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Diário PR - Tribunal de Contas

ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, LUIZ SOARES KOURY, MACAZUMI
FURTADO NIWA, MICHELE CAPUTO NETO, RENE JOSE MOREIRA DOS
SANTOS
Exercicio:
Modalidade de distribuicao: sorteio.
Relator: Conselheiro IVAN LELIS BONILHA
Impedimentos: Conselheiro Vice-Presidente FABIO DE SOUZA CAMARGO
superintendente a epoca na 1a instancia do processo.
TERMO DE DISTRIBUICAO No456/2019
Processo No: 156278/19
Data e hora da distribuicao: 13/03/2019 08:20:19
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Entidade:
Interessado: CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Exercicio:
Modalidade de distribuicao: dependencia ao
Processo N.o 269177/11, conforme Art. 346 inciso III do Regimento Interno.
Relator: Auditor CLAUDIO AUGUSTO KANIA
Impedimentos:

EDITAIS
PROCESSO No: 722873/18
ASSUNTO: REQUERIMENTO INTERNO
ENTIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
INTERESSADO: EDITORA NDJ LTDA
EDITAL no 19/19
Em cumprimento ao Despacho no 3/19, pelo presente Edital fica CITADA a EDITORA
NDJ LTDA, CNPJ no 54.102.785/0001-32, na pessoa de seu representante legal,
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do termino do prazo deste
Edital[1], apresentar ao Tribunal as razoes de contraditorio no processo acima citado,
em atencao ao disposto no art. 357 c/c o art. 381, IV,  1o, e e  2o e art. 386, V do
Regimento Interno do Tribunal.
Diretoria de Protocolo, em 13 de marco de 2019.
JOSE FELIPE DE OLIVEIRA[2]
Analista de Controle
TC 51.846-8
__________________________
1. O prazo deste Edital e de 30 (trinta) dias contados de sua publicacao, conforme  2o do art. 381
do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Parana.
2. Conforme delegacao contida na Portaria n. 428/19.

PROCESSO No: 781381/18
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINARIA
ENTIDADE: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU
INTERESSADO: EVORI ROBERTO PATZLAFF (CPF: 835.442.599-15)
EDITAL no 20/19
Em cumprimento ao Despacho no 274/19, do Relator do processo, CONSELHEIRO
VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO, pelo presente Edital fica
CITADO o Sr. EVORI ROBERTO PATZLAFF (CPF: 835.442.599-15), para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do termino do prazo deste Edital[1],
apresentar ao Tribunal as razoes de contraditorio no processo acima citado, em
atencao ao disposto no art. 357 c/c o art. 381, IV,  1o, e e  2o e art. 386, V do
Regimento Interno do Tribunal.
Diretoria de Protocolo, em 13 de marco de 2019.
JOSE FELIPE DE OLIVEIRA[2]
Analista de Controle
TC 51.846-8
__________________________
1. O prazo deste Edital e de 30 (trinta) dias contados de sua publicacao, conforme  2o do art. 381
do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Parana.
2. Conforme delegacao contida na Portaria n. 428/19.

