Areas de Desenvolvimento Estrategico;
g) estruturar acoes integradas para gestao de riscos associados as mudancas climaticas,
aumentando a resiliencia e uso eficiente dos recursos necessarios para enfrentamento dos
desastres, minimizando os impactos sociais, economico e ambientais.
XIII - estabelecer o monitoramento, a revisao e a gestao participativa do Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado, que sera alcancado por meio das seguintes diretrizes;
a) assegurar o processo de planejamento permanente e participativo como instrumento de
democratizacao da gestao da cidade;
b) garantir a instituicao de estruturas e processos que garantam praticas motivadoras e
estimuladoras da cidadania;
c) implantar programas e acoes que busquem fortalecer o debate de temas relacionados ao
desenvolvimento territorial e a participacao cidada;
d) instituir o Sistema de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado;
e) indicar no Plano Plurianual, Diretrizes Orcamentarias e Orcamento Anual as diretrizes e
as prioridades estabelecidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, instrumento
basico do processo de planejamento do Municipio.
TITULO II
DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPITULO I
DOS PERIMETROS RURAL E URBANO
Art. 5o Para a ordenacao do uso e ocupacao do solo, o territorio do Municipio fica dividido
em Zona Rural e Zona Urbana, delimitadas no Anexo I - Mapa - Perimetros Rural e Urbano e
Anexo l-A-Tabela de Coordenadas Geograficas - Perimetro Rural e Urbano, parte integrante
deste Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Art. 6o Considera-se Zona Rural toda a porcao de territorio do Municipio destinada
predominantemente as atividades economicas nao urbanas, a protecao ambiental dos
mananciais existentes e das cabeceiras de drenagem, propicia as atividades agricolas,
pecuarias, florestais, agroindustriais, turisticas e de lazer.
 1o Os nucleos informais, localizados na zona rural do Municipio, serao transformados em
bolsoes urbanos apos a regularizacao fundiaria.
 2o Fica admitida a instalacao na Zona Rural de atividades de utilidade publica e atividades
inadequadas ao meio urbano em razao de incomodidade e risco, mediante analise tecnica
urbanistica e ambiental e justificativa do interesse publico, respeitadas as demais disposicoes
legais vigentes.
Art. 7o Considera-se Zona Urbana toda a porcao do territorio do Municipio, apropriada
predominantemente as funcoes urbanas.
Secao I
Macrozoneamento Rural
Art. 8o O Macrozoneamento Rural visa estabelecer o ordenamento do territorio rural do
Municipio, considerando, a biodiversidade, os mananciais hidricos, o patrimonio material e
imaterial e suas caracteristicas de ocupacao, objetivando a valorizacao e preservacao dos
recursos naturais e da paisagem natural, o desenvolvimento socioeconomico harmonico e
sustentavel, a inclusao social da populacao rural e a melhor inter-relacao entre o territorio
rural e urbano.

ANEXO AO BOLETIM DO MUNICIPIO No 2503 - Plano Diretor	
Art. 9o A delimitacao da Macrozona Rural tem como objetivo orientar a formulacao e a
aplicacao das politicas publicas no sentido de:
I - direcionar a ocupacao da macrozona de forma a manter as caracteristicas rurais, a
recuperacao, manutencao e a preservacao da biodiversidade e o uso racional dos recursos
naturais sem impedir seu desenvolvimento social e economico;
II - incentivar e desenvolver as atividades rurais, a agroindustria e atividades correlatas, sem
impedir os usos de recreio, de lazer, de turismo e ecoturismo, de alimentacao, de hospedagem,
residencias unifamiliares, desde que respeitada a dimensao minima do modulo rural;
III - fomentar politicas de desenvolvimento ecologico - economico para producao de renda
fortalecendo a cadeia produtiva, as tecnicas de manejo sustentaveis e o produtor rural;
IV - disciplinar a ocupacao nas Areas de Protecao Ambiental - APA, estadual e federal,
compatibilizando seus usos a seus planos de manejos especificos;
V - instituir programas para dotacao de servicos publicos e equipamentos comunitarios
basicos para atendimento a populacao rural;
VI - estruturar a rede viaria rural com prioridade a integracao territorial, a melhoria da qualidade
de vida, e a sua importancia para fortalecimento da producao rural;
VII - fomentar a gestao ambiental compartilhada nas unidades de conservacao nas esferas
municipal, estadual e federal;
VIII - incentivar a recuperacao de areas degradadas, a restauracao de Areas de Preservacao
Permanente - APP e outros remanescentes florestais;
IX - fomentar a compensacao e valoracao de servicos ambientais para a preservacao e
recuperacao do ecossistema, de nascentes e corpos d'agua e reservatorios;
X - estimular a compensacao e valoracao de servicos ambientais para o desenvolvimento e
melhoria dos indicadores sociais da populacao rural residente nas areas de producao hidrica;
XI - estabelecer mecanismos de remuneracao pelo uso de recursos naturais no Municipio
vinculados a implementacao de programas, projetos, servicos e obras, de interesse publico;
XII - fomentar, incentivar e auxiliar a implantacao de unidades de tratamento de esgotos;
XIII - proteger e recuperar o solo e os cursos d'agua, de forma a contribuir positivamente para
o controle e a reducao das areas de risco; e
XIV - promover a regularizacao fundiaria dos nucleos informais nela instalados.
Art. 10. O Macrozoneamento Rural esta identificado no Anexo II - Mapa - Macrozoneamento
Rural e Anexo ll-A-Tabela de Coordenadas Geograficas - Macrozoneamento Rural, parte
integrante deste Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e fica definido da seguinte
forma;
I - Area de Protecao Ambiental Municipal - APA - de Sao Francisco Xavier: compreende a
porcao norte do distrito de Sao Francisco Xavier, na Serra da Mantiqueira, coincidente com
os limites da APA Estadual de Sao Francisco Xavier, na Bacia do Rio do Peixe, destacando-se
pelo turismo associado aos seus atributos ambientais e seu patrimonio paisagistico, historico
e cultural, cujo objetivo especifico e:
a) disciplinar a utilizacao dos recursos naturais da regiao, garantindo melhoria da qualidade
de vida, sustentabilidade ecologico-economica e protecao dos ecossistemas, de acordo com
os objetivos e disposicoes do plano de manejo da APA Estadual de Sao Francisco Xavier;
II - Macrozona de Protecao de Recursos Hidricos: compreende a regiao das bacias do
Rio Fartura, Rio Turvo, a porcao sul da bacia do Rio do Peixe, a regiao das bacias do Rio
das Cobras, Corrego Claro e Terra Boa, Bacia do Ribeirao Piuva, destacando-se pela sua
importancia para protecao e a recuperacao dos recursos hidricos, cuja ocupacao deve
ser planejada com vistas a racionalizar e disciplinar a utilizacao dos recursos naturais e a
respeitar o principio da sustentabilidade, conservando o intuito rural, e tera os seguintes
objetivos especificos:
a) preservar, conservar e recuperar os atributos e recursos naturais, sobretudo recursos
hidricos superficiais e aquiferos subterraneo;
b) orientar a ocupacao de forma a compatibilizar atividades permitidas na Macrozona Rural
em consonancia com a protec
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