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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0856358-91.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: RAIMUNDA
RIBEIRO DOS REIS Participacao: ADVOGADO Nome: CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA OAB:
013888/PA Participacao: REQUERENTE Nome: ELIDA RIBEIRO DOS REIS Participacao: ADVOGADO
Nome: CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA OAB: 013888/PA Participacao: REQUERENTE Nome:
ELIANA RIBEIRO DOS REIS Participacao: ADVOGADO Nome: CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA
OAB: 013888/PA Participacao: REQUERENTE Nome: ELIENE RIBEIRO DOS REIS SILVA Participacao:
ADVOGADO Nome: CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA OAB: 013888/PA Participacao: REQUERIDO
Nome: MONACO MOTOCENTER 0856358-91.2019.8.14.0301Nome: RAIMUNDA RIBEIRO DOS
REISEndereco: Alameda Santa Isabel, 14, (Cond Ouro Verde), Bengui, BELeM - PA - CEP: 66630590Nome: ELIDA RIBEIRO DOS REISEndereco: Alameda Santa Isabel, 14, (Cond Ouro Verde), Bengui,
BELeM - PA - CEP: 66630-590Nome: ELIANA RIBEIRO DOS REISEndereco: Alameda Santa Isabel, 14,
(Cond Ouro Verde), Bengui, BELeM - PA - CEP: 66630-590Nome: ELIENE RIBEIRO DOS REIS
SILVAEndereco: Passagem Primeiro de Julho, 67, Bengui, BELeM - PA - CEP: 66630-735DESPACHO
Defiro a justica gratuita.Intime-se a parte interessada para que emende a inicial, no prazo de 10 dias,
devendo juntar aos autos declaracao de inexistencia de outros bens sujeitos a inventariar, com assinatura
reconhecida pelo notario publico, declarando-se ainda, ciente de que na hipotese de falsidade, sujeitar-sea as sancoes previstas no Codigo Penal e as demais cominacoes legais aplicaveis, nos termos do art. 4o,
 2o, do Decreto no 85.845/81, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 282, VI c/c art. 284).No
mesmo prazo, deve juntar certidao do Orgao Previdenciario, ao qual o falecido era vinculado, contendo a
relacao dos dependentes habilitados a pensao por morte daquele, caso exista bem como faca a juntada do
contrato do consorcio. Belem, 14 de novembro de 2019. AMILCAR GUIMARAESJuiz de Direito da 14a
Vara Civel e Empresarial da Capital

Numero do processo: 0853608-19.2019.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: BRUNO CESAR
OLIVEIRA DO VALE Participacao: ADVOGADO Nome: DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO OAB:
296PA Participacao: REU Nome: LORENZO NASCIMENTO MANGABEIRA DA SILVA Participacao: REU
Nome: BRENO PHELIPE SABADO BRITOPROCESSO No: 0853608-19.2019.8.14.0301AUTOR: BRUNO
CESAR OLIVEIRA DO VALE REU: LORENZO NASCIMENTO MANGABEIRA DA SILVA, BRENO
PHELIPE SABADO BRITO ATO ORDINATORIO DE INTIMACAO Nos termos do Provimento n. 006/2006CJRMB, fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar o boleto de custas gerado
no Sistema de Emissao de Custas Judiciais-TJE, bem como o respectivo Relatorio, conforme determina os
art. 9o,  1o e art. 10,caput, da Lei Estadual no 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (Regimento de Custas),
pois nao ha informacoes no Sistema PJE de que as custas foram quitadas, haja vista que foi juntado
somente o comprovante de pagamento bancario (ID 13827381) e nao foi feita a migracao das mesmas.


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