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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em tres dias, sobre eventual justificacao ou ausencia dela e, apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0003600-06.2019.8.26.0344 (processo principal 1002725-58.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Guarda - H.G.S.C. - Vistos. Ao exequente concedo os beneficios da Assistencia Judiciaria. Requisite-se informacoes junto ao INSS para que informe se o requerido exerce atividade remunerada. Processe-se nos termos do artigo 528, 8o, do Codigo de Processo Civil (Titulo II, Capitulo III - art. 523). Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 481,38 (quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) , indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao (Art. 525). Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no artigo 2o, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. A presente e acompanhada de senha para o acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1654 documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Marilia, 27 de marco de 2019 - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0003601-88.2019.8.26.0344 (processo principal 1013146-05.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Dissolucao - A.D.P.S. - Vistos. Defiro os beneficios da Assistencia Judiciaria. Cite-se o executado para que pague o debito alimentar no valor apontado na peticao inicial, bem como as prestacoes que se vencerem no curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique a impossibilidade de faze-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisao, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento das parcelas vincendas, no prazo de 48 horas apos o pagamento. Fica a parte executada desde ja advertida de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, podera ser decretada sua prisao, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses. Anote-se que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em tres dias, sobre eventual justificacao ou ausencia dela e, apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0003603-58.2019.8.26.0344 (processo principal 1003023-11.2019.8.26.0344) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Honorarios Advocaticios - F.V. - Vistos. Atento aos termos da peticao de fls. 01/04, verifico que pertence a processo diverso deste, uma vez que trata-se de cumprimento de sentenca dos honorarios advocaticios arbitrados no processo nr. 101242468.2018.8.26.0344, que tem seus tramites perante este Juizo. Portanto, deixo de receber o presente incidente, devendo a Ilustre Patrona protocolar o presente incidente processual, nos autos do processo nr. 1012424-68.2018.8.26.0344 . Pelo exposto DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentenca. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Int. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP) Processo 0003604-43.2019.8.26.0344 (processo principal 1011619-86.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Fixacao - B.F.E. - Vistos. Defiro os beneficios da Justica Gratuita. Requisite-se informacoes junto ao INSS para que informe se o requerido exerce atividade remunerada. Cite-se o executado para que pague o debito alimentar no valor apontado na peticao inicial, bem como as prestacoes que se vencerem no curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique a impossibilidade de faze-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisao, devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento das parcelas vincendas, no prazo de 48 horas apos o pagamento. Fica a parte executada desde ja advertida de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, podera ser decretada sua prisao, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (tres) meses. Anote-se que o debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, nao exime o executado do pagamento das prestacoes vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em tres dias, sobre eventual justificacao ou ausencia dela e, apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MAIRA MOURAO GONCALEZ (OAB 181043/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0003606-13.2019.8.26.0344 (processo principal 1014668-38.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentenca Investigacao de Paternidade - C.A.F. - - A.F.M.F. - - T.F.M.F. - M.C.M.V.P. - Vistos. Trata-se a presente de cumprimento de sentenca de execucao de honorarios. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 1.587,25( mi e quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao (Art. 525). Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo,

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