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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
Despachos Diversos - Recurso
Expediente DIV/2019.000372 da(o) Subsecretaria de  Recursos Ext. Esp. e Ord.
APELREEX - 35112/PB - 0000835-55.2018.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Pocinhos
APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APELADO : CLAUDETE  PAULINO  DE  OLIVEIRA incapaz
CURADOR : CARMELITA  VERISSIMO  DE  OLIVEIRA 
ADV/PROC : CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM ( PB004577) 
REMTE : JUIZO  DE  DIREITO  DA  VARA  UNICA  DA  COMARCA  DE 
POCINHOS - PB 
Peticionante : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
Peticionante : CLAUDETE  PAULINO  DE  OLIVEIRA 
DECISAO
Apos a interposicao  dos Recursos Especial  e Extraordinario  pelo INSS, e  antes da admissibilidade, a  parte  autora  
apresentou proposta de acordo, aceitando que a atualizacao do seu credito, quanto aos juros moratorios e a correcao 
monetaria,  se  de  na  forma  estabelecida  pelo  art.  1o-F,  da  Lei  no  9.494/97,  com a  redacao  conferida  pela  Lei  no  
11.960/2009 (fls. 287/280).
O subscritor  da  peticao  em exame foi  regularmente  constituido,  por  meio de procuracao,  na  qual  consta  poderes  
expressos para acordar, consoante previsao do art. 105, "caput", do CPC/2015 (fl. 09).
O INSS tambem expressou sua concordancia com o pedido da parte e apresentou pedido de desistencia dos Recursos  
(fl. 284).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo, restando prejudicados os Recursos Especial e Extraordinario interpostos pelo  
INSS.
Decorrido o prazo do art. 1.023 do CPC/15, certifique-se o transito em julgado.
Em seguida, retornem os autos ao Juizo de Origem.
Expedientes necessarios.
Recife, 26 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
APELREEX - 16963/PB - 0004592-03.2010.4.05.8200
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM            : 2a Vara Federal da Paraiba
APELANTE : CARVAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S/A 
ADV/PROC : ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA ( PB012596) 
APELANTE : FAZENDA NACIONAL 
APELADO : OS MESMOS 
REMTE : JUIZO DA 2a VARA FEDERAL DA PARAIBA (JOAO PESSOA) 
DECISAO
Tendo  em  vista  a  decisao  proferida  pelo  Relator  do  RE  1.072.485/PR  (Tema  985),  Ministro  Marco  Aurelio,  e, 
considerando que a decisao que venha a ser adotada pelo STF no referido recurso, por se tratar de demanda submetida 
ao  rito  da  Repercussao  Geral,  podera  ser  prejudicial  ao  REsp  que  trate  da  mesma  materia,  determino  o  
SOBRESTAMENTO do(s) recurso(s) interposto(s) ate o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (art. 1.030, III,  
do CPC).
O e. STJ tem entendido que "2. Embora a existencia de repercussao geral pela Corte Suprema nao imponha a suspensao 
do julgamento do Recurso Especial em materia identica, inexiste obice a que esta Corte determine a devolucao dos  
autos a origem para a observancia do art. 1.040 do Codigo Fux. 3. As Turmas integrantes da egregia 1a. Secao deste  
STJ vem adotando a sistematica da devolucao dos autos a origem em tais casos, por medida de economia processual e  
para evitar decisoes dissonantes entre o STF e este STJ, para que a solucao definitiva se de, apos o julgamento do  
Recurso Extraordinario afetado. 4. Embargos de Declaracao da Fazenda Nacional acolhidos com efeitos infringentes". 
(EDcl  no AgRg no REsp 1316887/RS, Rel.  Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, 
julgado em 19/02/2019, REPDJe 26/02/2019, DJe 25/02/2019).
Depois do levantamento do sobrestamento em lica, portanto, faca-se nova conclusao para apreciacao dos Recursos.
Expedientes necessarios. Apos, encaminhe-se ao NUGEP.
Recife, 22 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
APELREEX - 30123/PB - 0005290-38.2012.4.05.8200
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO
ORIGEM            : 1a Vara Federal da Paraiba
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