DESPACHOS
PROCESSO N o: 557344/16
ORIGEM: PARANAPREVIDENCIA
INTERESSADO: DIRCEU LAVORATTO, MARCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO,
RAFAEL IATAURO, REINHOLD STEPHANES, SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRACAO E DA PREVIDENCIA
ASSUNTO: ATO DE INATIVACAO
DESPACHO: 20/19 - CGE
Trata-se de ATO DE INATIVACAO originario da PARANAPREVIDENCIA, cujo exame
demanda esclarecimentos por parte do interessado.
Assim, tendo em vista a delegacao[1] do CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA,
conferida a esta Unidade, encaminhe-se o feito a Diretoria de Protocolo para realizar
a diligencia necessaria, qual seja:
Intimacao da PARANAPREVIDENCIA  gestor atual, conforme cadastro, com vistas
a manifestacao sobre o conteudo do Parecer no 227/19 (peca no 37).
Alerte-se ao interessado que o nao atendimento da diligencia, alem da negativa de
registro do ato podera implicar a imputacao das sancoes administrativas arroladas no
artigo 85 da Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado do Parana  Lei
Complementar no 113/2005.
Publique-se.
CGE, em 27 de fevereiro de 2019.
ALCIVAN TAVARES NOBRE
Coordenador da CGE
51.835-2
Documento assinado eletronicamente nos termos do Artigo 1o, paragrafo unico da Lei
Complementar Estadual 126/2009.
__________________________
1. Pelas Instrucoes de Servico n.o 66/2014, 67/2014, 68/2014, 71/2014, 73/2014, 85/14, 94/15,
103/15 e 104/16 respectivamente, os relatores, Thiago Barbosa Cordeiro, Jose Durval Mattos do
Amaral, Sergio Ricardo V. Fonseca, Fernando Augusto M. Guimaraes, Ivan Lelis Bonilha, Ivens
Zschoerper Linhares, Artagao de Mattos Leao, Nestor Baptista e Fabio Camargo autorizaram esta
unidade a efetuar os despachos de citacao ou intimacao dos sujeitos dos processos, para o
exercicio do primeiro contraditorio, bem como a proceder a intimacao para diligencias necessarias,
nos processos de suas distribuicoes, independentemente de despacho.

ATOS DE ALERTA MUNICIPAIS
ENTIDADE: MUNICIPIO DE SENGES
INTERESSADO: NELSON FERREIRA RAMOS
ATO DO ALERTA: ALERTA - PESSOAL EXECUTIVO 90%
PERIODO: 2o SEMESTRE DE 2018
Senhor Prefeito:
Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos
Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO
ultrapassou 48,6% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto, 90% do limite
previsto no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de apuracao
encerrado em 31/12/2018.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 13 de Marco de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
INTERESSADO: LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
ATO DO ALERTA: ALERTA - PESSOAL EXECUTIVO 95%
PERIODO: 3o QUADRIMESTRE DE 2018
Senhor Prefeito:
Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos
Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO
ultrapassou 51,3% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto, 95% do limite
previsto no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de apuracao
encerrado em 31/12/2018. Embora nao tenha extrapolado o maximo legal, esse
patamar impoe restricoes que devem ser observadas pela administracao municipal,
nos termos dispostos no artigo 22, paragrafo unico, incisos I a V, tambem da LRF.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 13 de Marco de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA
INTERESSADO: ADEMIR LOURENCO GOUVEIA
ATO DO ALERTA: ALERTA - PESSOAL EXECUTIVO 100%
PERIODO: 2o SEMESTRE DE 2018
Senhor Prefeito:
Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos
Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO
ultrapassou 54% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto, o limite previsto
no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de apuracao encerrado
em 31/12/2018. Diante do exposto, alem das restricoes impostas pelo artigo 22,
paragrafo unico, da LRF, o percentual excedente tera de ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terco no primeiro, adotando-se, entre
outras, as providencias previstas nos  3o e 4o do art. 169 da Constituicao Federal.
Caso nao alcancada a reducao no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o
excesso, o ente nao podera: receber transferencias voluntarias; obter garantia, direta
ou indireta, de outro ente; bem como contratar operacoes de credito, ressalvadas as
destinadas ao refinanciamento da divida mobiliaria e as que visem a reducao das
despesas com pessoal.
Tribunal de Contas do Estado do Parana, 13 de Marco de 2019.
ENTIDADE: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA
INTERESSADO: HELIO KUERTEN BRUNING
ATO DO ALERTA: ALERTA - PESSOAL EXECUTIVO 100%
PERIODO: 3o QUADRIMESTRE DE 2018
Senhor Prefeito:
Em atencao ao artigo 59,  1o, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, alertamos
Vossa Excelencia que a despesa total com pessoal do Poder EXECUTIVO
ultrapassou 54% da Receita Corrente Liquida, excedendo, portanto, o limite previsto
no artigo 20, inciso III, alinea b, da mesma lei, no periodo de apuracao encerrado
em 31/12/2018. Diante do exposto, alem das restricoes impostas pelo artigo 22,

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