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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 666 se a empresa foneceu e/ou fornece cestas-basicas in natura ao executado, em caso positivo apresentando relatorio de todas as fornecidas, desde outubro de 2018; B) a (re)implantacao do desconto alimentar no holerite do executado - atentando-se, em cada mes, ao respectivo percentual, em caso de existencia (30%) ou de ausencia (32,3%) de fornecimento de cesta-basica; C) a apresentacao de todos os comprovantes de pagamento de salario do executado, desde outubro de 2018. Sem prejuizo, por mera cautela, solicite-se a Caixa Economica Federal o bloqueio dos saldos atuais de FGTS e de PIS/PASEP da parte executada, independentemente do empregador depositante, bem como a posterior informacao a este juizo Com as respostas do INSS e da empregadora, publique-se a abertura de prazo de 15 dias uteis, para as partes apresentarem eventual acordo, ou para que a parte exequente apresente demonstrativo(s) do debito atualizado, observando-se a correcao monetaria pela Tabela do TJSP para os debitos judiciais em geral (INPC/IBGE), os juros legais de 1% (um por cento) ao mes (sem capitalizacao), e a subtracao dos pagamentos, tambem atualizados no mes em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015) - especificando o que deseja em termos de prosseguimento. ; Apresentado(s) o(s) demonstrativo(s), intime-se a parte executada, por seu(ua)(s) advogado(a)(s)/defensor(a), para em 3 (tres) dias uteis se manifestar - se o caso pagando o debito abrangido pelo rito de prisao, sob pena desta ser decretada. De modo geral: 1) no silencio da parte exequente, certifique-se e intime-se-a pessoalmente, para dar andamento a execucao em 30 (trinta) dias uteis, sob pena de extincao e/ou arquivamento (arts. 485, 1o, 775 e 921, 2o a 5o, do C.P.C. de 2015); 2) havendo depositos judiciais em favor da parte exequente, providencie-se mandado de levantamento, oportunamente intimando-se para retirada. Com a(s) manifestacao(oes) ou no silencio certificado, abra-se vista ao Ministerio Publico. Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARA/OFICIO, para que a parte alimentada, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte alimentante - todo(a)(s) qualificado(a)(s) no inicio desta: o numero do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF), endereco residencial e/ou comercial, o historico de vinculos empregaticios e de salarios-de-contribuicao, eventuais beneficios previdenciarios e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer orgao publico que contenha uma ou mais dessas informacoes (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, Caixa Economica Federal etc.). - ADV: ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP), RENATA VALERIA DIAS MACHADO (OAB 3666/AC) Processo 0006064-62.2019.8.26.0292 (processo principal 1008456-26.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Transacao - S.A.A.M.G.S. - P. 42: recebo a emenda. Anote-se e observe-se. Oficie-se a fonte pagadora informada, determinando o desconto alimentar (art. 912 C.P.C. de 2015), bem como a remessa de copias de todos os holerites e/ou comprovantes de pagamento da parte alimentante, desde a sua contratacao, bem como copia de eventual rescisao de contrato de trabalho. Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias uteis, apresentar calculo atualizado da divida alimentar. - ADV: BENEDITO FABIANO NETO (OAB 415982/SP) Processo 0006070-69.2019.8.26.0292 - Carta Precatoria Civel - Objetos de cartas precatorias/de ordem (no 100271993.2019.8.26.0220 - Juizo de Direito da 2a Vara Judicial do Foro de Guaratingueta) - L.E.S. - C.C.V.E.S. - Remeta-se ao setor tecnico para realizacao dos estudos. Com a entrega dos laudos, devolva-se ao juizo deprecante. - ADV: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 43462/BA) Processo 0006070-69.2019.8.26.0292 - Carta Precatoria Civel - Objetos de cartas precatorias/de ordem (no 100271993.2019.8.26.0220 - Juizo de Direito da 2a Vara Judicial do Foro de Guaratingueta) - L.E.S. - Vistos. Diante da informacao de fls. 21, solicite-se ao MM. Juizo Deprecante novos enderecos para cumprimento do estudo psicossocial deprecado, em 30 dias uteis. No silencio superior a 30 dias uteis, devolva-se, nos termos do art. 124 das NSCGJ. Intimem-se/cientifiquem-se. - ADV: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 43462/BA) Processo 0009766-50.2018.8.26.0292 (processo principal 1003159-43.