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Diário CE - Justiça

MELO OLIVEIRA, nao comprovando nos autos o obito deste. Em que pese terem sido intimados para emendar a peticao inicial 
(fls. 26/27), permaneceram inertes, conforme fl. 28. Eis o breve relatorio. Segue a decisao. Conforme se verifica nos autos, 
os requerentes nao juntaram aos autos a certidao de obito do de cujus. Logo, este processo nao tem qualquer viabilidade de 
desenvolvimento valido e regular, haja vista a ausencia de comprovacao do obito, sendo requisito essencial para a instauracao 
do procedimento de inventario e partilha, conforme artigo 615, paragrafo unico do CPC, ressaltando que foi ofertada por este 
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