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Diário RR - Executivo

Senhora ROMILDA RODRIGUES LIMA, inscrita no CPF no 509.170.302-06, residente
e domiciliada na Rua
Edmur Oliva, no 77, Bairro Centro, Municipio de Caracarai/RR, pessoa com deficiencia 
PCD, com fulcro no inciso III do artigo 98 da Lei no 59, de 28 de dezembro de 1993, nos
termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. Sao isentos do pagamento do IPVA:
III  veiculos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiencias
fisicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou nao, para possibilitar
sua utilizacao pelo deficiente, limitado a um veiculo por proprietario. (redacao dada pela
Lei no 497/05)
A presente declaracao tem validade enquanto o veiculo acima identificado for de propriedade
da requerente e forem mantidas as condicoes que a motivaram.
Boa Vista/RR, 05 de setembro de 2019.

PAG. 8
CAIO FABIO REIS MONTEIRO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATORIO No 404/2019
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuicoes legais, conferidas pelo Decreto Governamental n 1505-P, de 1o de agosto de 2019, e
CONSIDERANDO a solicitacao da requerente abaixo qualificada, devidamente instruida
com documentos comprobatorios, Protocolado sob o no 6366 em 22 de agosto de 2019,
Processo no 1243/19;
CONSIDERANDO a manifestacao favoravel da Divisao de Tributacao, transmitida no
MEMO/DEPAR/DITRI No 574 de 05/09/19,
DECLARA
A ISENCAO do Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores  IPVA, a partir do
exercicio de 2019, referente ao veiculo marca/modelo RENAULT/CAPTUR LIFE 16 A, ano
2019/2020, placa NUK-2904 e chassi no 93YRHAMH7LJ057362, de propriedade da Senhora
TANIA MARIA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CPF no 592.947.444-34, residente e
domiciliada na Rua Joao Padeiro, no 2061, Apto 01, Bairro Buritis, Municipio de Boa Vista/
RR, pessoa com deficiencia  PCD, com fulcro no inciso III do artigo 98 da Lei no 59, de 28
de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos in verbis:
Art. 98. Sao isentos do pagamento do IPVA:
III  veiculos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiencias
fisicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou nao, para possibilitar
sua utilizacao pelo deficiente, limitado a um veiculo por proprietario. (redacao dada pela
Lei no 497/05)
A presente declaracao tem validade enquanto o veiculo acima identificado for de propriedade
da requerente e forem mantidas as condicoes que a motivaram.
Boa Vista/RR, 05 de setembro de 2019.
CAIO FABIO REIS MONTEIRO
Diretor do Departamento da Receita
PORTARIA No 761/2019  GABINETE/ADJUNTO
O Secretario Adjunto de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuicoes legais conferidas
pelo Decreto Governamental no 721-P, de 04 de abril de 2019;
R E S O L V E:
Art. 1o - Autorizar o cancelamento parcial das diarias concedidas aos Colaboradores Eventuais
RICARDO JACOBINA BEZERRA, Analista de TI e RICARDO VITOR DE OLIVEIRA
MORAES, Analista Desenvolvedor, atraves da PORTARIA No 611/2019  GABINETE, de
24 de julho de 2019, publicada no DOE n.o 3527, de 29 de julho de 2019, o dia 01.09.2019,
referente ao periodo 25.08.2019 a 01.09.2019, em virtude da indisponibilidade de voo.
Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos
retroativos ao dia 01.09.2019.
Gabinete do Secretario Adjunto de Estado da Fazenda, em Boa Vista  RR, 09 de setembro
de 2019.
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretario Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA No 762/2019  GABINETE / ADJUNTO
O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuicoes legais, conferidas pelo Decreto Governamental no 721-P de 04 de abril de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1o. Conceder Licenca por motivo de falecimento em pessoa da familia, por 08 (oito) dias
consecutivos, nos termos do art. 90, inciso III, alinea b Lei Complementar no 053/2001,
a servidora estadual LARISSA GOES DE SOUZA, CPF no 444.918.162-04, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais, matricula no 051235015, lotado nesta Secretaria, no periodo de
01/09/2019 a 08/09/2019, em razao do falecimento de seu irmao, ocorrido em 01/09/2019.
Art. 2o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a
01/09/2019.
Gabinete do Secretario Adjunto de Estado da Fazenda, em Boa Vista  RR, 09 de setembro
de 2019.
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretario Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA No 763/2019  GABINETE/ADJUNTO
O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuicoes legais, conferidas pelo Decreto Governamental no 721-P de 04 de abril de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1o. Conceder o gozo de 30 (trinta) dias de ferias referentes ao exercicio 2015/2016, a
servidora ADRIANA KRAMER OLIVEIRA, CPF N 945.511.892-00, Assistente Administrativo, matricula n 044005233, marcado para periodo de 02/12/2019 a 31/12/2019,
lotado nesta Secretaria.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Secretario Adjunto de Estado da Fazenda, em Boa Vista  RR, 09 de setembro
de 2019.
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretario Adjunto de Estado da Fazenda
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pinto, 210 - Centro - 69.301-150

