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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Quinta - Obrigacoes do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por
transmissao eletronica, as informacoes da GNRE em ate 15 (quinze)
minutos apos o seu recebimento (remessas parciais com ou sem motivos).
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei no 8.666/1993.
PROCESSO No E-04/176/001/2018.
*Omitido no D.O. de 28/12/2018.
*INSTRUMENTO: 1 Termo Aditivo ao Contrato no 004/2018 - Termo
Contratual 046/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO ITAU
UNIBANCO S.A.
OBJETO: Rerratificar o item 14 da clausula quinta do contrato, cujo
objeto e a prestacao dos servicos de arrecadacao de tributos estaduais, por intermedio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estatuais - GNRE, que passara constar da seguinte forma: Clausula
Quinta - Obrigacoes do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por
transmissao eletronica, as informacoes da GNRE em ate 15 (quinze)
minutos apos o seu recebimento (remessas parciais com ou sem movimento).
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei no 8.666/1993.
PROCESSO No E-04/176/001/2017.
*Omitido no D.O. de 28/12/2018.
*INSTRUMENTO: 1 Termo Aditivo ao Contrato no 005/2018 - Termo
Contratual 047/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves da SECRETARIA

DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
OBJETO: Rerratificar o item 14 da clausula quinta do contrato, cujo
objeto e a prestacao dos servicos de arrecadacao de tributos estaduais, por intermedio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estatuais - GNRE, que passara constar da seguinte forma: Clausula
Quinta - Obrigacoes do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por
transmissao eletronica, as informacoes da GNRE em ate 15 (quinze)
minutos apos o seu recebimento (remessas parciais com ou sem movimento).
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei no 8.666/1993.
PROCESSO No E-04/176/003/2018.
*Omitido no D.O. de 28/12/2018.
*INSTRUMENTO: 1 Termo Aditivo ao Contrato no 013/2018 - Termo
Contratual 048/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB.
OBJETO: Rerratificar o item 14 da clausula quinta do contrato, cujo
objeto e a prestacao dos servicos de arrecadacao de tributos estaduais, por intermedio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estatuais - GNRE, que passara constar da seguinte forma: Clausula
Quinta - Obrigacoes do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por
transmissao eletronica, as informacoes da GNRE em ate 15 (quinze)
minutos apos o seu recebimento (remessas parciais com ou sem movimento).
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.
PROCESSO No E-04/176/002/2018.
*Omitido no D.O. de 28/12/2018.
*INSTRUMENTO: 1 Termo Aditivo ao Contrato no 003/2018 - Termo
Contratual 049/2018.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, atraves da SECRETARIA
DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e o BANCO BRADESCO S.A.
OBJETO: Rerratificar o item 14 da clausula quinta do contrato, cujo
objeto e a prestacao dos servicos de arrecadacao de tributos estaduais, por intermedio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estatuais - GNRE, que passara constar da seguinte forma: Clausula
Quinta - Obrigacoes do Agente Arrecadador - 14 - Disponibilizar por
transmissao eletronica, as informacoes da GNRE em ate 15 (quinze)
minutos apos o seu recebimento (remessas parciais com ou sem movimento).
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2018.
FUNDAMENTO: Lei no 8.666/1993.
PROCESSO No E-04/176/002/2017.
*Omitido no D.O. de 28/12/2018.
Id: 2159535

EDITAL
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, em cumprimento ao
disposto no art. 10, da Lei no 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com
nova redacao conferida pela Lei no 5260, de 11 de junho 2008, e o
Decreto no 41.604/08, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e
das Associacoes de Classe dos servidores estatutarios do Estado do
Rio de Janeiro, e das Autarquias e Fundacoes, bem como de seus
beneficiarios, para que, em quinze (15) dias, a contar data de publicacao deste Edital, procedam a indicacao de seus candidatos para o
Conselho Fiscal do Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do
Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, para o exercicio de mandato de
1 (um) ano, na forma abaixo:
1 - Representantes legais dos Sindicatos e das Associacoes de Classe dos servidores estatutarios do Estado do Rio de Janeiro de suas
Autarquias e Fundacoes, bem como seus beneficiarios indicarao formalmente por escrito:
a) a qualificacao completa do indicado, o endereco de residencia e a
qualificacao profissional;
b) comprovacao de que o indicado e servidor publico ativo ou inativo,
ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas
Autarquias ou Fundacoes;

