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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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aquela Superintendencia, sendo o Oficio la recebido no mesmo dia, conforme se verifica a fl. 130 dos
autos do Incidente de Insanidade.Entretanto, o paciente nao fora apresentado, conforme o Oficio no
0767/2019 da Coordenadoria de Psiquiatria Forense, do Centro de Pericia Cientificas ?Renato Chaves?
(fl. 133 dos autos n. 0000544-60.2019.8.14.0000 ? Incidente de Insanidade Mental). Razao pela qual, fora
determinado novamente que fosse oficiado ao Superintendente do Sistema Penal do Estado do Para, para
que prestasse informacoes sobre o motivo de nao ter apresentado o paciente (fl. 134 dos autos n.
0000544-60.2019.8.14.0000 ? Incidente de Insanidade Mental).Tendo o Superintendente da SUSIPE, Sr.
Jarbas Vasconcelos do Carmo, por intermedio de sua chefe de gabinete, justificado a nao apresentacao
da seguinte forma (fl. 140 dos autos n. 0000544-60.2019.8.14.0000 ? Incidente de Insanidade
Mental):?(...) 1. Ao cumprimenta-lo, e em atencao ao expediente supramencionado. informo a Vossa
Excelencia, que o interno OTACILIO JOSE QUEIROZ GONCALVES, nao fora apresentado junto ao
Centro de Pericias Cientificas "Renato Chaves", para a realizacao da Pericia de Sanidade Mental, em
razao do Oficio n 004/2019-SUPJ-Penal (OFICIO / MEMORANDO - DOC: 20190429866083), o qual
determina o aludido encaminhamento, ter sido protocolado nesta SUSIPE no dia 17/10/2019 (quintafeira).2. Ocorre, Excelencia, que essa Superintendencia necessita que os documentos dessa natureza,
salvo casos de urgencia, no limite da disponibilidade, sejam encaminhados com um intervalo de tempo
maior.3. Ademais informo que a documentacao referente a solicitacao de Pericia de Sanidade Mental, do
referido custodiado, ja fora remetido ao setor competente para o devido reagendamento.4. Na
oportunidade, e com as devidas escusas, coloco o Gabinete desta Superintendencia, para os
esclarecimentos que se fizerem necessarios, por meio do telefone (91) 3239-4201. Diante desse contexto,
o que se verifica, e que mesmo este relator tendo envidado esforcos para antecipar o exame do paciente,
de forma a evitar grande delonga para sua realizacao, a Superintendencia do Sistema Penal, entendeu
que nao se tratava de caso de urgencia, pelo que, a requisicao deveria ter sido realizada como maior
antecedencia, e tao somente por esse motivo nao apresentou o paciente, mesmo tendo a requisicao sido
apresentada 05 (cinco) dias antes da data do exame.Ora, se ha algum responsavel pela delonga da data
para a realizacao do exame, nao e este relator.DISPOSITIVOAnte ao exposto, com a devida venia a douta
Procuradoria de Justica,CONHECO PARCIALMENTEdo writ e, na parte conhecida, oCONCEDO, para
substituir a prisao preventiva do paciente por prisao domiciliar, com o uso de monitoramento eletronico.
Devendo o paciente ser reavaliado a cada 06 (seis) meses por medico do Sistema Unico de Saude, com a
apresentacao do respectivo Laudo. E garantido ainda ao paciente saida para tratamento de saude, desde
que previamente informado ao Juizo da Execucao e a este Relator que e responsavel pelo julgamento da
apelacao da acao penal de origem.Determino ainda:I - Oficie-se ao Sistema Unico de Saude, para que
desde ja tome conhecimento de que daqui a 06 (seis) meses o paciente sera apresentado para realizacao
de avaliacao por medico cardiologista, devendo o medico elaborar o competente laudo de forma legivel
sobre a condicao de saude atualizada do paciente;II - Que o impetrante apresente o paciente daqui a 06
(seis) meses no Sistema Unico de Saude para reavaliacao de seu estado de saude.E COMO
VOTO.Belem/PA, 04 de novembro de 2019.____________________________________Des. MAIRTON
MARQUES CARNEIRORelator

Numero do processo: 0809508-09.2019.8.14.0000 Participacao: PACIENTE Nome: GERFESON JUNIOR
DE LIMA FRANCA Participacao: ADVOGADO Nome: LUANA FERREIRA MENEZES OAB: 28346-B/PA
Participacao: AUTORIDADE COATORA Nome: 2 Vara do Juizado de Violencia Domestica e Familiar de
Belem Participacao: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOHABEAS
CORPUSLIBERATORIO COM PEDIDO LIMINAR ? N.o 0809508-09.2019.8.14.0000IMPETRANTE:LUANA
FERREIRA MENEZES (OAB/PA n.o 28.346-B)IMPETRADO: MM. JUIZO DA 2a VARA DE JUIZADO DE
VIOLENCIA DOMESTICA/FAMILIAR - MULHER DE BELEM/PAPACIENTE:GERFESON JUNIOR DE
LIMA FRANCARELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO.EXPEDIENTE:
SECRETARIA DA SECAO DE DIREITO PENAL Vistos, etc. Tratam os presentes autos deHABEAS
CORPUSLIBERATORIO COM PEDIDO LIMINARimpetrado porLUANA FERREIRA MENEZES (OAB/PA
n.o 28.346-B), em favor deGERFESON JUNIOR DE LIMA FRANCA, contra ato doMM. JUIZO DA 2a VARA
DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA/FAMILIAR - MULHER DE BELEM/PA. Consta na exordial
dowritpaciente foi preso em flagrante no dia 27/10/2019, sob a acusacao de ter supostamente cometido os
delitos capitulados nos artigos 129  9 do Codigo Penal c/c o Art. 7o, incisos I, da Lei 11.340/06, em
desfavor da sua atual companheira, a Sra. Andreia Barata Ribeiro.Aduz que no presente caso nao restam
preenchidos os requisitos do art. 312, do CPP, para a decretacao da prisao preventiva.Por fim, requer-se,
liminarmente, a concessao da ordem, com o fim de obstar a prisao preventiva do paciente.E o


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