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentenca - Reconhecimento / Dissolucao - H.F.R. - M.F.A.S. - Por todo o exposto: Defiro tambem a parte executada os beneficios da assistencia judiciaria gratuita (art. 5o, inciso LXXIV, da Constituicao Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015). Acolho em parte a impugnacao da defesa, para exclusao dos valores cobrados ate o mes de abril de 2017 (inclusive), bem como para momentaneamente excluir a cobranca de honorarios advocaticios. Com urgencia requisite-se ao INSS o desconto da obrigacao alimentar, tal como consta no titulo executivo, no beneficio do alimentante, e deposito na conta bancaria informada nos autos ou, na ausencia ou impossibilidade, em nome desse juizo e processo, (art. 734 C.P.C.; arts. 19 a 22 da Lei de Alimentos), bem como o extrato do CNIS, informacoes sobre beneficios (INFBEN) e eventuais descontos consignados (CONSIGWEB). Sem prejuizo: A) solicite-se a Caixa Economica Federal o bloqueio dos saldos atuais de FGTS e de PIS/PASEP da parte executada, independentemente do empregador depositante, bem como a posterior informacao a este juizo; B) providencie constricao patrimonial contra parte executada, por meio do(e)(a) Sistema RENAJUD e Sistema INDISPONIBILIDADE. Com a resposta do INSS e/ou da CEF, determino que a intimacao da parte exequente, para em 15 (quinze) dias uteis apresente demonstrativo(s) do debito atualizado, observando-se a correcao monetaria pela Tabela do TJSP para os debitos judiciais em geral (INPC/IBGE), os juros legais de 1% (um por cento) ao mes (sem capitalizacao), e a subtracao de eventuais pagamentos, tambem atualizados no mes em que efetivados (arts. 320, 321, 524 e 798 do C.P.C de 2015), especificando o que mais deseja em termos de satisfacao do debito. Apresentado(s) o(s) demonstrativo(s), intime-se a parte executada por seu(ua)(s) advogado(a)(s)/defensor(a), para em 5 (cinco) dias uteis se manifestar. De modo geral: 1) no silencio da parte exequente, certifique-se e intime-se-a pessoalmente, para dar andamento a execucao em 30 (trinta) dias uteis, sob pena de extincao e/ou arquivamento (arts. 485, 1o, 775 e 921, 2o a 5o, do C.P.C. de 2015); 2) havendo depositos judiciais em favor da parte exequente, providencie-se mandado de levantamento, oportunamente intimando-se para retirada. Com a(s) manifestacao(oes) ou no silencio certificado, abra-se vista ao Ministerio Publico. Finalmente, nos termos dos arts. 20 a 22 da Lei de Alimentos, a presente assinada digitalmente vale como ALVARA/OFICIO, para que a parte alimentada, por si ou por seu(ua)(s) advogado(a)(s) e/ou representante(s) legal(is), possam consultar sobre a parte alimentante - todo(a)(s) qualificado(a)(s) no inicio desta: o numero do Cadastro de Pessoa Fisica (CPF), endereco residencial e/ou comercial, o historico de vinculos empregaticios e de salarios-de-contribuicao, eventuais beneficios previdenciarios e/ou assistenciais, o saldo de FGTS e/ou de PIS/PASEP, bem como eventual recebimento de seguro desemprego - tudo perante qualquer orgao publico que contenha uma ou mais dessas informacoes (Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, Caixa Economica Federal etc.). - ADV: PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP), DANILO IDALGO DE MIRANDA (OAB 351100/SP) Processo 0010155-35.2018.8.26.0292 (processo principal 1001309-51.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Investigacao de Paternidade - G.V.P. - - M.M.P.L. - S.P.L. - Manifeste-se a parte exequente acerca da inercia da parte executada. PRAZO: 05 dias. - ADV: EDGARD DE SOUZA TEODORO (OAB 322371/SP), PATRICIA NUNES DA SILVA LAPINHA (OAB 283430/SP) Processo 1000075-29.2017.8.26.0292 - Inventario - Sucessoes - Dalva Marisa Cubas de Paula - Cassia Regina de Paula Eduardo - - Claudia Regina de Paula Duarte - - Wilson de Paula Junior - Devera a parte autora/exequente, dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sera o autor/exequente intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao

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