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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 86 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 0006601-86.2015.8.19.0003 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Acao: 0006601-86.2015.8.19.0003 Protocolo: 3204/2016.00387619 - RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS VINNICIOS DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA OAB/RJ-100122 DECISAO: ... DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A 6a CAMARA CRIMINAL, a fim de que examine se pertinente o exercicio da retratacao ou se mantem o pronunciamento divergente. 068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0007079-92.2010.8.19.0028 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0007079-92.2010.8.19.0028 Protocolo: 3204/2017.00178898 - RECTE: LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL OAB/RJ-092087 ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR OAB/RJ-126386 RECORRIDO: GILBERTO GONZAGA CARDARELLI ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR OAB/RJ-132831 ADVOGADO: HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE OAB/RJ-036161 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o Recurso Especial, e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinario interposto. 069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0007079-92.2010.8.19.0028 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0007079-92.2010.8.19.0028 Protocolo: 3204/2017.00180733 - RECTE: LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL OAB/RJ-092087 ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR OAB/RJ-126386 RECORRIDO: GILBERTO GONZAGA CARDARELLI ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR OAB/RJ-132831 ADVOGADO: HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE OAB/RJ-036161 DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o Recurso Especial, e NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinario interposto. 070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0008030-23.2009.8.19.0028 Assunto: Nulidade e Anulacao de Partilha e Adjudicacao de Heranca / Sucessoes / DIREITO CIVIL Acao: 0008030-23.2009.8.19.0028 Protocolo: 3204/2017.00491140 - RECTE: LEILIANE APARECIDA SODRE BARCELAR ADVOGADO: LEANDRO GAMA ALVITOS OAB/RJ-138988 ADVOGADO: ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO OAB/RJ-165498 RECORRIDO: SONIA MARGARETH ROSA ADVOGADO: TANIA CRISTINA PRADO OAB/RJ-088306 DECISAO: ... ADMITO o recurso especial. 071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0011703-88.2013.8.19.0026 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0011703-88.2013.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00303270 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA PROC. EST.: ANTONIO F. MURTA FILHO RECORRIDO: MARCELO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/RJ-122895 ADVOGADO: ANDRE MIRANDA COUTO OAB/RJ-202952 DECISAO: ... determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 5 do STF. 072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0011753-90.2016.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0011753-90.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00649760 - RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA NOBREGA TORREZAO DE ARAUJO GUIMARAES OAB/RJ-135744 RECORRIDO: MARIDETE FREIRE ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A 5a CAMARA CIVEL. 073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0011835-71.2015.8.19.0028 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Acao: 0011835-71.2015.8.19.0028 Protocolo: 3204/2017.00617470 - RECTE: HERVITON HERCULES SANTOS DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto, por incidencia das Sumulas 7 e 83 do STJ e 279 do STF. 078. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0239479-62.2010.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0239479-62.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00691196 - AGTE: MANOEL GOMES DE MATOS FILHO AGTE: MANOEL LUIZ RODRIGUES NETO AGTE: MANOEL MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DANIELE CESCA TAMAGNO OAB/RJ-164348 ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS OAB/RS-056630 DECISAO: ...NAO CONHECO do agravo interposto. 079. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0176076-22.2010.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0176076-22.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00691207 - AGTE: MARIA MADALENA HOLLO ANDRADE AGTE: MARIA MARTA VAVASSORI AGTE: MARIA NATERCIA ROCHA PEREIRA AGTE: MARIA OLIVEIRA DE MOARES NERI AGTE: MARIA PAULA DEPIERI NUNES AGTE: MARIA PAULA BALPARDA FARIA MEIRA AGTE: MARIA QUITERIA SOARES RIBEIRO AGTE: MARIA REGINA CAMPOS AGTE: MARIA REGINA SOUZA AGTE: MARIA ROSA MERIGHI VALENCIANO ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI OAB/RJ-094238 ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS OAB/RJ-112693 DECISAO: ...NAO CONHECO dos agravos interpostos. 080. RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CIVEL 0176076-22.2010.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0176076-22.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00462597 - AGTE: MARIA MADALENA HOLLO ANDRADE AGTE: MARIA MARTA VAVASSORI AGTE: MARIA NATERCIA ROCHA PEREIRA AGTE: MARIA OLIVEIRA DE MOARES NERI AGTE: MARIA PAULA DEPIERI NUNES AGTE: MARIA PAULA BALPARDA FARIA MEIRA AGTE: MARIA QUITERIA SOARES RIBEIRO AGTE: MARIA REGINA CAMPOS AGTE: MARIA REGINA SOUZA AGTE: MARIA ROSA MERIGHI VALENCIANO ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI OAB/RJ-094238 ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA VINHAS OAB/RJ-112693 DECISAO: Agravo em Recursos Especial e Extraordinario Civel no 0176076-22.2010.8.19.0001 Agravante: Maria Madalena Hollo Andrade e outros Agravado: Caixa da Previdencia dos

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