RECURSO
PROCESSO
66632E-04/040/001622/2014
66658E-04/040/001659/2014
66663E-04/043/000989/2014
67337E-04/035/000124/2016
68641E-04/010/000882/2016
68963E-04/067340/2012
71594E-04/006/002041/2013
71599E-04/010/000949/2017
71652E-04/043/000012/2018
71685E-04/038/000376/2016
72123E-04/036/000243/2017
73175E-04/040/000807/2017
73176E-04/036/100029/2018
73177E-04/040/000143/2018
73178E-04/037/100078/2018
73179E-04/037/100128/2018
73180E-04/005/002262/2015
73181E-04/036/100028/2018
73182E-04/046/100167/2018
73183E-04/046/100678/2018
73184E-04/046/101388/2018
73185E-04/046/101389/2018
73186E-04/036/100023/2018
73187E-04/044/000101/2018
73188E-04/043/100095/2018
73189E-04/037/000141/2018
73190E-04/040/000808/2017
73191E-04/037/100079/2018
73192E-04/037/100011/2018
73193E-04/037/100020/2018
73194E-04/037/100137/2018
73195E-04/046/100171/2018
73196E-04/046/101149/2018
73197E-04/046/100909/2018
73198E-04/046/101313/2018
73199E-04/037/100068/2018
73200E-04/037/100067/2018
73201E-04/037/100012/2018
73202E-04/046/000532/2016
73203E-04/039/100038/2018
73204E-04/046/101779/2018
73205E-04/046/003844/2018
73206E-04/023/000147/2018
73207E-04/019/100234/2018
73208E-04/062400/2011
73209E-04/079/006005/2015
73210E-04/228887/2012
73211E-04/023/000150/2018
73212E-04/023/000148/2018
73213E-04/023/000149/2018
73214E-04/023/000151/2018
73215E-04/040/000986/2017
73216E-04/034/002548/2018
73217E-04/043/100133/2018
73218E-04/033/100239/2018
73219E-04/040/001081/2017
73220E-04/034/005386/2016

c) declaracao, conforme Anexo I, assinada pelo indicado, assumindo
integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmara que
esta em dia com suas obrigacoes perante a Justica Eleitoral e perante o servico militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda
que nao responde, nem respondeu a processo criminal, que nao sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o
exercicio de cargo publico ou de atividade publica privada (Anexo);
d) comprovacao de que o indicado tem formacao academica de nivel
superior em Ciencias Contabeis, Administracao de Empresas, Economia, Ciencias Atuariais ou Direito;
e) comprovacao de que a entidade de classe esta regularmente em
funcionamento.
2 - As indicacoes de que tratam o presente Edital deverao ser protocoladas na Secretaria de Estado de Fazenda, em ate 15 (quinze)
dias a contar da publicacao deste edital, que serao encaminhadas ao
Governador do Estado para fins de escolha e nomeacao.
ANEXO
DECLARACAO
Eu,_______________________________________________________,
servidor publico(a), ID Funcional _______________________, cujo orgao de origem e _____________________________, inscrito(a) sob o
CPF no ________________________, declaro assumir integral responsabilidade quanto a afirmacao de que estou em dia com minhas obrigacoes perante a Justica Eleitoral e o Servico Militar Brasileiro. Declaro, outrossim, que nao respondo, nem respondi a processo criminal, bem como nao sofri quaisquer penalidades, como tambem nao
pratiquei atos desabonadores de conduta durante o exercicio do cargo
publico e/ou de atividade publica ou privada. Assim, firmo em publico
por ser a expressao da verdade.
Rio de Janeiro, _____ de ______________ de _________.
_____________________________________________
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