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Diário RO - Justiça

600DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS CARVALHO DOS 
SANTOS - RO0004069
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: desconhecido
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Rua Jose de Alencar, - de 2322/2323 a 2637/2638, 
Centro, Porto Velho - RO - CEP: 76801-036
DECISAO 
Vistos.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS propos 
embargos a execucao promovida por ANA MARIA LIMA DOS 
SANTOS, onde se argumenta que a execucao padece de excesso, 
porquanto houve equivoco pela parte autora ao apresentar os 
calculos retroativos.
A controversia dos presentes embargos se encontra no valor a ser 
recebido pelos embargados. Para dirimi-la, este Juizo determinou o 
envio dos autos a contadoria a fim de que se apurasse por profissional 
de confianca deste Juizo o valor devido pelo embargante.
Calculos da Contadoria do Juizo (ID Num.21169901).
Instados a se manifestarem acerca dos calculos, o embargado 
concordou com os calculos apresentados pelo Contadoria do Juizo. 
O embargante reiterou os termos de sua impugnacao, requerendo 
seu acolhimento.
Vieram-me os autos conclusos.
E o relatorio. DECIDO.
Conforme se verifica pela analise dos autos, o embargante opos 
embargos a execucao alegando que o valor correto a ser executado 
seria de R$13.905,94 (treze mil novecentos e cinco reais e noventa 
e quatro centavos) e nao R$37.766,70 (trinta e sete mil setecentos 
e sessenta e seis reais e setenta centavos) como alegado pelo 
embargado.
A Contadoria Judicial entende como correto o valor de R$37.321,68 
(trinta e sete mil trezentos e vinte e um reais e sessenta e oito 
centavos).
Assim, considerando o valor apresentado pela Contadoria do Juizo 
ante a presuncao de certeza e veracidade destes, corroborado ao 
fato de ser orgao auxiliar do Juizo e sem qualquer interesse na lide, 
vislumbro como plausivel acolher os calculos por ela operados.
A proposito colaciono entendimento jurisprudencial acerca do tema 
in verbis:
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. EMBARGOS A EXECUCAO 
DE SENTENCA. SENTENCA EXEQUENDA ACOBERTADA PELA 
COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DO PARAGRAFO UNICO 
DO ART. 741 DO CPC. CALCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL 
(7). 1. A SENTENCA exequenda esta acobertada pelo manto da 
coisa julgada, pois transitou em 27/05/1998, antes, portanto, da 
vigencia do paragrafo unico do art. 741 do CPC (redacao dada pela 
MP n. 2.135-35/2001) 2. SUMULA 487/STJ: O paragrafo unico do 
art. 741 do CPC nao se aplica as SENTENCA s transitadas em 
julgado em data anterior a da sua vigencia. 3. A presuncao de 
certeza e veracidade dos calculos apresentados pela Contadoria 
Judicial, somada ao cuidadoso exame da materia realizado 
pelo Juizo a quo e a falta de argumentos contrarios relevantes 
autoriza a adocao desses calculos para fixar o valor devido pela 
executada/embargante. 4. Apelacao nao provida. (AC 000691791.2001.4.01.3700 / MA, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL 
ANGELA CATAO, SETIMA TURMA, e-DJF1 p.1221 de 07/08/2015) 
(grifo nosso).
PREVIDENCIARIO. EMBARGOS A EXECUCAO. CALCULOS 
CONTADORIA. EXCLUSAO DE PARCELAS PAGAS 
ADMINISTRATIVAMENTE. INCLUSAO DE EXPURGOS 
INFLACIONARIOS. ALTERACAO DO VALOR DA EXECUCAO. 1. 
