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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2953 4105 AUTOR DO FATO : WESLEY LOURENCO ALVES VARA:3a VARA PROCESSO :1501243-47.2019.8.26.0483 CLASSE :INQUERITO POLICIAL IP : 2357877/2019 - Presidente Venceslau AUTOR : Justica Publica AVERIGUADA : DESCONHECIDO VARA:1a VARA 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI ESCRIVA(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1617/2019 Processo 1004164-36.2019.8.26.0483 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao de Competencia do Juiz Singular - Injuria - S.S.O. - Tendo em vista o recurso interposto a fls. 31, intime-se a defesa para apresentacao de razoes de recurso. Sem prejuizo, cite-se e intime-se a querelada da queixa-crime interposta, intimando-a tambem do inteiro teor da sentenca e da interposicao do recurso. Intime-se a querelada para que constitua defensor, para apresentacao de contrarrazoes ao recurso, no prazo legal, ou informe se deseja a nomeacao de defensor dativo para tanto. Com a constituicao do defensor ou nomeacao do defensor dativo, intime-se-o de todo o processado e para que apresente contrarrazoes ao recurso, no prazo legal. Com as contrarrazoes, remetam-se os autos a Superior Instancia. Expeca-se o necessario. Int. - ADV: LIDIA AMORIM DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 365487/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI ESCRIVA(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1618/2019 Processo 1500133-13.2019.8.26.0483 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - S.H.G. - Ante a interposicao de recurso, conforme consta do termo de audiencia de fls. 159, torno sem efeito a decisao de fls. 147, haja vista que nao houve o transito em Julgado da sentenca. Em razao da interposicao de recurso e tendo em vista que as partes ja apresentaram razoes e contrarrazoes, remetam-se os autos a Instancia Superior. Int. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP) Processo 1500212-89.2019.8.26.0483 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Desobediencia - Justica Publica - MATHEUS ELIAS PEREIRA DA SILVA - MATHEUS BOSSO MELCHIOR - 1) Trata-se de procedimento sumarissimo, previsto no artigo 77 e seguintes da Lei 9099/95, sendo certo que na audiencia de fls. 123/124, o autor do fato e sua defesa nao concordaram com a proposta de suspensao condicional do processo. Assim cite-se, intime-se e requisite-se o autor do fato MATHEUS ELIAS PEREIRA DA SILVA para comparecimento neste Juizo no dia 11 de fevereiro de 2020, as 13h50min, devendo trazer testemunhas ou apresentar o respectivo rol para intimacao, neste caso, no minimo cinco dias antes da data acima. 2) Anoto que na audiencia de fls. 123/124 ja houve a apresentacao de defesa previa, de modo que a denuncia ja foi recebida, comunique-se ao I.I.R.G.D. e facam-se as anotacoes necessarias. Nesta audiencia, acima designada, serao ouvidas as testemunhas arroladas pela acusacao e, eventualmente pela defesa, interrogando-se a seguir o acusado, procedendo-se no mais nos termos do artigo 81, da Lei 9099/95. Intime-se ainda o autor do fato para constituir defensor, ou, na impossibilidade financeira, devera preencher o requerimento de nomeacao. Se necessario, nomeie-se defensor dativo, intimando-o para a audiencia acima. Intimem-se. - ADV: TARCISIO CORREA JUNIOR (OAB 228787/SP), VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP), WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP) Processo 1500212-89.2019.8.26.0483 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - Desobediencia - MATHEUS ELIAS PEREIRA DA SILVA - Fls. 144/145: 1. Indefiro o pedido de expedicao de oficio para a Penitenciaria, haja vista que as imagens das cameras de seguranca daquela unidade prisional sao restritas ao uso da unidade e, ademais, a principio, nao ha como se aquilatar que tais imagens de fato contribuiriam para a elucidacao dos fatos aqui tratados e tambem pelo fato de que ja se passaram mais de nove meses, o que indica que tais imagens nem mais la estejam armazenadas em razao do tempo transcorrido. 2. Em que pese o momento oportuno para arrolar testemunhas ja esteja albergado pelo instituto da preclusao consumativa (fls. 123), excepcionalmente, defiro o pedido e determino a intimacao das testemunhas arroladas a fls. 145 para audiencia designada. Expeca-se o necessario. Int. - ADV: TARCISIO CORREA JUNIOR (OAB 228787/SP), VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP), WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS (OAB 392781/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO CAMARGO PATUSSI ESCRIVA(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1621/2019 Processo 1001059-51.2019.8.26.0483 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao de Competencia do Juiz Singular - Injuria - E.P.S. - J.C.S. - Certifique-se o transito em julgado da r. Sentenca, facam-se as anotacoes e comunicacoes necessarias, arquivando-se os autos. Arbitro os honorarios advocaticios em 100% do valor da Tabela do Convenio Defensoria/OAB. Expecase certidao. Carreie-se copia da r. Sentenca e desta decisao aos autos em apenso no 1500128-88.2019.8.26.0483, tornando-os

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