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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 1004174-58.2019.8.26.0361 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M.F.S. - P.F.S. - Vistos. Emende a parte autora a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir corretamente valor a causa, o qual devera corresponder ao valor do bem movel a ser partilhado mais a soma de 12 (doze) prestacoes mensais relativas aos alimentos. (Art. 292, inc. III, VI do CPC). Intime-se. - ADV: RONAN CESARE LUZ (OAB 147190/SP), MARIANA BRASIL BARBOSA LUZ (OAB 423605/SP), GIOVANA BRASIL BARBOSA LUZ (OAB 423504/SP) Processo 1004198-86.2019.8.26.0361 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Exoneracao - V.R.S. - Vistos. Defiro a parte autora os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. Postergo, por ora, o pedido de concessao da tutela de urgencia pleiteada. Em que pese a maioridade atingida pelo(s) alimentado(s), nao existem, ainda, elementos nos autos que comprovem que o(s) requerido(s) nao mais necessita do auxilio paterno para seu sustento. A necessidade do(s) alimentado(s) pode perdurar, ainda depois de maior(es), por diversas razoes, como, por exemplo, uma enfermidade ou frequencia a curso superior. Nesse sentido: SUMULA 358: O CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA DE FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE ESTA SUJEITO A DECISAO JUDICIAL, MEDIANTE CONTRADITORIO, AINDA QUE NOS PROPRIOS AUTOS. Por essas razoes, o pedido de antecipacao da tutela pretendida sera analisado somente apos o exercicio do contraditorio. Remetam-se os autos ao CEJUSC da Comarca para designacao de data, hora e local da sessao de conciliacao. Apos, cite-se e intime-se a parte requerida, advertindo-a de que o prazo para contestacao (de quinze dias uteis), sera contado apos a audiencia de conciliacao a ser realizada no CEJUSC e que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A intimacao da parte autora para a audiencia sera feita na pessoa de seu(ua) advogado(a). Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias uteis, apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado. OBS: Atente o Sr. Oficial de Justica o quanto determina o art. 154, do NCPC. Intime-se. - ADV: CLAUDETE CHAVES MERCADO (OAB 153034/SP) Processo 1004204-93.2019.8.26.0361 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1013697-23.2018.8.26.0008 - 1a Vara da Familia e Sucessoes - Foro Regional VIII - Tatuape) - P.L.V. - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das custas de distribuicao da carta precatoria. Apos, cumpra-se o ato deprecado, observando-se o disposto no Comunicado CG no 155/2016, publicado no DJE de 03/02/2016 (pag. 03). Proceda-se as anotacoes necessarias e devolva-se a presente ao Juizo Deprecante, com as homenagens de estilo. - ADV: THIAGO TORRES VIVIANI (OAB 338503/SP), AFONSO NELSON VIVIANI (OAB 397328/ SP), INGRID TORRES FAVARO (OAB 410781/SP) Processo 1004820-05.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Guarda - D.A.S. - A.N.B.S. - Vistos. Pag. 112: ciencia a parte autora. Pag. 113: elabore-se a certidao de honorarios advocaticios para o(a) patrono(a) que atuou no feito nos termos convenio DPE/OAB. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO DE MARCO (OAB 124123/SP), VINICIUS DUARTE MARTINS (OAB 352508/SP) Processo 1004955-51.2017.8.26.0361 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - H.S.S. - E.R.S. e outros - Pag. 316: comprovado o cumprimento do artigo 112 2o do Codigo de Processo Civil, visto que a parte requerida esta representada por outras patronas (pag 51), acolho a renuncia apresentada. Apos a publicacao desde despacho, proceda a z.Serventia a exclusao do(a,s) patrono(a,s) renunciante(s) do cadastro do SAJ, para fins de publicacoes na imprensa oficial. No mais solicite informacoes ao setor de psicologia acerca da realizacao ou da entrevista designada para o dia 28.11.2018, bem como informacoes sobre o prazo para entrega do laudo. - ADV: HUGO CESAR BOB (OAB 300351/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP), LEONILDA BOB (OAB 85766/SP) Processo 1005286-96.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - R.G.S. - G.M.F.S. - - G.M.F.S. Vistos Pag. 965: observo que a Patrona cadastrou o inicio da fase executiva como peticao intermediaria - Cod. 38014 e nao como cumprimento de sentenca - cod. 156, para gerar o respectivo incidente, assim como o cartorio nao dispoe de meios para corrigir o equivoco, deve o credor providenciar novo peticionamento da referida peticao observando as seguintes orientacoes: a) No peticionamento eletronico, acessar o menu Peticao Intermediaria de 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execucao de Sentenca; e) No campo Tipo de Peticao, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentenca. Para os futuros peticionamentos de intermediarias nos autos do cumprimento de sentenca, o(a) advogado(a) devera indicar o numero do processo de execucao (Cumprimento de Sentenca), o qual recebera numeracao propria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestacao, conforme pag. 963. No silencio, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA (OAB 173910/SP), MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/ SP), FERNANDA BOLDRIN ALVES PINTO DE ALMEIDA (OAB 175630/SP) Processo 1005627-25.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - D.C.B. - Vistos. Ao MP para que, querendo, ofereca seu parecer. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO GUIMARAES DE PAIVA (OAB 168259/SP), ANDRE Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1964 TRETTEL (OAB 167145/SP) Processo 1006096-71.2018.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Sueli Cristina Sabara - Decorrido o prazo do sobrestamento sem manifestacao, intime-se o(a) inventariante para promover os atos necessarios para prosseguimento da acao. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. - ADV: CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP) Processo 1007571-62.2018.8.26.0361 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M.T.T. - R.S.T. - Vistos. Ao Ministerio Publico para que, querendo, ofereca seu parecer. Apos, com ou sem manifestacao, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ARIANE DE CARVALHO LEME (OAB 377155/SP), RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP) Processo 1009030-02.2018.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - G.S.G. - A.G.G. - Vistos.

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