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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 16
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
REQUERIDO: 7a ZE CALDAS NOVAS - GO
DESPACHO
Consoante informacao retro do Chefe do Cartorio, as contas de campanha, referente as Eleicoes Gerais de 2018, do Requente ja foram 
julgadas como nao prestados (autos n. 107-38.2018.6.09.0007).
Outrossim, considerando que, a principio, os presentes autos contem os dados e as pecas  obrigatorios para a instruir a regularizacao da 
agremiacao partidaria, recebo a prestacao de contas como Requerimento de Regularizacao, nos termos do art. 83,  2o da Res. TSE n. 
23.553/2017.
Proceda o Cartorio Eleitoral a instrucao do feito e, apos a emissao de parecer tecnico, encaminhe os autos ao Ministerio publico Eleitoral 
para manifestacao.
Cumpra-se.
Caldas Novas, 26 de marco de 2019.
FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI
Juiza Eleitoral
8a Zona Eleitoral
Despachos
PETICAO N.o 11-83.2019.6.09.0008
PETICAO N.o 11-83.2019.6.09.0008
DESPACHO
Vistos, etc.
Tratam os autos de requerimento do diretorio estatual do Movimento Democratico Brasileiro de Goias  MDB a fim de que seja cancelada a 
filiacao do eleitor Adib Elias Junior, decorrente de expulsao do partido e canelamento da filiacao, conforme ata de fls. 05-08, nos termos 
inciso IV do artigo 22 da Lei 9.096/95.
Alega o requerente que a direcao municipal do MBD nao possui acesso ao Sistema FiliaWEB para efetuar a desfiliacao, razao pela qual 
requer que o juizo da 8a Eleitoral determine o lancamento do registro de cancelamento da filiacao no aludido sistema.
Certidao de fl. 09 informa que a senha foi expedida e o orgao municipal do partido efetuou o registro da desfiliacao (fls. 11/12). 
Assim, expedida a senha e efetuado o lancamento no sistema, cumpriu-se o requerido pelo partido nao havendo outras providencias a 
serem adotadas pelo juizo eleitoral neste momento, razao pela qual determino o arquivamento dos autos.
Intime-se o requerente mediante publicacao no DJE do TRE/GO.
Apos, ao arquivo com as anotacoes pertinentes.
Catalao, 28 de marco de 2018.
LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA
JUIZ ELEITORAL
11a Zona Eleitoral
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