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Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronologica de pagamento de despesa liquidada,
referente as notas fiscais de servicos de esgotamento de fossa sanitaria para atender as escolas
da capital da Secretaria de Estado da Educacao  SEED/RR, conforme contrato celebrado
com a empresa ABRAAO F. DE SOUZA-ME, justificada pela urgencia e essencialidade
que o caso requer, em conformidade com o art. 9o, do DECRETO No 26.695-E DE 15 DE
ABRIL DE 2019, in verbis:
A quebra de ordem cronologica de pagamento somente ocorrera nas seguintes hipoteses 
Inciso V  relevante ou urgente interesse publico.
Trata-se de confeccao de carimbos e chaves, necessarios para atividades administrativas desenvolvidas pela SEED. Portanto, a despesa fica demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
Proc. No
002382/14-21
TOTAL

Credor
ABRAAO F. DE SOUZA-ME

Objeto
Nota. Fiscal
Confeccao de carimbos e chaves 1627

Valor (R$)
2.826,00
2.826,00

Fonte
145

Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2019
Atenciosamente,
AERTON DE SOUSA DIAS
Secretario Adjunto da Gestao do Sistema Educacional  SAGSE/SEED/RR
Decreto no. 20 - P de 10 de dezembro de 2018

Credor
ALEX DE SOUZA RODRIGUES
ALEX DE SOUZA RODRIGUES
ALBERNANRDO GOMES DA SILVA
ALBERNANRDO GOMES DA SILVA
CARLA MARCELA FIGUEIREDO MELVILLE
CARLA MARCELA FIGUEIREDO MELVILLE
CLIDENOR HONORIO FILHO

www.imprensaoficial.rr.gov.br

Objeto
Periodo
Coletar dados do Cen- 22 a 26.07.19
so Escolar nos munici- 15 a 19.07.19
pios/RR
15 a 19.07.19
22 a 26.07.19
15 a 19.07.19
22 a 26.07.19
22 a 26.07.19

Valor (R$)
540,00
540,00
540,00
540,00
540,00
540,00
540,00

540,00
540,00
540,00
540,00
540,00
540,00
540,00
540,00
540,00
8.640,00

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronologica de pagamento de despesa liquidada,
referente as notas fiscais de servicos de esgotamento de fossa sanitaria para atender as escolas
da capital da Secretaria de Estado da Educacao  SEED/RR, conforme contrato celebrado
com a empresa MAC IND COMERCIO SERV. E TECNOLOGIA, justificada pela urgencia e
essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art. 9o, do DECRETO No 26.695-E
DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis:
A quebra de ordem cronologica de pagamento somente ocorrera nas seguintes hipoteses 
Inciso V  relevante ou urgente interesse publico.
Trata-se de servicos terceirizados de impressao, necessarios para atividades administrativas desenvolvidas pela SEED. Portanto, a despesa fica demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
Proc. No
Credor
009812/17-70 MAC IND COMERCIO SERV. E TECNOLOGIA
TOTAL

Objeto
Servicos de terceirizados de impressao

Nota. Fiscal Valor (R$)
4194
170.500,00
170.500,00

Fonte
145

Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2019.
Atenciosamente,
AERTON DE SOUSA DIAS
Secretario Adjunto da Gestao do Sistema Educacional  SAGSE/SEED/RR
Decreto no. 20 - P de 10 de dezembro de 2018

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronologica de pagamento de despesa liquidada,
referente as notas fiscais de servicos de esgotamento de fossa sanitaria para atender as escolas
da capital da Secretaria de Estado da Educacao  SEED/RR, conforme contrato celebrado
com a empresa TICKET SOLUCOES HDFGT S/A, justificada pela urgencia e essencialidade
que o caso requer, em conformidade com o art. 9o, do DECRETO No 26.695-E DE 15 DE
ABRIL DE 2019, in verbis:
A quebra de ordem cronologica de pagamento somente ocorrera nas seguintes hipoteses 
Inciso V  relevante ou urgente interesse publico.		
Trata-se de sistema de abastecimento com utilizacao de cartao magnetico, necessarios para
atividades administrativas desenvolvidas pela SEED. Portanto, a despesa fica demonstrada
de acordo com o quadro abaixo:
Proc. No

007301/17-50
TOTAL

Credor

Objeto

Nota. Fiscal
31860230

TICKET SOLUCOES HDF- Sistema de abastecimento com 32156704
GT S/A
utilizacao de cartao magnetico 32479985

