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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 265 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. CORREU: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE CORREU: MYCHAEL FONSECA DA SILVA CORREU: PAULO HENRIQUE TENENTE D EFREITAS CORREU: PAULO ROBERTO CAMPOS CORREU: PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO CORREU: RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA CORREU: RAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ CORREU: RAFAEL RODRIGO GARCIA CRUZ CORREU: RAFAEL SILVA DE MORAES CORREU: RICARDO DO BOMFIM DE SOUZA CORREU: RODRIGO LUIZ PACHECO DE PAULA CORREU: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES CORREU: WANDERSON DOMINGUES JANUARIO CORREU: RONI SIQUEIRA BRAGA CORREU: RUI CARLOS GRANJA DA SILVA CORREU: SANDRO COUTINHO OLIVEIRA CORREU: SERGIO DOS SANTOS ARRUDA CORREU: SERGIO MENEZES DE CARVALHO CORREU: TELMO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR CORREU: THIAGO MARCOS BARBOZA CORREU: VINICIUS ALVES LIMA CORREU: WANDER COSTA DE SOUZA CORREU: WAINER TEIXEIRA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: HABEAS CORPUS no 0073705-36.2017.8.19.0000 IMPETRANTE : DR. GUILHERME MARTINS FREDERICO ( OAB/RJ 101731) PACIENTE 1 : ANDRE DA SILVA ALEIXO PACIENTE 2 : LEONARDO VENANCIO BRIBILATI AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Decisao : Trata-se de Habeas Corpus em favor de ANDRE DA SILVA ALEIXO e LEONARDO VENANCIO BRIBILATI, contra ato supostamente ilegal cometido pela MM. JUIZA DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR, Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, consubstanciado na alegada manutencao dos pacientes em prisao ate a data de seus interrogatorios, designado para 25/01/2018. Sustenta o impetrante, em sintese, que a d. Magistrada de 1o grau, em audiencia realizada nos autos do processo de no 0158623-67.2017.8.19.0001, concedera prisao domiciliar a acusados pelo mesmo fato que o impetrante, determinando a extensao da medida a todos os reus constantes dos feitos desmembrados da denuncia base que, no entanto, se daria somente apos a realizacao do interrogatorio, o qual, no caso da presente acao, conforme mencionado, restou designado para 25/01/2018, sem justificativa plausivel, a constituir ilegalidade. Requer a concessao de liminar para a extensao dos efeitos do decisum mencionado aos pacientes. A liminar pleiteada foi indeferida no plantao judiciario do dia 21/12/2017. Ocorre que tambem no plantao judiciario foi deferida a liminar pleiteada em favor dos ora pacientes, nos autos do habeas corpus no 0074111-57.2017.8.19.0000 estendendo-se o beneficio em favor dos mesmos, concedendo-se a prisao domiciliar, com a expedicao do respectivo alvara de soltura. Dessa forma, percebe-se que o presente habeas corpus perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito sem resolucao de merito. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018 DES.FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA RELATOR Sexta Camara Criminal do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro HC no 0073705-36.2017.8.19.0000 037. HABEAS CORPUS 0073712-28.2017.8.19.0000 Assunto: Corrupcao passiva / Corrupcao / Crimes contra a Administracao Militar / DIREITO PENAL MILITAR Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 0158669-56.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00718394 - IMPTE: JOSEILSON DA SILVA SOUSA OAB/RJ-188965 PACIENTE: RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA PACIENTE: THIAGO MARCOS BARBOZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: WAINER TEIXEIRA JUNIOR CORREU: ADRIANO CAVALCANTI DA COSTA CORREU: AGUINALDO CARDOSO DOS SANTOS CORREU: VINICIUS ALVES LIMA CORREU: ALESSANDRO COSTA DE ASSIS CORREU: ALESSANDRO DA SILVA SOUZA CORREU: ALEX DIAS CORDEIRO CORREU: EDINEI DE OLIVEIRA BRAGA CORREU: ALEX SANDRO ERNESTO BARROS CORREU: ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO PIMENTEL JUNIOR CORREU: ALLAN MAC CORMICK ROSAS CORREU: ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA CORREU: ANDERSON TEIXEIRA