Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 69
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
Duartina, 12 de agosto de 2019.
Luciano Siqueira de Pretto
Juiz Eleitoral 
                                       JUIZO DA 159a ZONA ELEITORAL DE DUARTINA/SP
  EDITAL 
O EXMO. DOUTOR LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO, MM. JUIZ ELEITORAL DA 159a ZONA ELEITORAL DE DUARTINA, ESTADO DE SAO 
PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS,
V E M, tornar publica, nos termos do art. 45, I, da Resolucao TSE n.o 23.546/2017, a abertura do prazo de 3 (tres) dias, para que qualquer 
interessado possa impugnar declaracao de ausencia de movimentacao de recursos financeiros (exercicio de 2018)- que deve ser 
apresentada em peticao fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existencia de movimentacao financeira ou de bens 
estimaveis no periodo, quanto aos Diretorios Municipais e seus responsaveis a seguir arrolados:
PARTIDO POLITICO MUNICIPIO PRESIDENTE TESOUREIRO
DEM Cabralia Paulista Micheli Alves dos Santos Jair Imperio
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, foi expedido o presente edital, a ser publicado no DJE/SP. 
Nada mais. Dado e passado, nesta cidade de Duartina/SP, em 13 de agosto 2019. Eu, ____________(Diego Santos Rossi), analista judiciario, 
digitei e subscrevi, e eu ___________(Antonio Edson Camacho Esteves), conferi, subscrevi.
                                                        
LUCIANO SIQUEIRA DE PRETTO
JUIZ ELEITORAL                                              
Processo n.o 42-64.2019.6.26.0159
Assunto: Prestacao de Contas Partidarias  Exercicio 2018
Interessado: PP de Ubirajara (Presidente: Vanderlice Ramos de Siqueira Alvares / Tesoureiro: Joao Ocelio R. Siqueira)
Advogado: Dra. Juliana Calzetta Goncalves Anzolin, OAB/SP n. 424.969
Vistos.
Trata-se de prestacao de contas partidarias do PP de Ubirajara (exercicio-2018), consistente na apresentacao de declaracao de ausencia de 
movimentacao financeira ou bens estimaveis em dinheiro assinada pelo respectivo presidente e tesoureiro da agremiacao partidaria.
Publicado Edital, nao houve impugnacao (fls. 08/09).
Tanto a unidade tecnica responsavel pela analise das contas (fls. 10) quanto o M.P.E. opinaram favoravelmente pela aprovacao da presente 
prestacao (fls. 13).
E o relatorio. DECIDO.
Face a documentacao apresentada e com fulcro nos artigos 45, inciso VIII, alinea a e 46, inciso I, ambos da Resolucao TSE n.o 
23.546/2017, nao havendo impugnacao e constatada ausencia de movimentacao financeira com parecer favoravel da unidade tecnica de 
analise e do M.P.E., declaro PRESTADAS E APROVADAS as contas do PP de Ubirajara referentes ao exercicio de 2018.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.