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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 05/11/2019 FLAGRANTEADO:ERICK HENRIQUE DO
NASCIMENTO OLIVEIRA FLAGRANTEADO:ANDREI GUIMARAES DA CRUZ Representante(s): OAB
22695 - DIORGENES MENEZES SERRAO (ADVOGADO) VITIMA:O. C. C. . DECISAO 1. Recebo os
recuros interpostos as fls. 166 e 194 em seu duplo efeito, por estarem revestidos das formalidade legais. 2.
Julgo prejudicado o pedido de retirada de monitoramento eletronico do sentenciado ERICK HENRIQUE
DO NASCIMENTO OLIVEIRA a fl .195, em razao deste se encontrar preso (fl. 214), por forca de mandado
de prisao preventiva decretada por este juizo, quando da prolacao da sentenca. 3. Encaminhem-se os
autos ao Ministerio Publico, para se manifestar acerca do pedido de fls. 204/206. 4. Apos, de-se vista dos
autos a Defensoria Publica para apresentar as razoes recursais, na forma do art. 600 do CPP. 5. Ciencia a
Defensoria Publica. Cumpra-se. Ananindeua, 04 de novembro de 2019. CARLOS MAGNO GOMES DE
OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO:
00003034320038140006
PROCESSO
ANTIGO:
200320001049
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 INDICIADO:JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARROS
VITIMA:C. C. L. ACUSADO:MARCO AURELIO DOS SANTOS CASTRO Representante(s): OAB 3947 GERALDO FERNANDEZ VASQUES (ADVOGADO) . Processo no 00003034320038140006 01. Nao ha
preliminares a decidir. 02. Ratifico o recebimento da denuncia em relacao ao acusado JOSE AUGUSTO
DE SOUZA BARROS, e designo o dia 24/03/2020 as 12:00 horas, para audiencia de instrucao e
julgamento. 03. Procedam-se as intimacoes e requisicoes necessarias. 04. Ciencia ao Ministerio Publico e
a Defensoria Publica. Cumpra-se. Ananindeua/PA, 06 de novembro de 2019 Carlos Magno Gomes de
Oliveira Juiz de Direito da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO:
00034587920198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao: Medidas Cautelares em: 06/11/2019 AUTOR:DIVISAO
DE CRIMES FUNCIONAIS DENUNCIADO:MIZAEL DA SILVA LIMA Representante(s): OAB 19774 BRENO BRAZIL DE ALMEIDA LINS (ADVOGADO) OAB 12914 - IDER LOURENCO LOBATO BAPTISTA
(ADVOGADO) OAB 8247-E - WILLIAM DE ANDRADE PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 27786 WELLINGTON HANZEER DE AZEVEDO BRAZAO (ADVOGADO) . DESPACHO Considerando a
manifestacao do Ministerio Publico a fl. 07, oficie-se a autoridade policial responsavel pela apreensao dos
bens para que preste informacoes a este Juizo acerca da apreensao do aparelho celular e da quantia em
dinheiro alegada pelo reu. Cumpra-se. Ananindeua/PA, 06 de novembro de 2019 Carlos Magno Gomes de
Oliveira Juiz de Direito titular da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO:
00047746420188140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019
VITIMA:O. E. DENUNCIADO:PEDRO HENRIQUE COELHO DA CRUZ Representante(s): OAB 14069 MARCUS NASCIMENTO DO COUTO (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO COMARCA DE
ANANINDEUA 3a VARA CRIMINAL Processo: 0004774.64.2018.814.0006 Reu(s): Pedro Henrique Coelho
da Cruz. Promotoria: 3a PJ TERMO DE AUDIENCIA Aos 04 (quatro) dias do mes de novembro do ano de
2019, nesta cidade de Ananindeua, no edificio do Forum, sala de audiencias da 3a Vara Criminal desta
Comarca, Presente o MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Magno Gomes de Oliveira, da 3a Vara Criminal desta
Comarca, comigo, servidor da 3a Vara Criminal. Apregoadas as partes, presente a representante do
Ministerio Publico, Ana Carolina V. Goncalves Gomes. Ausente o acusado Pedro Henrique Coelho da
Cruz. Ausente a testemunha Policial Militar Josue Miranda Amaral Dias, embora requisitado. ABERTA A
AUDIENCIA, verificada a ausencia da testemunha, o MM Juiz declarou prejudicada a presente audiencia.
Deliberacao: Redesigno a presente audiencia para o dia 27 de abril de 2020, as 10:30 horas. Cumpra-se o
necessario. Cientes os presentes. Nada mais havendo o MM Juiz mandou encerrar o presente termo. Eu,
Paulo Andre Batista Trindade, por determinacao de SAMIR PINHEIRO DE SA, Diretor de Secretaria da 3a
Vara Criminal com anuencia da Magistrada, o digitei e subscrevi. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de
Direito Ana Carolina V. Goncalves Gomes Promotora de Justica PROCESSO: 00050985620098140006
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO
GOMES DE OLIVEIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019
ACUSADO:FREDERICO SANTOS DE SOUZA NETO Representante(s): OAB 15592 - ANTONIO
ARMANDO AMARAL DE CASTRO JUNIOR (ADVOGADO) ACUSADO:MARCELO WILLYMS PIRES
CUNHA Representante(s): OAB 9579 - JOSE RUBENILDO CORREA (ADVOGADO) OAB 7890 FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (ADVOGADO) ACUSADO:EDUARDO DE SOUZA CUNHA NETO
Representante(s): OAB 6926 - MAURO CID DE MIRANDA (ADVOGADO) OAB 9579 - JOSE RUBENILDO
CORREA (ADVOGADO) ACUSADO:HUGO FERREIRA CELSO Representante(s): OAB 9579 - JOSE
RUBENILDO CORREA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . DESPACHO Diante do pedido de fl. 459, certifique a
secretaria acerca do cumprimento do despacho de fl 458. Apos, conclusos para analise do pedido de


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