BOA VISTA, 11 DE SETEMBRO DE 2019
Secretaria de Estado da Infraestrutura
Secretario: Edilson Damiao Lima
CSL/SEINF/COMUNICADO SINE DIE CONCORRENCIA No 10/2019.
Processo no 020601.001010/19-01- SESAU, Modalidade Licitatoria: CONCORRENCIA
No 10/2019.
A Comissao Setorial de Licitacao da Secretaria de Estado da Infraestrutura  SEINF, torna
publico aos interessados, que a data de abertura da Concorrencia supracitada, cujo objeto
e CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A AMPLIACAO DO HOSPITAL GERAL DE RORAIMA COM A CONSTRUCAO DO BLOCO DO
CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM CDI referente ao CR-1035.475-39/2016/
MS/CAIXA SICONV 837275/2016, fica adiada Sine Die devido solicitacoes de esclarecimento que resultaram em adequacoes ao orcamento anexo ao edital. Boa Vista/RR, 10 de
setembro de 2019.
ERLANDIA DE CARVALHO PEREIRA
Presidente da CSL/SEINF
DEO: SEINF PORTARIA N. 151/2019 - PROCESSO N. 26601.003821/19-50
Designar as servidoras: Jucilene Barbosa da Costa - Matricula 042052261, e como Substituta Consultora Juridica  Teresina Maria Costa Goncalves - Matricula 0020005333, para
fiscalizacao administrativa do contrato no 007/2019 de 26/08/2019. Objeto do contrato:
Servicos de Reforma e Ampliacao da Cadeia Publica Masculina de Boa Vista - RR. Processo: 26601.003821/19-50. Contratada: L. B. CONSTRUCOES LTDA. Boa Vista - RR,
06 de setembro de 2019.
SEBASTIAO SANDRO DA SILVA E SILVA
Diretor do Departamento de Engenharia e Obras/SEINF
EDILSON DAMIAO LIMA
Secretario de Estado da Infraestrutura

Secretaria de Estado da Saude
Secretaria: Cecilia Smith Lorezom
PORTARIA No 1295-SESAU/2019.
O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUICOES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1o  Designar JULIENE MONAUER AMORIM, CPF. 834.408.602-72, para responder
sem onus para Secretaria de Estado da Saude - RR, como Coordenadora do setor de Buco
Maxilo Facial do Hospital Geral de Roraima - HGR.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicacao,
Secretaria de Estado da Saude, em Boa Vista  RR, 04 de setembro de 2019.
FRANCISCO MONTEIRO NETO
Secretario Adjunto de Estado da Saude de Roraima
PORTARIA No 1344-SESAU/2019.
O SECRETARIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUICOES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1o  Designar os servidores relacionados abaixo para compor a Comissao de Acompanhamento, Analise, Avaliacao e Selecao das Propostas para Credenciamentos de Servicos
de Media e Alta Complexidade em diagnostico por imagem, referente ao Processo no
20601.004858/19-00, com seu respectivo Presidente e Membros:
TARCISO MEYRA GALVAO DA COSTA  Matricula no 26000406  Diretor de Departamento de Politicas de Apoio e Diagnostico por Imagem  Presidente;
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