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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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preventiva do requerente nao se alterou, nao sobrevindo qualquer questao fatica com condao de elidir a
segregacao cautelar, devendo haver ao menos vindouro fato processual que enseje a reavaliacao da
prisao preventiva, o fim da instrucao criminal ou eventual excesso na formacao da culpa. A utilizacao de tal
recurso extremado faz-se imprescindivel em casos como o retratado nos autos, razao pela qual verifico
que as medidas cautelares diversas da prisao nao se mostram suficientes. Decido. Por todo o exposto,
com fundamento legal nos artigos 312 e 313, I do Codigo de Processo Penal INDEFIRO o pedido de
revogacao de prisao preventiva, a fim de que seja mantida a prisao. Ciencia ao Ministerio Publico.
Intimem-se. Traslade copia da manifestacao do Ministerio Publico juntada as fls. 23/26 -0003474-50.2019,
para os presentes autos. Considerando a necessidade de baixa processual no sistema libra, cadastro a
presente como sentenca, tao somente para fins de baixa processual, devendo a secretaria proceder o
arquivamento com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Xinguara-PA, 10 de novembro de 2019. CESAR
LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito PROCESSO: 00103046620188140065 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR LEANDRO PINTO
MACHADO Acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 11/11/2019 AUTORIDADE
POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA REQUERIDO:ODAIR REIS DA
CONCEICAO VITIMA:D. F. L. C. . SENTENCA Cuidam os autos de Acao Cautelar visando a aplicacao de
medida protetiva de urgencia. Decisao interlocutoria concedendo a medida pleiteada, tendo as partes sido
devidamente intimadas. Vieram os autos conclusos. Eis a sintese necessaria. Passo a fundamentacao
Sem digressoes juridicas desnecessarias, entende este Juizo que as medidas protetivas de urgencia,
deferidas com base na Lei Maria da Penha, como cautelar satisfativa que e, nao demanda julgamento pela
procedencia ou improcedencia do pedido, basta a decisao interlocutoria que defere ou nao a medida,
devendo, ao final, o processo ser extinto. Desse modo, a extincao e o arquivamento desta acao se
impoem, tendo em vista o seu objetivo ter se esgotado, ja que serviu de protecao a vitima. Analisando os
autos, verifica-se que o procedimento chegou a uma solucao em beneficio da vitima. Decido Posto isso,
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, assim o fazendo com base no artigo
487, I do NCPC. Sem custas e nem honorarios advocaticios. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Intimese o Ministerio Publico. Apos o transito em julgado desta sentenca, arquivem-se os autos com as baixas
de praxe. Xinguara- PA, 11 de novembro de 2019. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito
PROCESSO: 00001098920088140065 PROCESSO ANTIGO: 200820000484
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE AUGUSTO ALVES COSTA Acao: Acao
Penal de Competencia do Juri em: 12/11/2019 VITIMA:E. V. S. REU:LINDOMAR PINHEIRO DA SILVA
REU:ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA. DESPACHO ORDINATORIO Jose Augusto Alves Costa,
Diretor de Secretaria da 2a Vara desta Comarca de Xinguara, Estado do Para, na forma da Lei, etc.
Conforme as atribuicoes a mim conferidas pelo provimento 006/2009 - CJCI, de ordem do Exmo. Sr. Dr.
Cesar Leandro Pinto Machado, redesigno a Sessao do Tribunal do Juri para o dia 13/05/2020. Cumpra-se.
Xinguara-PA, em 12 de novembro de 2019. Jose Augusto Alves Costa Diretor de Secretaria da 2a Vara
PROCESSO:
00004412320178140065
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Acao:
Processo de Execucao em: 12/11/2019 EXEQUENTE:BANCO BRADESCO Representante(s): OAB
15101-A - OSMARINO JOSE DE MELO (ADVOGADO) OAB 21131 - ERIKA DA SILVA PIMENTEL
(ADVOGADO) EXECUTADO:WANDERLUCY ALVES DOS SANTOS EXECUTADO:ANTONIETA DA
SILVA SANTOS. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para 2a Vara da Comarca de Xinguara
Processo no 0000441-23.2017.8.14.0065 DESPACHO Tendo em vista que a executada WANDERLUCY
ALVES DOS SANTOS, embora intimada da penhora (fl. 94), nao opos embargos conforme certidao de fl.
99, expeca-se alvara para levantamento dos valores penhorados a fl. 96 em favor do exequente, conforme
requerido a fl. 82. Intime-se ainda a exequente para recolher as custas das diligencias requeridas as fls.
82/83, no prazo de 05 (cinco) dias. Xinguara/PA, 11 de novembro de 2019 CESAR LEANDRO PINTO
MACHADO Juiz de Direito PROCESSO: 00004486420098140065 PROCESSO ANTIGO: 200910003588
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Acao:
Execucao de Titulo Extrajudicial em: 12/11/2019 REQUERENTE:ROSALINA TELES CANDIDA
Representante(s): OAB 15431-A - RAFAEL VELOSO DANTAS (ADVOGADO) OAB 16593 - HUMBERTO
TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:CEZARIO RIBEIRO MARINHO. Poder Judiciario
Tribunal de Justica do Estado do Para 2a Vara da Comarca de Xinguara Processo no 000044864.2009.8.14.0065 DESPACHO Intime-se o exequente para manifestar acerca da manifestacao de fls.
177/193, no prazo de cinco dias. Xinguara/PA, 05 de novembro de 2019 CESAR LEANDRO PINTO
MACHADO Juiz de Direito PROCESSO: 00008410820158140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Acao:
Cumprimento de sentenca em: 12/11/2019 REQUERENTE:PAULA NARRAYURA LEMOS GAIA


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