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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 63
Oliveira. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarai, aos tres dias do mes de junho do ano de dois mil e
dezenove (03/06/2019). Eu, Beliza da Cruz Campos, Tecnica Judiciaria, digitei.
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao
ASSISTENCIA JUDICIARIA
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO POR 03 (TRES) VEZES CONSECUTIVAS COM INTERVALO DE
10 (DEZ) DIAS.
O Doutor Manuel de Faria Reis Neto, Juiz de Direito em substituicao automatica desta Vara de Familia, Sucessoes, Infancia,
Juventude e 2 Civel da Comarca de Guarai, Estado do Tocantins, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitaram por este Juizo e Escrivania competentes os termos da Acao de
Interdicao n. 5000025-37.2010.827.2721, ajuizada por MINISTERIO PUBLICO em desfavor RAUL SOUSA, brasileiro, estado civil
ignorado, aposentado, nascido aos 20/04/1931, natural de Canto do Buriti/PI, filho de Maria da Conceicao, R.G. n 667.641
SSP/TO, CPF n 330.067.841-20, residente e domiciliado Avenida Dr. Waldir, n. 1529, Setor Alvorada II, nesta cidade de
Guarai/TO; feito julgado procedente e decretada a interdicao do requerido, portador de anomalia psiquica, apresentando
atividade delirante e confusao mental, relativamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, sendo
lhe nomeado CURADOR seu o Sr. EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA , legalmente compromissado perante este Juizo, nos
termos da r. sentenca - evento 86, que, em resumo, tem o seguinte teor: SENTENCA : "(...) Posto isso e tudo o mais que dos
autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso l, do CPC, com julgamento do
merito, em consonancia ao previsto no artigo 85, caput e  1, da lei 13.146/15 para o fim de decretar a interdicao de RAUL
SOUSA , declarando-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil em geral, restrita tao somente aos atos de natureza
patrimonial e negociai Com fulcro no artigo 1.775,  1, do Codigo Civil, NOMEIO curador do interditando o Sr. Eduardo Pereira
de Almeida, que nao podera por qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de quaisquer natureza, pertencentes
ao interditado, sem expressa autorizacao judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciaria deverao ser aplicados
exclusivamente na saude, alimentacao e no bem-estar do interditado. Lavre-se o termo de curatela, constando as restricoes
acima. Cumpra-se o disposto nos artigos 755, 3 e 759,  1 do Codigo de Processo Civil, publicando-se os editais. De ja sai
intimado a curador do interditado para prestar compromisso, em cujo termo deverao constar as restricoes supra, todas referentes
a proibicao de alienacoes ou oneracoes de quaisquer bens do interdito, sem autorizacao judicial. Inscreva-se a sentenca no
Registro Civil do interditado (art. 29, V, e 92, da Lei 6.015/73 e art. 9 do Codigo Civil), expedindo-se, para tanto, o mandado.
Publiquem-se na Imprensa Oficial por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e
do curador, a causa da interdicao e os limites da curatela, nos termos do artigo 1184, do CPC. Oficie-se o Cartorio Eleitoral.
Custas na forma da lei pelo requerido, entretanto em face de ele ser beneficiario da assistencia judiciaria, fica suspenso o
pagamento das custas, ate eventual mudanca na sua situacao economica. Se dentro do prazo de cinco anos, a contar desta
sentenca, o assistido nao puder satisfazer o aludido pagamento, a obrigacao ficara prescrita (art. 98,  3 do CPC). Dou a
presente por publicada em audiencia e delas intimadas as partes. A presente sentenca transita, imediatamente, em Julgado
posto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Registre-se e cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, procedam-se as
baixas necessarias com o arquivamento do presente feito.?" Sentenca proferida em audiencia realizada aos 10 de junho de
2019. Ciro Rosa de Oliveira. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guarai, aos dez dias do mes de junho
do ano de dois mil e dezenove (10/06/2019). Eu, LUCELIA ALVES DA SILVA, Escriva Judicial, digitei. Manuel de Faria Reis
Neto, Juiz de Direito em substituicao automatica.
GURUPI
2a vara criminal
Editais de citacoes com prazo de 15 dias
EDITAL DE CITACAO C/ PRAZO DE 15 DIAS E INTIMACAO DE AUDIENCIA
AUTOS No: 0006481-70.2019.827.2722
CHAVE DO PROCESSO N o: 178233012019
ACUSADO: MATHEUS VICTOR ROSA ASSUNCAO
EDITAL DE CITACAO C/ PRAZO DE 15 DIAS E INTIMACAO DE AUDIENCIA . Prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. Elias Rodrigues
dos Santos, MM Juiz de Direito em substituicao da 2a Vara Criminal, Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da lei
etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juizo corre seus tramites
legais a Acao Penal no 0006481-70.2019.827.2722 que a Justica Publica desta Comarca, como autora, move contra o (a)
acusado(a) MATHEUS VICTOR ROSA ASSUNCAO, vulgo "Matheus Levy", brasileiro, filho de Crispin de Assuncao Pinto e
Sileny Rosa Firmino Pinto, nascido aos 02/04/1997, natural de Formoso do Araguaia-TO, RG. 1297597 SSP-TO, CPF:
038.287.341-62; atualmente em lugar incerto e nao sabido, como incurso nas sancoes do crime de Trafico de Drogas e Condutas
Afins, Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas, Crimes Previstos na Legislacao Extravagante, DIREITO PENAL. E,
como nao foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica intimado pelo presente, para comparecer a Sala de Audiencias da 2a
Vara Criminal, Edificio do Forum de Gurupi/TO no dia 22/07/19, as 16h00min , trazendo documento pessoal, a fim de participar
da audiencia de Instrucao e Julgamento. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 25 de
junho de 2019. Eu, ROBERTA PERINI DO AMARAL, Estagiaria de 1a Instancia, lavrei o presente.

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