Os calculos da Contadoria Judicial merecem ser prestigiados pelo 
juiz, salvo impugnacao especifica e fundamentada, em razao de 
sua imparcialidade e dos seus conhecimentos tecnicos para sua 
elaboracao. Precedente desta Turma. 2. Devem ser excluidos 
do valor da execucao os periodos em que o exequente, titular de 
aposentadoria por invalidez, encontrava-se exercendo atividade 
remunerada, conforme apontado no CNIS, bem como os abonos 
natalinos dos exercicios de 1988 e 1989, inexistentes ate entao 
no RGPS. 3. Apelacao parcialmente provida. (AC 000306125.2006.4.01.3804 / MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL 
JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 
p.48 de 14/07/2015) (grifo nosso).
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR 
PUBLICO. EMBARGOS A EXECUCAO REAJUSTE DE 28,86%. 
HONORARIOS DE SUCUMBENCIA. 1. Ressalto que as informacoes 
prestadas pela Divisao de Calculos Judiciais possuem presuncao 
de veracidade, sendo a Contadoria o orgao de auxilio do Juizo e 
sem qualquer interesse na lide, os calculos por ela operados devem 
prevalecer, ate prova em contrario. Nao concordando o devedorexecutado cabe, em embargos a execucao, comprovar o alegado 
excesso ou supressao, nao bastando mera referencia a valores 
que julgar corretos. 2. Nao assiste razao a Uniao no tocante a 
verba honoraria sucumbencial, visto que os embargados decairam 
de parte minima do pedido, pois ficou reconhecida como devida a 
quantia de R$ 38,465,56 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta 
e cinco reais e cinquenta e seis centavos), em razao de terem sido 
afastadas a maior parte das alegacoes apresentadas pela Uniao, a 
qual defendia como devido o credito de R$ 12.369,84. 3. Apelacao 
da Uniao desprovida. (AC 0002092-53.2009.4.01.3400 / DF, Rel. 
DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES, SEGUNDA 
TURMA, e-DJF1 p.1886 de 29/05/2015) (grifo nosso).
Conforme se ve, portanto, o valor reconhecido que entendo correto 
nao e aquele pleiteado pelo embargante, nem o inicialmente 
apresentado pelo embargado.
E de se acolher os calculos da Contadoria do Juizo, aplicando a 
especie o entendimento firmado por nosso Eg. Tribunal de Justica, 
o qual vem se posicionando no sentido de que devem persistir os 
calculos elaborados pelo Contador Judicial, que esta equidistante 
do interesse privado das partes e goza de presuncao juris tantum.
Ante o exposto, JULGO, por SENTENCA, PARCIALMENTE 
PROCEDENTES os presentes embargos, a fim de declarar e 
reconhecer por devidos os valores apresentados pela contadoria 
do Juizo, qual seja, R$37.321,68 (trinta e sete mil trezentos e vinte 
e um reais e sessenta e oito centavos).
Consigno que quando da expedicao da ordem de pagamento os 
valores serao devidamente atualizados, pelo que, desnecessaria 
novas atualizacoes dos valores.
Assim, expeca-se a requisicao de pagamento adequada, tanto para 
a parte (valor devido a exequente), quanto para o patrono da causa 
(honorarios advocaticios).
Com a informacao de pagamento, desde ja, autorizo a expedicao 
de alvara em favor do credor, podendo ser expedido em nome do 
causidico, desde que detenha poderes para tanto, arquivando-se 
os autos executivos em seguida.
SENTENCA publicada e registrada pelo sistema. Intimem-se. Apos, 
cumprido todos os atos, arquive-se com as baixas necessarias.
Pratique-se e expeca-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO OFICIO/ MANDADO DE CITACAO/ 
INTIMACAO/ NOTIFICACAO E/OU CARTA PRECATORIA
Ariquemes, 16 de janeiro de 2019
MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 3a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes - 
RO - CEP: 76804-110 - Fone:(69) 35352493 Processo: 700806370.2018.8.22.0002
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Valor da Causa: R$ 71.100,61
Nome: NAGIB DE OLIVEIRA MENDES
Endereco: Rua Maringa, 4989, Jardim Parana, Ariquemes - RO - 
CEP: 76871-446
Advogados do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA DALL AGNOL - 
RO0004597, CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK - RO7005
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