Valor (R$)
46.246,08
41.328,59
30.606,35
R$ 118.181,02

Fonte

145

Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2019.
Atenciosamente,
AERTON DE SOUSA DIAS
Secretario Adjunto da Gestao do Sistema Educacional  SAGSE/SEED/RR
Decreto no. 20 - P de 10 de dezembro de 2018

Secretaria de Estado da Fazenda
Secretario: Marco Antonio Alves

TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronologica de pagamento de despesa liquidada,
referente a diarias, justificada pela urgencia e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art. 9o, do DECRETO No 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in verbis.
A quebra de ordem cronologica de pagamento somente ocorrera nas seguintes hipoteses 
Inciso V  relevante ou urgente interesse publico.	
Trata-se de diarias, conforme especificado abaixo:
Proc. No
006194/19-78
006194/19-78
003324/19-75
003324/19-75
001140/19-61
001140/19-61
006193/19-05

15 a 19.07.19
15 a 19.07.19
22 a 26.07.19
15 a 19.07.19
15 a 19.07.19
15 a 19.07.19
15 a 19.07.19
15 a 19.07.19
22 a 26.07.19

Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2019.
Atenciosamente,
AERTON DE SOUSA DIAS
Secretario Adjunto da Gestao do Sistema Educacional  SAGSE/SEED/RR
Decreto no. 20 - P de 10 de dezembro de 2018

Boa Vista-RR, 11 de setembro de 2019.
Atenciosamente,
AERTON DE SOUSA DIAS
Secretario Adjunto da Gestao do Sistema Educacional  SAGSE/SEED/RR
Decreto no. 20 - P de 10 de dezembro de 2018

Proc. No
001768/19-58
TOTAL

ELDA GAMA RUFINO
FRANCISCO JAKSON DE ALCANTARA BATISTA
LENA CARLA RODRIGUES PINHO
LENA CARLA RODRIGUES PINHO
LACIMIR DA SILVA
NAUARA PIZATO DOS ANJOS
ROMARIO CAVALCANTE SILVA
SELMA ASSUNCAO MARIOT
TICIANE FERREIRA DA LUZ

PAG. 6

Fonte

ATO DECLARATORIO No 386/2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuicoes legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo no 6038, de 14 de agosto de 2019 e o Processo
no 1200/19;
CONSIDERANDO ainda o pedido do requerente devidamente instruido nos termos da Lei;
CONSIDERANDO a manifestacao favoravel da Divisao de Tributacao, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI No 552, de 30/08/19,
DECLARA
I - A NAO INCIDENCIA do Imposto sobre a Propriedade do Veiculo Automotor  IPVA
do veiculo motocicleta marca/modelo YAMAHA/FAZER YS250 LE, ano 2010/2010,
placa NAM-9783 e chassi 9C6KG0390A0002648, de propriedade do Senhor ADAMOR
BARBOSA MOTA, CPF no 036.952.202-87, dito como roubada em 21/01/2019, conforme
registrado no Boletim de
Ocorrencia de no 532/2019 do 4o Distrito Policial de Boa Vista/RR, de 21/01/2019 e ate o

momento nao encontrado, com fulcro no inciso I do  4o do artigo 97, da Lei no 059, de 28
de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos in verbis:
Art.97 - O Imposto nao incide sobre a propriedade de veiculos automotor que compoe o
patrimonio:
 4o. O IPVA nao incide tambem, sobre:
I  o veiculo roubado ou furtado, no periodo entre a data da ocorrencia do fato e a data da
sua devolucao ao proprietario ou da sua transferencia a um novo adquirente, desde que:
seja lavrada a ocorrencia policial respectiva e a comunicacao ao DETRAN/RR;
b) a nao incidencia seja requerida pelo interessado, acompanhada dos documentos mencionados na alinea anterior.
A Nao Incidencia ora declarada, produzira seus efeitos a partir da data de 21/01/2019 ate
o momento em que o veiculo for restituido ao seu proprietario ou transferido a um novo
adquirente, nos termos da Legislacao que rege a materia.
Boa Vista/RR, 30 de agosto de 2019.
CAIO FABIO REIS MONTEIRO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATORIO No 387/2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuicoes legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Protocolo no 6236, de 19 de agosto de 2019 e o Processo
no 1201/19;
CONSIDERANDO ainda o pedido da requerente devidamente instruido nos termos da Lei;
CONSIDERANDO a manifestacao favoravel da Divisao de Tributacao, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI No 553, de 30/08/19,