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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
881Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: EDNEY MARTINS GUILHERME (OAB 21976/CE), ADV: MARIANA SOBREIRA MATIAS (OAB 38173/CE) - Processo 
0000105-41.2018.8.06.0086 - Busca e Apreensao - Busca e Apreensao - REQUERENTE: BV. FINANCEIRA S.A - REQUERIDA: 
Maria Claudeene de Sousa Santos - Ante tais consideracoes, bem provada a existencia da relacao negocial e da mora, diante do 
expendido, com finca no art. 66 da Lei 4.728/65, e Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE A ACAO, declarando rescindido 
o contrato e consolidando em maos do autor o dominio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensao liminar torno 
definitiva, facultando-se a venda do bem pelo autor, na forma do art. 3o,  5o do Decreto-Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 
2o do Decreto-Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN/CE comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferencia a terceiros 
que indicar, ficando isento de pagamento de quaisquer encargos pecuniarios referentes ao periodo em que o veiculo esteve na 
posse do Reu. Condeno a parte re ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorarios advocaticios que 
fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.
ADV: ALEXANDRE DE MENEZES (OAB 318277/SP) - Processo 0000204-11.2018.8.06.0086 - Reintegracao / Manutencao 
de Posse - Coisas - REQUERENTE: JOAQUIM JOSE DA SILVA - REQUERIDO: CRISTIANO DA SILVA - Por tais fundamentos, 
homologo o pedido de desistencia requerido pela parte autora, para que produza seus juridicos e legais efeitos, declarando a 
extincao do processo sem resolucao de merito, com esteio no artigo 485, inciso VIII, do Novo Codigo de Processo Civil. Custas 
pelo autor, ja pagas. Sem condenacao em honorarios, em virtude da nao formacao do contraditorio. Solicite a devolucao da 
Carta Precatoria expedida as fls. 26, no estado em que se encontra. Com o transito em julgado desse decisum, remetam-se os 
autos ao arquivo, com baixa na distribuicao. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: VALMIR VILAR DE CARVALHO (OAB 12529/CE) - Processo 0000263-96.2018.8.06.0086 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: S.N.S. - Considerando que a parte requerida presente em audiencia de fls. 39, nao foi 
devidamente cientificado do inicio do prazo para apresentar contestacao aos autos. Assim, intime-se o requerido FRANCISCO 
IDARLECIO RABELO NOGUEIRA, por sua advogada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestacao aos autos, 
cujo prazo iniciara da intimacao deste decisao. Em tempo, intime-se a parte autora por seu advogado, para que no prazo de 10 
(dez) dias, promova a citacao da requerida ROSANGELA RABELO DA SILVA, uma vez que nao consta dos autos seu endereco, 
sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito em face a referida requerida.
ADV: JOSE MESSIAS FERREIRA (OAB 13095/CE) - Processo 0000292-49.2018.8.06.0086 - Procedimento Comum - Revisao 
do Saldo Devedor - REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE SOUSA VIEIRA - REQUERIDO: Aymore Credito, Financiamento e 
Investimento S/A - Com estes fundamentos, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito sem resolucao do merito, na forma do 
artigo 321, paragrafo unico, c/c o artigo 485, IV, todos do Codigo de Processo Civil, determinando, via de consequencia, o 
arquivamento dos autos, com baixa na Distribuicao. Sem custas e sem honorarios.
ADV: REGINO PEREIRA MATOS (OAB 33426/CE) - Processo 0000411-10.2018.8.06.0086 - Procedimento Comum - 
Liberacao de Veiculo Apreendido - REQUERENTE: RRS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA -ME - REQUERIDO: SEMACE 
- Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para determinar a entrega ao recorrente, mediante 
termo de fiel depositario, do veiculo CAMINHAO BASCULANTE, MARCA/MODELO FORD- CARGO 2628 CN 6X4, ANO/
FABRICACAO 2011/2012, COR VERMELHA, PLACA AUR-4711, CHASSI No 9BFZEAZX9CBS96522, descrito no documento 
de fls. 185, sob as penas e consequencias da lei, devendo, ainda, ser expedido oficio, ao DETRAN/CE, solicitando a seu 
dirigente que adote todas as providencias necessarias para evitar a tranferencia ou a oneracao do automovel, com gravantes de 
quaisquer especies, mediante as competentes averbacoes a serem feitas a margem do respecitivo registro do veiculo, naquele 
orgao. Sem custas ser o autor beneficiario da justica que ora defiro.Sem honorarios.Com o transito em julgado da presente 
acao, arquivem-se que ora com as cautelas de estilo.
