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Diário PI - TRE

Ano2019, Numero 048                          Teresina, sexta-feira, 15 de marco de 2019                                                              Pagina 51
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-pi.jus.br
Observa-se que o procedimento tramitou observando-se o condao do art. 71, do Codigo Eleitoral, que preve o falecimento como causa de 
exclusao de inscricao, e as orientacoes da Corregedoria Regional Eleitoral, conforme consta no Manual de Procedimentos Cartorarios..
Dessa forma, pelo exposto, HOMOLOGO os procedimentos de cancelamento das inscricoes eleitorais ora examinadas.
Apos ciencia do Ministerio Publico Eleitoral, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Campinas do Piaui, 14 de Marco de 2018.
Antonio Genival Pereira de Sousa
Juiz Eleitoral da 81.a Zona.
83a Zona Eleitoral
Sentencas
ACAO PENAL PROCESSO: N.o 19-48.2017.6.18.0083
PROTOCOLO: 15.555/2017
PROCEDENCIA: 83a ZONA ELEITORAL  PAES LANDIM - PIAUI
PARTES E ADVOGADOS:
DENUNCIANTE: Ministerio Publico Eleitoral 
DENUNCIADO: Valdivino Dias de Araujo, Candidato a Prefeito nas eleicoes de 2012
ADVOGADO: Leonardo Burlamaqui Ferreira, OAB/PI 12.795 e Diego Augusto Oliveira Martins, OAB/PI 13.758  
FINALIDADE: INTIMACAO DE SENTENCA
SENTENCA
Trata-se de Acao Penal em face de denuncia oferecida pelo representante do Ministerio Publico Eleitoral contra Valdivino Dias de Araujo pelas 
sancoes tipificadas no art. 299, do Codigo Eleitoral.
Na denuncia (fls.02/07), o Ministerio Publico Eleitoral alegou que o acusado teria incorrido na pratica de corrupcao eleitoral consistente na 
oferta de valores ao Senhor Abimael Ferreira de Moraes e a Senhora Antonia Maria de Jesus, em troca de votos, com o fim de obter exito nas 
Eleicoes Municipais de 2016, no Municipio de Paes Landim. 
As fls. 10/120  autos do inquerito policial  IPL no0111/2013 da Policia Federal.
A denuncia foi recebida em 10/10/2017 (fls. 125/126).
As fls. 127/128, sentenca reconhecendo extinta a punibilidade motivada pela prescricao em relacao ao autor do fato, Abimael Ferreira de 
Moraes, nos termos do art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso IV e art. 115, todos do Codigo Penal.
Citado, o acusado, Valdivino Dias de Araujo, apresentou defesa, alegando inepcia da denuncia, sustentando tambem a inexistencia de prova 
minima quanto ao tipo penal a ele imputado, bem como pedindo a absolvicao sumaria por ausencia de justa causa formal (fls. 133/150). 
Despacho as fls. 153/155 afastando a preliminar de rejeicao da denuncia, com o argumento de justa causa necessaria para a ratificacao do seu 
recebimento, designando audiencia de instrucao e julgamento para o dia 06/06/2018.
As fls. 168/176 foram acostados termo de audiencia de instrucao e julgamento e termo de assentada com a respectiva midia, tendo sido 
ouvidas cinco testemunhas arroladas e realizado o interrogatorio do acusado, sendo as testemunhas Lucas de Carvalho Magalhaes e Jose 
Francisco Dias dispensadas pelo advogado do denunciado.
O Representante do Ministerio Publico, bem como o denunciado nao requereram diligencias oriundas da instrucao.
O Ministerio Publico, na audiencia, ofereceu alegacoes finais orais, pugnando pela absolvicao do acusado por ausencia de provas suficientes 
para a condenacao, saindo o acusado intimado para apresentar alegacoes finais.
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