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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4580 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 48
Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial sejam levadas a
protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado pelo exequente,
acrescido dos emolumentos e demais despesas. 31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80). 32. Intime(m)-se.
Cumpra-se. 33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. 34. Cristalandia, data
no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO POSSUI FORCA DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito.
FICANDO AINDA INTIMADA DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 24 no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0001587-09.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 952378868418
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: JOAO BATISTA MARQUES
INTIMACAO: da parte requerida JOAO BATISTA MARQUES, CPF: 323.948.026-34 da r. Sentenca proferida no evento 19 dos
referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados,
diante da ausencia do interesse de agir , verificado no infimo valor objeto desta acao, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO DE
EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de Processo Civil. 29.
Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, caso a constricao recaia sobre bem
imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo recolhimento dos
respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito. 30. Com fulcro na
Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial sejam levadas a
protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado pelo exequente,
acrescido dos emolumentos e demais despesas. 31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80). 32. Intime(m)-se.
Cumpra-se. 33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. 34. Cristalandia, data
no sistema e-Proc O PRESENTE ATO POSSUI FORCA DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito.
FICANDO AINDA INTIMADA DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 22 no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0001592-31.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 124463019918
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: ADALTO CAMARGO
INTIMACAO: da parte requerida ADALTO CAMARGO CPF: 435.263.901-00 - da apelacao proferida no evento 25, no prazo de
15 dias para apresentar contrarrazoes.
AUTOS N: 0001596-68.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 315824776318
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: JOSE CLAUDIO BATISTA
INTIMACAO: da parte requerida JOSE CLAUDIO BATISTA CPF: 952.326.301-30 - da apelacao proferida no evento 26, no
prazo de 15 dias para apresentar contrarrazoes.
AUTOS N: 0001597-53.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 424923806418
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: JAIME MONTEIRO MATOS
INTIMACAO: da parte requerida JAIME MONTEIRO MATOS, CPF: 029.342.171-40 da r. Sentenca proferida no evento 18 dos
referidos autos cujo a parte conclusiva segue transcrita: ANTE O EXPOSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados,
diante da ausencia do interesse de agir , verificado no infimo valor objeto desta acao, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO DE
EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Codigo de Processo Civil. 29.
Havendo constricao judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberacoes necessarias, caso a constricao recaia sobre bem
imovel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbacao ficara DISPENSADA do previo recolhimento dos
respectivos emolumentos pela parte interessada, em razao da extincao deste feito sem resolucao de merito. 30. Com fulcro na
Lei 9.432/1997 (artigos 1o e 19), DETERMINO que a(s) Certidao(oes) de Divida Ativa que instrui(em) a inicial sejam levadas a
protesto perante o Tabelionato competente em desfavor da(s) parte(s) executada(s), no valor igual ao declarado pelo exequente,
acrescido dos emolumentos e demais despesas. 31. Sem custas e sem honorarios (Artigo 39 da Lei 6.830/80). 32. Intime(m)-se.
Cumpra-se. 33. Apos o transito em julgado, procedam-se as baixas necessarias e arquivem-se os autos. 34. Cristalandia, data
no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO POSSUI FORCA DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHAES Juiz de Direito.
FICANDO AINDA INTIMADA DA APELACAO INSERTA NO EVENTO 21 no prazo de 15 dias.
AUTOS N: 0001599-23.2018.827.2715, CHAVE DO PROC. 970037491318
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO-TO
Requerida: JOSE ARLA SILVA DOS SANTOS

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