ADV: FRANCISCO FERNANDO ALENCAR FERNANDES (OAB 12862/CE) - Processo 0000431-98.2018.8.06.0086 - 
Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Jose Mota Moura - REQUERIDO: BANCO DO BRASIL - 
Intime-se a parte autora por seu patrono, para que se manifestar em replica a contestacao apresentada pela requerida, no prazo 
de 15 (quinze) dias, nos termos do  1o do Art. 437, do Codigo de Processo Civil.
ADV: MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS (OAB 9801/CE), ADV: CHRISTIANE DO VALE LEITAO (OAB 10569/CE), ADV: 
CLAUSENS ROBERTO C VIANA (OAB 3363/CE) - Processo 0000469-96.2007.8.06.0086 - Procedimento Comum - Obrigacao 
de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Telemar Norte Leste S/A - REQUERIDO: Embornord Empresa de Bordados do Nordeste 
Ltda - Diante da certidao de fls. 148, Intime-se a parte exequente por seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, 
manifeste-se promovendo os atos executorios, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao do feito sem 
resolucao do merito.
ADV: ARMANDO PINTO MARTINS (OAB 10418/CE) - Processo 0000533-23.2018.8.06.0086 - Procedimento Comum - 
Obrigacoes - REQUERENTE: JOSE SERGIO SILVA SOARES - REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO 
E INVESTIMENTO - Intime-se a parte autora por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, fale sobre a manifestacao 
da requerida as fls. 23/26, bem como para informar se as copias dos documentos apresentados suprem seus interesses como 
requerido aos autos, sob pena de extincao do feito sem resolucao do feito.
ADV: LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO SALMITO (OAB 16124/CE), ADV: CICERO RINALDO NOGUEIRA 
DE ALMEIDA (OAB 9063/CE) - Processo 0000557-51.2018.8.06.0086 - Procedimento Comum - Familia - REQUERENTE: F.E.G. 
- REQUERIDO: F.L.L. - Intime-se a parte autora por seu patrono, para que se manifestar em replica a contestacao apresentada 
pela requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do  1o do Art. 437, do Codigo de Processo Civil.
ADV: RAPHAEL QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB 32699/CE) - Processo 0000853-73.2018.8.06.0086 - Monitoria - Pagamento 
- REQUERENTE: Banco Bradesco S.A - REQUERIDO: Alsa-agropecuaria Alto Longa S/A - Com estes fundamentos, INDEFIRO 
A INICIAL, extinguindo o feito sem resolucao do merito, na forma do artigo 321, paragrafo unico, c/c o artigo 485, IV, todos do 
Codigo de Processo Civil, determinando, via de consequencia, o arquivamento dos autos, com baixa na Distribuicao.
ADV: NAYARA FACANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA (OAB 23596/CE), ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 
6755/CE) - Processo 0000982-78.2018.8.06.0086 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: M.B.L. - REQUERIDO: 
J.A.L.B. - Conciliacao Data: 05/02/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: ROOSEVELT SILVA HOLANDA JUNIOR (OAB 38076/CE) - Processo 0001096-17.2018.8.06.0086 - Divorcio Consensual 
- Dissolucao - REQUERENTE: L.F.R.M. - W.C.S. - Recebo a emenda a inicial apresentada pelos autos as fls. 119/122. Quanto ao 
perdido de parcelamento das custas processuais, DEFIRO nos termos do  6o do art. 98 do Codigo de Processo Civil, devendo 
os autores promover o recolhimento das custas processuais em 03 (tres) parcelas iguais, sob o valor da causa de R$ 222.684,51 
(duzentos e vinte e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), cujo numerario total encontra-se 
especificado na certidao de fls. 126. Considerando que ja houve o recolhimento de parte da quantia as fls. 123/125, intime-se 
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