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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 554 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. APELACAO 0415493-22.2015.8.19.0001 Assunto: Propriedade Fiduciaria / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0415493-22.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00404935 - APELANTE: BANCO GMAC S.A. ADVOGADO: HIRAN LEAO DUARTE OAB/RJ-190385 APELADO: MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 485, III, DO NCPC. INERCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIMACAO POSTAL - AR. RECORRE A DEMANDANTE PLEITEANDO A REFORMA DO DECISUM. APELO QUE NAO MERECE PROSPERAR. A ANALISE DOS AUTOS DEMONSTRA QUE HOUVE A INTIMACAO DO PATRONO DA AUTORA ACERCA DA DECISAO QUE ORDENOU A INTIMACAO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINCAO, BEM ASSIM INTIMACAO PESSOAL DESTA, POR VIA POSTAL. VALIDADE DESSA INTIMACAO. PRESENCA DOS REQUISITOS QUE POSSIBILITAM A VERIFICACAO DO ELEMENTO SUBJETIVO QUE CARACTERIZA O ABANDONO DA CAUSA. MANUTENCAO DA SENTENCA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 004. APELACAO 0011441-57.2011.8.19.0011 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: 0011441-57.2011.8.19.0011 Protocolo: 3204/2017.00528851 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA OAB/RJ-113268 ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APELADO: HELOISE DE CARVALHO MACHADO APELADO: ANTONIO CARLOS CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA Funciona: Defensoria Publica Ementa: EMENTAEmbargos de Declaracao. Alegacao de existencia de omissao no decisum recorrido, quanto a ausencia de manifestacao sobre a alegacao de que a residencia do autor se encontra dentro de uma area de servidao administrativa, sobre a aplicacao da Sumula 75 deste Tribunal de Justica, bem como acerca do nexo de causalidade entre a conduta da re e o dano alegado na hipotese em comento e quanto aos principios da proporcionalidade e da razoabilidade. Inocorrencia do vicio apontado. Pretensao de rediscussao da materia, que ja foi analisada na decisao embargada. Prequestionamento explicito. Desnecessidade. Recurso a que se rejeita. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 005. APELACAO 0063405-08.2014.8.19.0004 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0063405-08.2014.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00499880 - APTE: LEANDRO FERRAZ ZOGAHIB ADVOGADO: ROGERIO SANTOS BEZE OAB/RJ-113058 APDO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA OAB/RJ-061540 ADVOGADO: BRUNO PEREIRA CARRIJO OAB/RJ-163752 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL. ALEGACAO DA EMBARGANTE DE EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL, ADUZINDO QUE NA PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO FICOU DETERMINADO UM PERCENTUAL DE 12% DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, TODAVIA, NA FUNDAMENTACAO MENCIONOU-SE O DE 10% (DEZ POR CENTO). RECURSO QUE MERECE SER ACOLHIDO PARA SANAR ERRO MATERIAL. PARTE DISPOSITIVA DO ACORDAO QUE DEVE PREVALECER, SENDO CORRIGIDA A REDACAO CONSTANTE DO ULTIMO PARAGRAFO DA FUNDAMENTACAO, PARA CONSTAR A CONDENACAO DA PARTE RE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS NO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DO ART. 85, 2o E 11 DO CPC DE 2015. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL INDICADO E INTEGRAR A PARTE DA FUNDAMENTACAO DO ACORDAO IMPUGNADO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR 006. APELACAO 0002991-92.2015.8.19.0203 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0002991-92.2015.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00504739 - APELANTE: VITAL RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANET OAB/RJ-070980 APELADO: CLAUDIO DE FREITAS TOLEDO ADVOGADO: LIGIA MARA CUSTODIO VENENO OAB/RJ-143212 INTERESSADO: BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO CIVEL. ALEGACAO DO EMBARGANTE DE OMISSAO NO ACORDAO, QUE NAO SE VERIFICA. REPETICAO DOS ARGUMENTOS DE SUA APELACAO. RECURSO QUE NAO MERECE PROSPERAR. EMBARGOS QUE DEVEM OBSERVAR OS REQUISITOS TRACADOS NO ART. 1022 DO CPC/15. AUSENCIA DO VICIO APONTADO, VEZ QUE OS PONTOS TRAZIDOS JA FORAM ESCLARECIDOS NO ACORDAO IMPUGNADO, CONSIDERANDO A ANALISE DA DOCUMENTACAO APRESENTADA NOS AUTOS. PROVA INSUFICIENTE PARA CONDUZIR A PROCEDENCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO, CONFORME EXPRESSAMENTE EXPOSTO NO ACORDAO. RECORRENTE QUE PRETENDE REVOLVER MATERIA FATICA, COM CONSEQUENTE MODIFICACAO DO RESULTADO DO JULGADO. JULGADOR QUE NAO ESTA OBRIGADO A SE PRONUNCIAR SOBRE TODAS AS QUESTOES LEVANTADAS PELAS PARTES, MAS APENAS AS NECESSARIAS AO JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 007. APELACAO 0328690-36.2015.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 0328690-36.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00026577 - APELANTE: MASSA FALIDA DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/RJ-137395 APELADO: JOSE MARQUES Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO MONITORIA. RELACAO JURIDICA DE CONSUMO. MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV C/C ART. 290, AMBOS DO CPC. RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A ANULACAO DA SENTENCA E O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA OU DO PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. NAO MERECE PROSPERAR O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA OU, ALTERNATIVAMENTE, PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL, UMA VEZ QUE TAIS PEDIDOS JA FORAM JULGADOS POR ESTA COLENDA CAMARA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 008. APELACAO 0269509-07.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0269509-07.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00382219 - APELANTE: ANNA JULYA VICTORIA MILITAO DO NASCIMENTO REP/P/ S/ GENITORA JULIANA MILITAO DO NASCIMENTO APELANTE: KAIO MILITAO DE MORAIS REP/P/S/ GENITORA JULIANA MILITAO DO NASCIMENTO APELANTE: LUCAS MILITAO DE MORAIS APELANTE: JULIANA MILITAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NELIO JOSE BARQUET OAB/RJ-030485 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A ADVOGADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO OAB/RJ-143142 APELADO: ALLIANZ SEGUROS SA

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