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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7774-0 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
AC - 437414/PE - 2005.83.00.008997-5 [0008997-49.2005.4.05.8300]
RELATOR           : DESEMBARGADOR  FEDERAL  MANOEL  DE  OLIVEIRA 
ERHARDT
ORIGEM            : 22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : RANDY  QUIMICA  -  PRODUTOS  QUIMICOS  E 
REPRESENTACOES LTDA 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 197), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 18 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AGTR - 73131/PE - 2007.05.00.000297-2 [0000297-84.2007.4.05.0000]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA 
LIMA
ORIGEM            : 11a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
AGRTE : FAZENDA NACIONAL 
AGRDO : INALDO  G.  OLIVEIRA  PECAS  PARA  AUTO  E 
REPRESENTACOES LTDA 
DECISAO
A Fazenda Nacional peticionou (fl. 110), pugnando pela desistencia do seu Recurso Especial.
Dessa feita, a teor do art. 998 do CPC, tem o Recorrente a prerrogativa, a qualquer tempo, de desistir do seu recurso  
sem a correlata anuencia da parte contraria.
Sob o influxo de tais consideracoes, HOMOLOGO a desistencia para que surta os efeitos legais, restando prejudicado o 
Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Considerando a inexistencia de recursos sobrestados pendentes, quando certificado o transito em julgado da presente  
decisao, retornem os autos a origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
AC - 412480/PE - 2007.05.00.032532-3 [0032532-07.2007.4.05.0000]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 22a Vara Federal de Pernambuco (Privativa para Execucoes Fiscais)
APTE : FAZENDA NACIONAL 
APDO : PADARIA E PASTELARIA PORTO LTDA 
DECISAO
A Uniao (Fazenda Nacional), apos analise dos autos, verificou que o acordao entao combatido em Recurso Especial  
encontra-se de acordo com o entendimento firmado pelo STJ por ocasiao do julgamento do Resp 1.340.553/RS (Temas 
566/571), motivo pelo qual requer desistencia do recurso interposto.
Como bem visto no artigo 998 do novo CPC, o recorrente podera, a qualquer tempo, sem a anuencia do recorrido ou  
dos litisconsortes, desistir do recurso. Restando assim tal pedido de acordo com a legislacao vigente.
Sob o influxo de tais consideracoes,  HOMOLOGO a desistencia dos Recursos da Uniao das  fls.  70/81 e 82/100,  
conforme requerido a fl. 167.
Certifique-se o transito em julgado. Empos, remetam-se os autos a Vara de origem com baixa definitiva.
Expedientes necessarios.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
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