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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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casa o retorno daquele. 14. Disse que foram abordados por tres individuos, e seus amigos correram,
sendo que se recusou a entregar o celular, e por essa razao foi lesionado por um disparo efetuado por um
dos assaltantes, sem saber, no entanto, precisar quem teria sido o seu autor. 15. De mais a mais, diz,
ainda, que os assaltantes nao conseguiram levar o seu celular, e que os identificou por meio de fotos que
lhes foram mostradas, quando ainda estava no hospital, ocasiao em que teria reconhecido todos os tres.
16. Em interrogatorio judicial, o acusado confessa que teria participado do assalto; no entanto, diz que
quem efetuou o disparo teria sido um parceiro seu, e que somente participou da empreitada criminosa,
pois estava passando necessidade, e ninguem lhe dava emprego. 17. Ouvido em sede de inquerito, os
policiais Jose Evandro Barbalho Soares e Vanderson Favacho da Silva disseram que encontraram o
acusado, no mesmo dia dos fatos, dia 06/02/2018, com uma arma caseira, e que foram ate o Hospital
Municipal de Anajas, local onde estava internada a vitima, mostrou-lhe as fotos de diversas pessoas ja
conhecidas pela policia, sendo que a vitima reconhecera o acusado, fatos esses corroborados pelo
depoimento judicial daquela, cuja discordancia se deu apenas quanto a efetiva autoria do disparo, pois a
vitima nao soube precisar quem seria o seu autor. 18. No que se refere a tipicidade e nexo causal, nessa
etapa impende analisar se houve a subsuncao entre os fatos ate entao demonstrados e devidamente
provados e a previsao legal incriminadora, e se dessa conduta fora vilipendiado o bem juridico protegido
pela norma penal. 19. Nesse sentido, dispoe o art. 157, 3o, do Codigo Penal Brasileiro, in verbis: Art. 157
- Subtrair coisa movel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaca ou violencia a pessoa, ou
depois de have-la, por qualquer meio, reduzido a impossibilidade de resistencia: Pena - reclusao, de
quatro a dez anos, e multa.  3o Se da violencia resulta: (Redacao dada pela Lei no 13.654, de 2018) I Lesao corporal grave, a pena e de reclusao de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; (Incluido pela Lei no
13.654, de 2018) II - Morte, a pena e de reclusao de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. (Incluido pela Lei
no 13.654, de 2018) 20. O conjunto probatorio dos autos, por tudo que ja foi dito, especialmente em razao
do depoimento judicial da vitima, e confissao do acusado, corroborado pelo depoimento das testemunhas
policiais em sede inquisitiva, e claro no sentido de que o MARINELDO DE SOUZA LOPES, vulgo
BUCHUDO, por volta das 21h:30min do dia 06/02/2018, na rua Silas Pinheiro, bairro do acaizal, neste
municipio de Anajas, juntamente com seus comparsas, tentaram tomaram de assalto a vitima, efetuaram
um disparo com arma de fogo, o qual atingiu seu estomago, e somente nao houve a subtracao de coisa
alheia movel - celular da vitima -, assim como sua morte, por motivos alheios a vontade dos agentes. 21.
Ressalte-se, desde ja, que, adotada a teoria monista, todos quanto participem da empreitada criminosa
respondem pelo mesmo crime, logicamente na medida de sua culpabilidade, nos termos do art. 29, caput,
do CPB. 22. Ademias, as circunstancias elementares do tipo comunicam-se a todos os coautores - e no
caso nao ha duvidas da existencia de comunhao de designios entre o acusado e os demais autores -, pelo
que se dessume do art. 30, caput, do CPB, segundo o qual, "nao se comunicam as circunstancias e as
condicoes de carater pessoal, salvo quando elementares do crime". 23. No que se refere especificamente
a tentativa do crime de latrocinio, trago a baila a sumula no 610 do STF, segundo a qual "ha crime de
latrocinio, quando o homicidio se consuma, ainda que nao realize o agente a subtracao de bens da
vitima". 24. A contrario sensu, caso o homicidio nao passe da esfera da tentativa, conclui-se que,
igualmente, ate mesmo porque nao houve subtracao de bens, teremos um crime de latrocinio na forma
tentada. 25. O resultado morte somente nao se consumou gracas a intervencao dos profissionais da
saude, tanto que a vitima teve que ser transferida para o Hospital Regional de Breves, e relata em
audiencia que o projetil teria atingido seu estomago. 26. Nessa mesma linha, a testemunha Rosangela
Alves Paixao, em seu depoimento judicial, informa que, segundo os medicos, o projetil, por pouco, nao
perfurou as alcas intestinais da vitima, e que se isso tivesse acontecido, sua sorte poderia ter sido outra.
27. Conquanto se deva tomar cuidado com a palavra da vitima, principalmente no que concerne a
agravacao da situacao do identificado autor do delito, em razao de ter sofrido os maleficios do crime e
poder estar imbuida por um mecanismo de vinganca inconsciente, nao se pode descartar o seu valor para
a prova da materialidade e autoria do delito, pois e despropositado supor que o ofendido faca uma
acusacao falsa, culpando inocentes e deixando impunes os verdadeiros culpados. Tal suposicao e
contraria ao sentimento de vinganca antes apontado. 28. Destarte, quando a imputacao for
desinteressada, segura, reiterada e consistente com as demais provas dos autos, nao havendo razoes
para suspeitar de erro ou ma-fe, pode servir de base a uma condenacao, como ocorre no presente caso,
porquanto nao ha qualquer indicativo de predisposicao da vitima e das testemunhas para imputar
falsamente a pratica do delito em questao ao reu. 29. O proprio acusado confessa em seu interrogatorio,
nao havendo, pois, duvidas quanto a autoria do crime. 30. Destarte, nao merece prosperar a tese da
defesa sobre a participacao dolosamente distinta, pelo que entende o dever de se aplicar o principio do in
dubio pro reo, ja que nao haveria prova de dolo do acusado em praticar a conduta que culminara na lesao
corporal grave da vitima. 31. Para defesa, provas haveria tao somente do dolo quanto ao crime de roubo,


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