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Diário GO - Tribunal de Justiça

nao provem este de simples temor subjetivo da parte, mas
nasce de dados concretos, seguros, objeto de prova suficiente
para autorizar o juizo de verosimilhanca, ou de grande
probabilidade em torno do risco de prejuizo grave, o que nao
ocorreu no presente caso. Assim, entendo que, ao menos por
ora, nao ha fundamento legal para deferir a medida pleiteada.
Desta feita, tenho que nao restaram preenchidos os requisitos
autorizadores da concessao da medida vindicada. (Evento no
11.) Grifei.
Observo que o Embargante discorda do entendimento adotado no julgamento,
visando por meio destes a rediscussao da materia ja decidida, o que se mostra
inviavel; veja-se:
 E M B A R G O S D E D E C L A R A C A O . A G R A V O D E
INSTRUMENTO. AUSENCIA DE OMISSAO, CONTRADICAO
OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL NAO VERIFICADO.
Diante da ausencia de omissao, contradicao ou obscuridade na
decisao atacada, bem como pela nao constatacao do erro
material apontado pela parte, nao existem motivos para o
acolhimento dos embargos de declaracao opostos.
EMBARGOS DECLARATORIOS CONHECIDOS E
REJEITADOS. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 43496321.2015.8.09.0000, Rel. DES. ALAN S. DE SENA
CONCEICAO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 31/03/2016,
DJe 2004 de 08/04/2016.)
Do exposto, submeto a insurgencia a apreciacao da eg. Turma Julgadora
desta eg. 5a Camara Civel; pronunciando-me pela rejeicao dos embargos de
declaracao; mantendo-se incolume o Acordao embargado.
E o voto.
Goiania, 05 de setembro de 2 019.
Des. Olavo Junqueira de Andrade
Relator
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NR.PROCESSO:
5520101.60.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
Validacao pelo codigo: 10413569072834625, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2481 de 3565

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