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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

julgamento da lide. Intime-se. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), ELIEZER SILVERA SALLES FILHO (OAB 367347/SP) Processo 1000317-37.2017.8.26.0405 - Protesto - Liminar - J P J Ind Com de Maquinas Lt - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - VANIA MAGDALENA GOMES RODRIGUES - Vistos. Torno sem efeito a certidao de transito em julgado lancada as fls. 142 haja vista que a sentenca de fls. 133/136 esta sujeita ao reexame necessario. Assim, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, Secao de Direito Publico. Intime-se. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP), VIVIANE DARINI TEIXEIRA (OAB 180472/SP) Processo 1000736-23.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Anulacao e Correcao de Provas / Questoes - Patricia Venancio Cesar Silva - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Por derradeiro, manifeste-se a Defensoria Publica quanto ao arrolamento das testemunhas peticionado as fls. 109, tendo em vista o decurso do prazo defiro as fls. 113. Com ou sem manifestacao, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE (OAB 259678/SP) Processo 1001645-02.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao Eudes Donisete de Souza - Prefeitura Municipal de Osasco - VANIA MAGDALENA GOMES RODRIGUES MOUTINHO - Vistos. Intime-se a perita para que, em dez dias, preste os esclarecimentos solicitados as fls. 162/165. Intime-se - ADV: MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP), JOSE XAVIER MARQUES (OAB 53722/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/ SP) Processo 1002320-91.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Miriam Lucia Silva - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Vistos. Requer a autora a concessao de tutela de urgencia visando a suspensao da exigibilidade do valor de R$184.251,19, supostamente recebidos de forma indevida, determinando que a requerida se abstenha de incluir o nome da autora em cadastro de inadimplente, ate decisao final a ser proferida nestes autos. DECIDO. A questao aqui trazida e complexa, de modo que em sede de cognicao sumaria, inviavel a analise aprofundada dos documentos, teses e argumentos da inicial. Logo, o juizo a ser feito limita-se a verificacao da presenca dos requisitos legais autorizadores da concessao da tutela de urgencia. Faculta o artigo 300 do CPC ao Juiz conceder a tutela de urgencia pretendida no pleito inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo. Sao eles: (i) prova inequivoca da verossimilhanca da alegacao, (ii) fundado receio de dano irreparavel ou de dificil reparacao ou caracterizacao de abuso de direito de defesa ou manifesto proposito protelatorio do reu, e (iii) reversibilidade da medida. No presente caso, esta ausente o requisito da prova inequivoca da verossimilhanca da alegacao. A pretensao da autora e suspender a exigibilidade dos valores supostamente recebidos indevidamente a titulo de pensao por morte de seu genitor, sob a alegacao de que o motivo que levou a requerida a cessar e repetir tais valores nao pode prevalecer, ja que a autora nega uniao estavel com o pai de seu filho Gabriel, nascido em 2001. Indefiro o pedido de tutela de urgencia, pois as alegacoes da inicial e emenda dependem de analise detida das questoes e da producao de provas,, impondo-se estabelecer-se o contraditorio. Cite-se. - ADV: KELLY CRISTINA MARTINS SANTOS MENDONCA (OAB 354368/SP), NURIA DE JESUS SILVA (OAB 360752/SP) Processo 1002643-96.2019.8.26.0405 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Ismael Manzotti Junior - Diga o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o AR de fls. 51. - ADV: REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP) Processo 1002710-66.2016.8.26.0405/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao - Jose Benondas Soares - SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA - Vistos. Anoto ao exequente o valor aqui tratado ultrapassa o limite para a expedicao de requisicao de pequeno valor. Assim, defiro o prazo de dez dias para a adequacao do pedido. No mais, cancele-se este incidente. Intime-se. - ADV: LAURA SANTANA RAMOS (OAB 176904/SP) Processo 1003021-91.2015.8.26.0405 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco - Fito - Rosane Edna Carvalho - Vistos. FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO FITO ajuizou a presente ACAO MONITORIA em face de ROSANE EDNA CARVALHO objetivando o recebimento dos valores que lhe seriam devidos, representados por contrato de prestacao de servicos educacionais, ante o nao adimplemento de mensalidades escolares, conforme contrato juntado. Regularmente citada, a re deixou de se defender no prazo oportuno, autorizando a aplicacao dos efeitos da revelia, com a presuncao de veracidade dos fatos narrados na inicial. E O RELATORIO. DECIDO. Considerando o nao pagamento e a nao oposicao de embargos ao mandado de pagamento, fica constituido de pleno direito o titulo executivo judicial pelo valor do referido mandado, que converto em titulo executivo ( 2o, do art. 701 do CPC). Diante do inadimplemento de sua obrigacao, a parte re deu causa a demanda monitoria, nao devendo ser levado em consideracao o fato de nao ter apresentado embargos monitorios, ou qualquer outra defesa possivel, tornando-se revel, de modo que, ainda assim, deve arcar com as verbas sucumbenciais previstas no art. 82, paragrafo 2o do CPC que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenacao, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2431 bem como ao pagamento de custas e despesas processuais. Com o transito em julgado desta decisao, independentemente de intimacao e de certificacao por esta serventia, apresente a parte credora, em 15 (quinze) dias, calculo discriminado e atualizado do debito, observando-se os requisitos contidos no art. 524 do Codigo de Processo Civil e que a peticao em questao devera ser cadastrada como cumprimento de sentenca, a fim de que seja criado um incidente para regular prosseguimento da fase executiva do feito, sob pena de arquivamento. P.I.C. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP) Processo 1003763-48.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jadson Santos de Oliveira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes em 15 (quinze) dias. Eventuais requerimentos acerca dos efeitos e admissibilidade, serao apreciados em instancia superior (artigo 1010 do CPC). Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, aos apelados (artigo 1009 do CPC). Apos, ou no silencio, encaminhe os autos ao Egregio Tribunal de Justica - Secao de Direito Publico com as homenagens deste Juizo. Intimese. - ADV: JOVENILIA PINHEIRO SANTOS HERNANDES (OAB 320168/SP), CAROLINA FERRAZ PASSOS (OAB 202527/SP) Processo 1004242-75.2016.8.26.0405 - Monitoria - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Patricia Regiane Silva de Sa - Vistos. Ante o requerido a fl. 164, DEFIRO A SUSPENSAO do processo nos termos do artigo 921, inciso III do Codigo de Processo Civil, aguardando-se ulterior provocacao no arquivo. Intime-se - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), REGIANE MATIAS DA SILVA GUAIATI (OAB 225839/SP) Processo 1004253-07.2016.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Sandro Rogerio Fernandes - Vistos. Ante o requerido a fl. 168, DEFIRO A SUSPENSAO do processo nos termos do artigo 921, inciso III do Codigo de Processo Civil, aguardando-se ulterior provocacao no arquivo.

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