PEREIRA CORREU: ANDRE CHAGAS DA SILVA CORREU: ANDRE DA SILVA ALEIXO CORREU: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SODRE CORREU: ANDRE TAVARES CASACA DE SOUZA CORREU: ANDRE WILLIANS SARMENTO DA SILVA CORREU: ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS CORREU: ANTONIO DA SILVA MENDES JUNIOR CORREU: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CORREU: CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRA PINTO CORREU: CARLOS EDUARDO CORREA DE SA CORREU: CARLOS EDUARDO MEDINA DA SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA CORREU: CARLOS MAGNO VILACA DE CARVALHO CORREU: CARLOS ORLANDO FRANCO MATOS CORREU: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR CORREU: CARLOS VINICIUS AMARO DE FREITAS CORREU: CAUE SOARES DE SOUZA CORREU: CHARLES TERECHOW CORREU: CLAUDIO FILIPE DIAS GUEDES CORREU: CRISTIAN BARBOSA CORREU: CRISTIANO LOPES CARDOSO DOS SANTOS CORREU: DILMAR CORREA DE SOUZA JUNIOR CORREU: DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS VIANNA COSTA CORREU: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA CORREU: FABIANO MORAES DE SOUZA CORREU: FABIANO ROSA LIMA CORREU: FABIANO SANTOS DE SOUZA CORREU: FABIO DE MATOS SILVEIRA CORREU: FABIO RIBEIRO DA SILVA CORREU: FELIPE VENTURINE PEREIRA CORREU: FERNANDO CATALDO CORTES CORREU: FERNANDO PINTO DE SOUZA CORREU: FERNANDO VIEIRA BARCELLOS CORREU: FREDSON DO NASCIMENTO PEREIRA CORREU: HUGO SCARPA DE LUCENA CORREU: JONHYE SOARES LABRE VIEIRA CORREU: JOSE EDILSON SOUSA CORREU: JOSE FERNANDO GONCALVES DE FARIA JUNIOR CORREU: JOSE RICARDO DE MELO ALVES CORREU: JOSE RONALDO DE SA JUNIOR CORREU: JOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO CORREU: JULIO CESAR DE MATTOS HARDUIM CORREU: KALTER DA SILVA PAIXAO CORREU: LEANDRO COSTA CALDAS CORREU: LEANDRO FIRMINO SILVA DA CRUZ CORREU: LEANDRO MEZAVILA MELO CORREU: LEONARDO BELGUI MOURA CORREU: LEONARDO VENANCIO BRIVILATI CORREU: LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA CORREU: MARCELO BENTO VIDILE CORREU: MARCIO ALEXANDRE XEREM CORREU: MARCIO PORTO LAGOAS CORREU: MARCELO BENTO VIDILE CORREU: MARCELO GOMES SANTIAGO CORREU: MARCELO RIBEIRO GOUVEIA CORREU: MARCIO PORTO LAGOAS CORREU: MARCOS ANTONIO DAS CHAGAS CAPULOT CORREU: MARCOS MARCELO VIEIRA DA SILVA CORREU: MAYCON DA SILVA FERREIRA CORREU: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE CORREU: MYCHAEL FONSECA DA SILVA CORREU: NERY OLIVEIRA DA FONSECA CORREU: PABLO MARTINS PECANHA CORREU: PAULO HENRIQUE TENENTE DE FREITAS CORREU: PAULO ROBERTO CAMPOS CORREU: PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO CORREU: RAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ CORREU: RAFAEL SILVA DE MORAES CORREU: RAFAEL RODRIGO GARCIA CRUZ CORREU: RAMON DA COSTA MORAES CORREU: RICARDO DO BOMFIM DE SOUZA CORREU: RODRIGO LUIZ PACHECO DE PAULA CORREU: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES CORREU: RONI SIQUEIRA BRAGA CORREU: RUI CARLOS GRANJA DA SILVA CORREU: SANDRO COUTINHO OLIVEIRA CORREU: SERGIO DOS SANTOS ARRUDA CORREU: SERGIO MENEZES DE CARVALHO CORREU: TELMO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR CORREU: WANDER COSTA DE SOUZA CORREU: WANDERSON DOMINGUES JANUARIO CORREU: WESLEY CAVALCANTE DE MELO Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: HABEAS CORPUS no 0073712-28.2017.8.19.0000 IMPETRANTE : DR. JOSEILSON DA SILVA SOUSA ( OAB/RJ 188965) PACIENTE 1: RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA PACIENTE 2 : : THIAGO MARCOS BARBOZA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Decisao : Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de dos pacientes em epigrafe, apontando como autoridade coatora o Juizo da Auditoria da Justica Militar. Sustenta o impetrante, em sintese, que a d. Magistrada de 1o grau, em audiencia realizada nos autos do processo de no 0158623-67.2017.8.19.0001, concedera prisao domiciliar a acusados pelo mesmo fato que o impetrante, determinando a extensao da medida a todos os reus constantes dos feitos desmembrados da denuncia base que, no entanto, se daria somente

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