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Diário SC - Justiça

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indice
Poder Judiciario de Santa Catarina
1a
Camara
de
Direito
Publico 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
legitime os Drs. Henrique Figueiro Rambor (OAB/RS n. 70.259) e
Pedro Figueiro Rambor (OAB/RS n. 83.723) a substabelecerem seus
poderes aos Drs. Estevao Ruchinski (OAB/SC n. 5.281) e Estevao
Ruchinski Filho (OAB/RS n. 20.928) para representarem a agravante
no presente feito. Desse modo, intime-se o subscritor do recurso para
que junte aos autos instrumento de procuracao, no prazo de cinco
dias, sob pena de nao conhecimento (artigo 76,  2o, inciso I, do CPC).
Apos, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Florianopolis, 11
de setembro de 2019.
1a Camara de Direito Publico
Edital de Julgamento
Primeira Camara de Direito Publico
Edital de Julgamento no: 1174
De ordem do(a) Desembargador Luiz Fernando Boller, presidente do(a)
Primeira Camara de Direito Publico, torno publico que, de acordo com
o artigo 934 do Codigo do Processo Civil, serao julgados na sessao de
julgamento do dia 24/09/2019, as 14:00 horas os seguintes processos:
65 - No: 4013806-30.2019.8.24.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Capital / 3a Vara da Fazenda Publica
Agravante: Cahdam Volta Grande S/A
Advogado: Carlos Eduardo Palmeira de Souza (OAB: 21011/SC)
Advogado: Fabio Jose Augustin (OAB: 7673/SC)
Advogada: Sandrieli Stafin Ruthes (OAB: 31417/SC)
Agravado: Diretor da Diretoria da Administracao Tributaria (DIAT)
da Secre
Interessado: Estado de Santa Catarina
Procuradora: Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)
Relator: Desembargador Jorge Luiz de Borba
Primeira Camara de Direito Publico
Edital de Julgamento no: 1175
De ordem do(a) Desembargador Luiz Fernando Boller, presidente do(a)
Primeira Camara de Direito Publico, torno publico que, de acordo com
o artigo 934 do Codigo do Processo Civil, serao julgados na sessao de
julgamento do dia 24/09/2019, as 14:00 horas os seguintes processos:
66 - No: 0316338-39.2015.8.24.0023/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: Capital / 3a Vara da Fazenda Publica
Embargante: Metalurgica Riosulense S/A
Advogado: Joao Joaquim Martinelli (OAB: 3210/SC)
Advogada: Priscila Dalcomuni (OAB: 16054/SC)
Embargado: Estado de Santa Catarina
Procurador: Bruno de Macedo Dias (OAB: 27741/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
67 - No: 0300055-76.2015.8.24.0075/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: Tubarao / Vara da F. Pub. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Pub.
Embargante: Sandra Uliano
Advogado: Alexandre Fernandes Souza (OAB: 11851/SC)
Advogada: Renata Nunes Souza (OAB: 16070/SC)
Embargado: Municipio de Tubarao
Proc. Municipio: Layla da Silva Perito Volpato (OAB: 20364/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
68 - No: 4003620-45.2019.8.24.0000/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: Capital / Execucoes contra a Fazenda Publica e Precatorios
Embargante: Ieda Maria Borges
Advogado: Raphael de Freitas (OAB: 24883/SC)
Embargado: Estado de Santa Catarina
Procurador: Daniel Rodriguez Teodoro da Silva (OAB: 20105/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
69 - No: 4003620-45.2019.8.24.0000/50001 - Embargos de Declaracao
Origem: Capital / Execucoes contra a Fazenda Publica e Precatorios
Embargante: Estado de Santa Catarina
Procuradora: Daniela Sieberichs Leal (Procuradora do Estado) (OAB:
30153/SC)
Procurador: Daniel Rodriguez Teodoro da Silva (OAB: 20105/SC)
Embargada: Ieda Maria Borges
Advogado: Raphael de Freitas (OAB: 24883/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
70 - No: 0303693-98.2018.8.24.0015 - Apelacao / Remessa Necessaria
Origem: Canoinhas / 2a Vara Civel
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador Fed: Julio Cesar dos Santos (Procurador Federal) (OAB:
32744/PR)
Recorrido: Marcio Kotelak
Advogada: Aglair Teresinha Knorek Scopel (OAB: 9639/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
71 - No: 4012755-81.2019.8.24.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Blumenau / 1a Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg
Publico
Agravante: Municipio de Blumenau
Advogado: Denilson Zanon (OAB: 11904/SC)
Agravado: Marcos Aurelio Bahr
Advogado: Marcelo Schuster Bueno (OAB: 14948/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
72 - No: 0301702-38.2016.8.24.0054 - Apelacao Civel
Origem: Rio do Sul / 3a Vara Civel
Apelante: Terezinha Aparecida de Oliveira
Advogado: Odir Marin Filho (OAB: 8129/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procuradora: Maritana Mello Bevilacqua (Procuradora) (OAB: 44611/
SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
73 - No: 0052592-15.2010.8.24.0038 (038.10.052592-7) - Apelacao Civel
Origem: Joinville / 3a Vara da Fazenda Publica
Apelante: Massa Falida de Interfibra Industrial S/A
Advogada: Ada Cecilia Weiss Silvestre (OAB: 12725/SC)
Advogada: Rosana Aparecida Horst Beulke (OAB: 26809/SC)
Apelado: Estado de Santa Catarina
Procurador: Augusto Barbosa Hackbarth (OAB: 32410/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
74 - No: 0301347-12.2014.8.24.0082/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: Capital / 2a Vara da Fazenda Publica
Embargante: Marlene Laura dos Santos Canarin
Advogado: Joao Mauricio Araujo de Sousa (OAB: 28716/SC)
Embargado: Estado de Santa Catarina
Procurador: Francisco Jose Guardini Nogueira (OAB: 32408/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
75 - No: 4015850-22.2019.8.24.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Blumenau / 1a Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg
Publico
Agravante: Municipio de Blumenau
Advogado: Denilson Zanon (OAB: 11904/SC)
Agravada: Elenise Marcia Militzer
Advogado: Antonio Carlos Marchiori (OAB: 6102/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
76 - No: 0300260-71.2015.8.24.0054/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: Rio do Sul / 3a Vara Civel
Embargante: Apolonia Nadir Stuhler
Advogado: Jan Carlo de Morais (OAB: 24808/SC)
Advogado: Andre Zanis Martignago (OAB: 13235/SC)
Embargado: Municipio de Rio do Sul
Advogado: Juliano Andreso Paese (OAB: 22296/SC)
Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu
77 - No: 4021337-70.2019.8.24.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Capital / Execucoes contra a Fazenda Publica e Precatorios
Agravante: Lucelia Fontanella Matos
Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam (OAB: 16298/SC)
Agravado: Estado de Santa Catarina

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