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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
547Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3239/2018
ADV: DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA (OAB 22863/CE) - Processo 0546956-55.2012.8.06.0001 - Sobrepartilha - 
Inventario e Partilha - INVTE: Carmen Lucia Arruda Miranda - ESPOLIO: Carmen de Aguiar Arruda - HERDEIRO: Virginia Arruda 
de Amorim e outro - Cls., Intime-se a inventariante, por sua advogada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atento a teor da 
peticao de fls. 333, repassar o valor devido a outra herdeira relativamente a restituicao de imposto de renda ja levantado 
(ano 2014), devidamente atualizado da data do levantamento ate o dia da efetiva transferencia. Oficie-se ao Banco do Brasil 
solicitando informacoes acerca da existencia e disponibilidade de valores em nome da falecida, alusivos a restituicao de imposto 
de renda dos anos 2012, 2013 e 2015. A secretaria para proceder a evolucao processual para SOBREPARTILHA. Expedientes 
necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3240/2018
ADV: PAULO TELES DA SILVA (OAB 4945/CE) - Processo 0056941-18.2006.8.06.0001 (apensado ao processo 007269563.2007.8.06.0001) - Sobrepartilha - Inventario e Partilha - HERDEIRO: BISMARCK FERNANDES BORGES e outros - Cls., 
Defiro o pedido de fls. 461/462, expeca-se ao alvara em cumprimento a sentenca incluindo os valores a serem pagos para a 
quitacao das custas processuais (fls. 457/460) e honorarios advocaticios. Cumprida a diligencia, arquive-se.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3241/2018
ADV: ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA (OAB 7905/CE) - Processo 0522174-18.2011.8.06.0001 - Inventario - 
Inventario e Partilha - REQUERENTE: Maria Costa da Silva - ESPOLIO: Espolio de Geraldo Martins da Silva - R.h. Cls. Defiro 
o pedido formulado as fls. 110, determinando, em consequencia, a Secretaria que certifique o transito em julgado. Cumprida a 
determinacao supra, expeca-se, de pronto, o expediente determinado na sentenca de fls. 107. Atendidas todas as providencias 
legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na Distribuicao. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3242/2018
ADV: ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA (OAB 7905/CE) - Processo 0180424-70.2015.8.06.0001 - Inventario - 
Sucessoes - INVTE: Maria Elzilane de Magalhaes Bezerra Nobre - HERDEIRO: MARIA ELZIVONE DE MAGALHAES BEZERRA 
COSTA e outros - INVDO: Francisca Ivone de Magalhaes Bezerra e outro - R.h. Cls. Defiro o pedido formulado as fls. 155, 
determinando, em consequencia, a Secretaria que certifique o transito em julgado. Cumprida a determinacao supra, expeca-se, 
de pronto, o expediente determinado na sentenca de fls. 150/151. Atendidas todas as providencias legais, arquivem-se os autos, 
com a devida baixa na Distribuicao. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3243/2018
ADV: THIAGO LOBO LARA (OAB 35036/CE), ADV: THIAGO COELHO MAIA (OAB 34897/CE), ADV: MARCOS ANTONIO 
RODRIGUES CUNHA (OAB 35860/CE) - Processo 0520849-08.2011.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento 
de Valor - REQUERENTE: Marcelo Araujo Barboza - ESPOLIO: Espolio de Oscar Teixeira Barboza Junior - R.h. Cls. Defiro o 
pedido formulado as fls. 85, determinando, em consequencia, a Secretaria que certifique o transito em julgado. Cumprida a 
determinacao supra, expeca-se, de pronto, o expediente determinado na sentenca de fls. 83. Atendidas todas as providencias 
legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na Distribuicao. Expedientes necessarios.
VARAS DA FAZENDA PUBLICA
EXPEDIENTES DA 1a VARA DA FAZENDA PUBLICA
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAZENDA PUBLICA (SEJUD I)
JUIZ(A) DE DIREITO HORTENSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
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