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Diário RO - Justiça

959DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca Previdenciario, 
Restabelecimento, Assistencia Judiciaria Gratuita
AUTOR: ALZIRA DE OLIVEIRA KUSTER, LINHA 110 KM 10 
LADO NORTE ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA 
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE 
MELLO OAB no PR30373
JURACI MARQUES JUNIOR OAB no RO2056
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 
AVENIDA MARECHAL RONDON 870, SALA 114, ANDAR 1 
CENTRO - 76900-082 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Considerando que a materia dos autos necessitam de prova pericial, 
eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito judicial o Dr. 
Johnny Silva Rodrigues, o qual realizara a pericia no dia 12.04.2019 
as 16:20 horas, que servira escrupulosamente, independentemente 
de compromisso (artigo 422 do Codigo de Processo Civil), no 
seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, n. 2905, Bairro Setor 04, 
Clinica Alianca, Nova Brasilandia DOeste  RO.
Apos, encaminhe-se ao perito os quesitos partes, bem como 
informando que o processo estara disponivel para consulta 
(Processo Judicial Eletronico  PJE) no site www.tjro.jus.br.
Fixo honorarios periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais), os quais ja se encontram depositados nos autos.
Intimem-se as parte para, querendo, apresentarem os quesitos, no 
prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Acaso conste nos autos os 
quesitos das partes, desnecessario a intimacao. 
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para 
que o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, 
CPC/2015).
Com a juntada do Laudo medico, intimem-se as partes para se 
manifestarem, no prazo de 10 dias.
Apos a manifestacao das partes acerca do laudo, expeca-se 
alvara dos honorarios periciais depositados em favor do perito, 
independente de nova DECISAO intimando-o para proceder o 
levantamento.
Com relacao a qualidade de segurado, determino a producao 
de prova testemunhal, a fim de corroborar o tempo de atividade 
rural desenvolvida pela parte Requerente, averiguando, 
consequentemente, se o mesmo preenche ou nao todos requisitos 
necessarios para a concessao do beneficio pleiteado, assim, 
designo audiencia de instrucao para o dia 26/06/2019, as 08:20 
horas.
As partes deverao depositar em juizo o rol de testemunhas 
no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente intimacao, 
bem como observar as regras elencadas no art. 455, do CPC, 
iniciando expressamente eventual necessidade de requisicao de 
testemunha, conforme inciso III, 4o do art. 455, CPC, sendo que o 
nao cumprimento no prazo estabelecido ensejara a preclusao.
A Serventia, lado outro, devera proceder a intimacao da testemunha 
por carta com aviso de recebimento ou MANDADO, caso a mesma 
tenha sido arrolada pela Defensoria Publica, Ministerio Publico ou 
Advogado Dativo.
Se a testemunha residir em outra comarca, devera ser deprecada 
sua oitiva.
O presente serve como MANDADO / carta de intimacao/ carta 
precatoria/ oficio requisitorio.
A requisicao do servidor publico ou militar devera ser realizada via 
e-mail/ telefone devidamente certificado nos autos.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Int. Providenciem-se o necessario.
SIRVA A PRESENTE DE CITACAO DO INSS.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 22 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO
Procedimento do Juizado Especial Civel
7001318-20.2018.8.22.0020
REQUERENTE: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO DO REQUERENTE: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS 
OAB no RO6951
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON
ADVOGADO DO REQUERIDO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA 
OAB no RO3434
DESPACHO 
1- Converto os valores indisponiveis via Bacen Jud em penhora.
2- Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnacao 
no prazo de 15 (quize) dias, contados da intimacao.
3- Havendo impugnacao, de ciencia ao exequente que tera o 
prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar e, apos, tornem os 
autos conclusos para DECISAO. Nao havendo impugnacao, se 
requerido, expeca-se alvara judicial para levantamento dos valores 
penhorados.
4- Apos, nao havendo pendencias, tornem os autos conclusos para 
extincao.
SERVE A PRESENTE DE INTIMACAO.
Cumpra-se.
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e clique aqui para imprimir. Dados do bloqueio Numero 
do Protocolo: 20190000253753 Numero do Processo: 700131820.2018.8.22.0020 Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO 
ESTADO DE RONDONIA Vara/Juizo: 2830 - Vara Unica de Nova 
Brasilandia Juiz Solicitante do Bloqueio: Denise Pipino Figueiredo 
(Protocolizado por Beatriz Dadalto) Tipo/Natureza da Acao: Acao 
Civel CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Acao: Nome do Autor/
Exequente da Acao: EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS Deseja 
bloquear conta-salario  Nao 
Relacao de reus/executados  Para exibir os detalhes de todos os 
reus/executados clique aqui. 
 Para ocultar os detalhes de todos os reus/executados clique aqui. 
05.914.650/0001-66 - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON 
[Total bloqueado (bloqueio original e reiteracoes):R$9.401,50 ] 
[Quantidade atual de nao respostas: 0] Respostas BCO BRASIL / 
2757/ 212571 Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante 
Valor (R$) Resultado (R$) Saldo Bloqueado Remanescente (R$) 
Data/Hora Cumprimento 16/01/2019 19:58 Bloq. Valor Denise 
Pipino Figueiredo 9.401,50 (01) Cumprida integralmente. 
9.401,50 9.401,50 18/01/2019 04:22 22/01/2019 14:36:08 Transf. 
Valor ID:072019000000481043
Instituicao:CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agencia:3577 
Tipo cred. jud:Geral Denise Pipino Figueiredo (Protocolizado por 
Beatriz Dadalto) 9.401,50 Nao enviada - - Nao Respostas Nao ha 
nao-resposta para este reu/executado 
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 22 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
Juiza de Direito
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